Pernambuco
LEI Nº 12.144, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001.
Nº 12144/2001
Denomina a PE - 402, que liga as cidades de Tabira e Água Branca, na divisa de Pernambuco com Paraíba, Rodovia JOSÉ PAULINO DE MELO.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que tendo em vista o disposto nos §§ 6º e 8º do art. 23, da Constituição do Estado, o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada PE JOSÉ PAULINO DE MELO, a PE - 402, que liga as cidades de Tabira e Água Branca, na divisa de Pernambuco com Paraíba.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, em 20 de dezembro de 2001.
ROMÁRIO DIAS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.