Pernambuco
LEI Nº 12.440, DE 16 DE OUTUBRO DE 2003.
Nº 12440/2003
Denomina Dr. Nilson Falcão, o nome do viaduto localizado no entroncamento das rodovias PE-15 com a PE-22, no município do Paulista.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que tendo em vista o disposto nos §§ 6º e 8º do art. 23, da Constituição do Estado, o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominado Viaduto Dr. Nilson Falcão, o viaduto localizado no entroncamento das rodovias PE - 15 com a PE - 22, no município do Paulista.
Art. 2.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Ficam revogadas as disposições em contrário.
Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, em 16 de outubro de 2003.
FERNANDO LUPA
1º Vice-Presidente, no exercício da Presidência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.