Pernambuco
LEI Nº 12.372, DE 26 DE MAIO DE 2003.
Nº 12372/2003
Denomina ARTHUR CORREIA DE OLIVEIRA, a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio, construída na Rua Vigário Joaquim Pinto, no Município do Limoeiro, Estado de Pernambuco.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que tendo em vista o disposto nos §§ 6º e 8º do artigo 23, da Constituição do Estado, o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada ARTHUR CORREIA DE OLIVEIRA, a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio, construída em terreno onde funcionou a Cadeia Pública, à Rua Vigário Joaquim Pinto, s/n, no Município do Limoeiro.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, em 26 de maio de 2003.
ROMÁRIO DIAS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.