Pernambuco
LEI Nº 12.470, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2003.
Nº 12470/2003
Dispõe sobre a adequação orçamentária dos órgãos que especifica, face às disposições da Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Palácio do Campo das Princesas, em 20 de novembro de 2003.
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
MAURÍCIO ELISEU COSTA ROMÃO
CLÁUDIO JOSÉ MARINHO LÚCIO
MOZART DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
JOSÉ ARLINDO SOARES
ANEXO I
CRÉDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2003 R$1,00
42000 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADO - ESNTIDADES SUPERVISIONADAS.
42020 – INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH - PE
ESPECIFICAÇÃO FONTE RECURSOS FONTE REPASSE DE 0.ENTIDADES
FONTE FONTE TOTAL
| 0412212032.480 GESTÃO DE PESSOAL ORIUNDO DE ENTIDADES INCORPORADAS AO IRH – PE 3.1.90.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 0101 | 8.590.000 8.590.000 | 8.590.000 8.590.000 |
| 0484612369.480 - ENCARGOS COM VALE TRANSPORTE E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DO IRH – PE 3.3.90.00- OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 0101 | 230.000 230.000 | 230.000 230.000 |
| 1184612369. 481 - ENCARGOS COM O PASEP DO IRH -PE 3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 0101 | 50.000 50.000 | 50.000 50.000 |
| 2884612369.482 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS DO IRH - PE AO FUNAFIN 3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 0101 | 350.000 350.000 | 350.000 350.000 |
| 2884612369.483 CONTRIBUIÇÃO COMPLEMENTAR DO IRH - PE AO FUNAFIN 3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 0101 | 400.000 400.000 | 400.000 400.000 |
TOTAL DA U.O 9.620.000 9.620.000
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2003 R$1,00
31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE
31010 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA.
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
___________________________________________________________________________
ESPECIFICAÇÃO FONTE RECURSOS REPASSE DE
DO TESOURO 0. ENTIDADES
FONTE FONTE TOTAL
| 2884631039.128 - RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM PESSOAL À DISPOSIÇÃO DA SECTMA 3.1.90.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 0101 | 300.000 300.000 | 300.000 300.000 |
===================================================================TOTAL DA U. O 300.000 300.000
TOTAL GERAL 9.920.000
ANEXO II
ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2003 R$1,00
61000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE - ENTIDADES SUPERVISIONADAS
61010 - FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE PERNAMBUCO - ITEP
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
___________________________________________________________________________
ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DO TESOURO REPASSE DE 0. ENTIDADES TOTAL
FONTE FONTE
| 1912231144.051 - DIREÇÃO, SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO DAS AÇÕES DO ITEP 3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 0101 | 640.000 640.000 | 640.000 640.000 |
| 1957231112.069 - REALIZAÇÃO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO 3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 0101 | 350.000 350.000 | 350.000 350.000 |
| 1957231112.070 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS 3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 0101 | 2.600.000 2.600.000 | 2.600.000 2.600.000 |
| 1184631139.048 - ENCARGOS COM O PASEP DO ITEP 3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES. | 0101 | 50.000 50.000 | 50.000 50.000 |
| 1912231138.034 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO ITEP 3.1.90.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 0101 | 5.000.000 5.000.000 | 5.000.000 5.000.000 |
| 1984631139.046 - ENCARGOS COM VALE TRANSPORTE E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DO ITEP 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 0101 | 230.000 230.000 | 230.000 230.000 |
| 2884631139.129 - RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM PESSOAL À DISPOSIÇÃO DO ITEP 3.1.90.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 0101 | 300.000 300.000 | 300.000 300.000 |
| 2884631139.464 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS DO ITEP AO FUNAFIN 3.1.90.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 0101 | 350.000 350.000 | 350.000 350.000 |
| 2884641139.465 - CONTRIBUIÇÃO COMPLEMENTAR DO ITEP AO FUNAFIN 3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 101 | 400.000 400.000 | 400.000 400.000 |
TOTAL DA U. O 9.920.000 9.920.000
TOTAL GERAL 9.920.000
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.