Pernambuco
LEI Nº 12.294, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2002.
Nº 12294/2002
Denomina ANTÔNIO DOURADO NETO, a PE- 42, que liga a Cidade de Ipojuca à BR 101 SUL.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que tendo em vista o disposto nos §§ 6º e 8º do art. 23, da Constituição do Estado, o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada Estrada ANTÔNIO DOURADO NETO a PE - 42, Rodovia Estadual que liga o Município de Ipojuca à BR 101 SUL.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, em 9 de dezembro de 2002.
ROMÁRIO DIAS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.