Pernambuco
LEI Nº 12.487, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
Nº 12487/2003
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2003, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
| 52000 | - | SECRETARIA DE PRODUÇÃO RURAL E REFORMA AGRÁRIA - ENTIDADES SUPERVISIONADAS | ||
| 52060 | - | Empresa Pernambucana de Pesquisa Agropecuária – IPA | ||
| 52060.2054490131.374 | - | Obras hídricas na rota dos carros pipa | 6.600.000 | |
| 4.4.90.00 – FNT 0101 | - | Investimentos | 2.600.000 | |
| 4.4.90.00 – FNT 0102 | - | Investimentos | 4.000.000 |
-------------
| SOMA | 6.600.000 |
RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00
| 52000 | - | SECRETARIA DE PRODUÇÃO RURAL E REFORMA AGRÁRIAENTIDADES SUPERVISIONADAS | ||
| 52060 | - | Empresa Pernambucana de Pesquisa Agropecuária - IPA | ||
| 52060.2054490131.374 | - | Obras hídricas na rota dos carros pipa | 1.700.000 | |
| 4.4.90.00 – FNT 0241 | - | Investimentos | 200.000 | |
| 4.4.90.00 – FNT 0242 | - | Investimentos | 1.500.000 |
-------------
| SOMA | 1.700.000 | |||
| TOTAL | 8.300.000 |
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EMPRESA PERNAMBUCANA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - IPA
DESCRIÇÃO DO PROGRAMA DE TRABALHO
9013 - AÇÕES COMPLEMENTARES DE COMBATE ÀS SECAS
Objetivo: Beneficiar as populações carentes da região semi-árida que sofrem os efeitos da estiagem.
52060.2054490131.374 -Obras hídricas na rota dos carros pipa
Objetivo: Substituir parcialmente os caminhões pipa no abastecimento d’água às populações rurais da região semi-árida do Estado, com a recuperação e/ou construção de pequenas obras hídricas.
Metas: Execução de 2.550 obras.
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
| 52000 | - | SECRETARIA DE PRODUÇÃO RURAL E REFORMA AGRÁRIA - ENTIDADES SUPERVISIONADAS | ||
| 52060 | - | Empresa Pernambucana de Pesquisa Agropecuária - IPA | ||
| 52060.1854440031.360 | - | Construção e expansão de sistemas de captação e adução d’água para abastecimento, pelo IPA | 1.800.000 | |
| 4.4.90.00 – FNT 0101 | - | Investimentos | 100.000 | |
| 4.4.90.00 – FNT 0102 | - | Investimentos | 1.700.000 | |
| 52060.1854440031.361 | - | Implantação de infra-estrutura para irrigação | 2.200.000 | |
| 4.4.90.00 – FNT 0101 | - | Investimentos | 400.000 | |
| 4.4.90.00 – FNT 0102 | - | Investimentos | 1.800.000 | |
| 52060.1854440031.362 | - | Construção, ampliação e recuperação de obras de infra-estrutura hídrica | 2.134.000 | |
| 4.4.40.00 - FNT 0101 | - | Investimentos | 34.000 | |
| 4.4.90.00 - FNT 0101 | - | Investimentos | 1.600.000 | |
| 4.4.90.00 - FNT 0102 | - | Investimentos | 500.000 | |
| 52060.2057122147.019 | - | Construção e melhoria das instalações físicas do IPA | 166.000 | |
| 3.3.90.00 - FNT 0101 | - | Outras Despesas Correntes | 166.000 | |
| 52060.2012222148.025 | - | Gestão administrativa do IPA | 300.000 | |
| 4.4.90.00 - FNT 0101 | - | Investimentos | 300.000 |
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| SOMA | 6.600.000 |
RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00
| 52000 | - | SECRETARIA DE PRODUÇÃO RURAL E REFORMA AGRÁRIA - ENTIDADES SUPERVISIONADAS | ||
| 52060 | - | Empresa Pernambucana de Pesquisa Agropecuária - IPA | ||
| 52060.1854440031.362 | - | Construção, ampliação e recuperação de obras de infra-estrutura hídrica | 1.700.00 | |
| 4.4.90.00 - FNT 0241 | - | Investimentos | 200.000 | |
| 4.4.90.00 - FNT 0242 | - | Investimentos | 1.500.000 |
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| SOMA | 1.700.000 | |||
| TOTAL | 8.300.000 |
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Palácio do Campo das Princesas, em 9 de dezembro de 2003.
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
GABRIEL ALVES MACIEL
MOZART DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
JOSÉ ARLINDO SOARES
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.