Pernambuco
LEI Nº 12.104, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2001.
Nº 12104/2001
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2001 e dá outras providências.
O VICE GOVERNADOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício 2001, em favor de diversos Órgãos Estaduais, crédito suplementar no valor R$ 286.032.000,00 (duzentos e oitenta e seis milhões e trinta e dois mil reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias a seguir discriminadas, tendo em vista despesas com complemento da folha de pessoal ativo e inativo de diversos órgãos estaduais:
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
| 11000 - | GOVERNADORIA DO ESTADO | |
| 11010 - | Gabinete do Governador | |
| 11010.0412211014.017 - | Assessoramento especial ao Governador | 84.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais | 84.000 |
| 11010.0412211014.018 - | Acompanhamento de pleitos dirigidos ao Governador | 13.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais | 13.000 |
| 11010.0412211014.019 - | Organização das atividades de representação social do Governador | 6.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais | 6.000 |
| 11010.0412211014.020 - | Coordenação do Escritório de Pernambuco em Brasília | 12.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais | 12.000 |
| 11010.0412211014.021 - | Coordenação das atividades governamentais | 178.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais | 178.000 |
| 11010.0412211028.017 - | Manutenção dos prédios da Governadoria | 24.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais | 24.000 |
| 11010.2884611029.416 - | Contribuições patronais do Gabinete do Governador ao FUNAFIN | 25.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais | 25.000 |
| 11030 - | Gabinete do Vice-Governador | |
| 11030.0412211124.026 - | Supervisão da reforma do Estado | 33.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais | 33.000 |
| 11030.0412211124.027 - | Ação de controle das entidades estatais | 33.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais | 33.000 |
| 11030.0412211118.018 - | Gestão administrativa da Vice-Governadoria | 138.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais | 138.000 |
| 11030.2884611119.516 - | Contribuições patronais do Gabinete do Vice-Governador ao FUNAFIN | 77.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais | 77.000 |
| 12000 - | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADO | |
| 12010 - | Secretaria de Administração e Reforma do Estado - Administração Direta | |
| 12010.0412212098.052 - | Gestão administrativa da SARE | 504.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais | 504.000 |
| 12010.2884612099.417 - | Contribuições patronais da SARE ao FUNAFIN | 811.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais | 811.000 |
| 12010.2884612099.418 - | Contribuição complementar da SARE ao FUNAFIN | 5.282.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais | 5.282.000 |
| 42000 - | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADO - ENTIDADES SUPERVISIONADAS | |
| 42020 - | Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE | |
| 42020.0412212354.199 - | Direção, supervisão e coordenação das ações do IRH-PE | 140.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais | 140.000 |
| 42020.0412212354.200 - | Assessoramento e estudos técnico-jurídico-administrativos do IRH-PE | 30.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais | 30.000 |
| 42020.1030212132.353 - | Assistência à saúde prestada pelo Hospital dos Servidores do Estado | 3.500.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais | 3.500.000 |
| 42020.1030212132.354 - | Assistência à saúde prestada por ambulatórios e periféricos | 800.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais | 800.000 |
| 42020.0927290212.352 - | Concessão de benefícios previdenciários | 7.026.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais | 7.026.000 |
| 14000 - | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | |
| 14010 - | Secretaria de Educação - Administração Direta | |
| 14010.1236114022.105 - | Promoção e desenvolvimento do ensino fundamental | 29.832.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01 | Pessoal e Encargos Sociais | 3.455.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 09- | Pessoal e Encargos Sociais | 26. 377.000 |
| 14010.2884614069.419 - | Contribuições patronais da Secretaria de Educação ao FUNAFIN | 2.340.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 09- | Pessoal e Encargos Sociais | 2.340.000 |
| 14010.2884614069.420 - | Contribuição complementar da Secretaria de Educação ao FUNAFIN | 6.294.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 09- | Pessoal e Encargos Sociais | 6.294.000 |
| 14010.1212114014.084 - | Planejamento e programação da política educacional do Estado | 107.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais | 107.000 |
| 14010.1212214014.088 - | Direção e coordenação da política educacional do Estado | 326.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais | 326.000 |
| 14010.1212514014.086 - | Regularização e normatização dos sistemas de ensino | 236.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais | 236.000 |
| 14010.1212814044.095 - | Desenvolvimento de pessoal técnico e administrativo | 861.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais | 861.000 |
| 14010.1236214022.107 - | Promoção e desenvolvimento do ensino médio | 3.509.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais | 3.509.000 |
| 14010.1236514022.108 - | Desenvolvimento referencial da educação infantil | 517.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais | 517.000 |
| 14010.1236114032.387 - | Organização e gestão da rede escolar da educação básica | 1.129.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais | 1.129.000 |
| 14010.1239214032.114 - | Promoção e divulgação de informações educativa-cultural | 83.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais | 83.000 |
| 14010.1212214068.049 - | Gestão administrativa da Secretaria de Educação | 612.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais | 612.000 |
