Pernambuco
LEI Nº 12.173, DE 22 DE MARÇO DE 2002.
Nº 12173/2002
Denomina Estrada JOÃO PEREIRA MOROTÓ, a PE - 121 que liga a Sede do Município de Frei Miguelinho à PE - 90.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que tendo em vista o disposto nos §§ 6º e 8º do art. 23, da Constituição do Estado, o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada PE JOÃO PEREIRA MOROTÓ, a PE-121 que liga a Sede do Município de Frei Miguelinho à PE- 90.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, em 22 de março de 2002.
ROMÁRIO DIAS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.