Pernambuco
LEI Nº 12.445, DE 22 DE OUTUBRO DE 2003.
Nº 12445/2003
Denomina de Rodovia Deputado José Lapenda Filho, a PE 020, trecho que liga a BR 408 ao Distrito de Matriz da Luz, no município de São Lourenço da Mata/PE.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que tendo em vista o disposto nos §§ 6º e 8º do art.23, da Constituição do Estado, o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada Rodovia Deputado José Lapenda Filho, a PE 020, trecho que liga a BR 408 ao Distrito de Matriz da Luz, no município de São Lourenço da Mata/PE.
Art. 2.
Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, em 22 de outubro de 2003.
ROMÁRIO DIAS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.