| 14010.2884614069.083 - | Encargos com vale transporte e auxílio alimentação da Secretaria de Educação | 1.104.000 |
| 3.4.90.00 - FNT 01 - | Outras Despesas Correntes | 1.104.000 |
| 15000 - | SECRETARIA DA FAZENDA | |
| 15010 - | Secretaria de Fazenda - Administração Direta | |
| 15010.0412215014.029 - | Direção, supervisão e coordenação da política fazendária do Estado | 120.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais | 120.000 |
| 15010.0412815014.030 - | Desenvolvimento e capacitação de recursos humanos da SEFAZ | 9.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais | 9.000 |
| 15010.0412115024.033 - | Formulação, coordenação e monitoração do Orçamento do Estado | 8.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais | 8.000 |
| 15010.0412415024.034 - | Coordenação e execução das ações de controle interno do Estado | 2.414.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais | 2.414.000 |
| 15010.0412915034.031 - | Coordenação e execução da administração tributária do Estado | 9.160.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais | 9.160.000 |
| 15010.0412915034.032 - | Julgamento de recursos administrativos tributários | 54.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais | 54.000 |
| 15010.0412215048.020 - | Gestão administrativa da SEFAZ | 1.487.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais | 1.487.000 |
| 15010.0412215048.021 - | Ações de aperfeiçoamento dos serviços administrativos fazendários - FASAF | 45.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais | 45.000 |
| 15010.2884615049.422 - | Contribuição complementar da SEFAZ ao FUNAFIN | 33.624.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais | 33.624.000 |
| 16000 - | SECRETARIA DE IMPRENSA | |
| 16010 - | Secretaria de Imprensa - Administração Direta | |
| 16010.0412216014.062 - | Direção, supervisão e coordenação das ações da Secretaria de Imprensa | 16.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais | 16.000 |
| 16010.0413116024.063 - | Divulgação governamental em todos os meios de comunicação | 174.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais | 174.000 |
| 16010.0412216038.041 - | Gestão administrativa da Secretaria de Imprensa | 24.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais | 24.000 |
| 16010.2884616039.423 - | Contribuições patronais da Secretaria de Imprensa ao FUNAFIN | 13.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais | 13.000 |
| 16010.2884616039.424 - | Contribuição complementar da Secretaria de Imprensa ao FUNAFIN | 174.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais | 174.000 |
| 20000 - | SECRETARIA DE CULTURA | |
| 20010 - | Secretaria de Cultura - Administração Direta | |
| 20010.1312120014.069 - | Planejamento e programação das ações da Secretaria de Cultura | 13.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais | 13.000 |
| 20010.1312220014.071 - | Direção, supervisão e coordenação. da política cultural do Estado | 61.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais | 61.000 |
| 20010.1312220014.072 - | Descentralização da gestão das ações culturais | 35.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais | 35.000 |
| 20010.1339120032.087 - | Coordenação e execução da guarda e preservação do acervo documental do Estado | 28.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais | 28.000 |
| 20010.1312220048.044 - | Gestão administrativa da Secretaria de Cultura | 24.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais | 24.000 |
| 20010.2884620049.073 - | Encargos com vale transporte e auxílio alimentação da Secretaria de Cultura | 13.000 |
| 3.4.90.00 - FNT 01- | Outras Despesas Correntes | 13.000 |
| 20010.2884620049.425 - | Contribuições patronais da Secretaria de Cultura ao FUNAFIN | 8.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais | 8.000 |
| 50000 - | SECRETARIA DE CULTURA - ENTIDADES SUPERVISIONADAS | |
| 50010 - | Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE | |
| 50010.1312220204.124 - | Direção, supervisão e coordenação das ações da FUNDARPE | 150.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais - Pessoal Civil | 150.000 |
| 50010.1339220212.166 - | Dinamização das unidades culturais | 100.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais - Pessoal Civil | 100.000 |
| 50010.1339220212.167 - | Promoções culturais | 100.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais - Pessoal Civil | 100.000 |
| 50010.1339120222.168 - | Valorização, conservação e difusão do patrimônio histórico, arquitetônico e paisagístico | 100.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais - Pessoal Civil | 100.000 |
| 50010.1312220238.070 - | Gestão administrativa da FUNDARPE | 150.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais - Pessoal Civil | 150.000 |
| 50010.2884620239.183 - | Encargos com vale transporte e auxílio alimentação da FUNDARPE | 60.000 |
| 3.4.90.00 - FNT 01- | Outras Despesas Correntes | 60.000 |
| 22000 - | SECRETARIA DE PRODUÇÃO RURAL E REFORMA AGRÁRIA | |
| 22010 - | Secretaria de Produção Rural e Reforma Agrária - Administração Direta | |
| 22010.2012122054.036 - | Planejamento, programação e orçamentação das ações da SPRRA | 83.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais | 83.000 |
| 22010.2012222054.035 - | Direção, supervisão e coordenação da política de produção rural e reforma agrária | 157.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais | 157.000 |
| 22010.2012522054.037 - | Inspeção e fiscalização agropecuária | 159.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais | 159.000 |
| 22010.2063122054.206 - | Apoio aos programas fundiários do Estado | 48.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais | 48.000 |
| 22010.2033422042.024 - | Apoio ao associativismo | 7.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais | 7.000 |
| 22010.2033422042.025 - | Apoio à profissionalização da agricultura familiar | 7.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais | 7.000 |
| 22010.2060290142.020 - | Ações de defesa sanitária animal | 125.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais | 125.000 |
| 22010.2060290142.021 - | Apoio ao desenvolvimento da pesca e da aquicultura | 76.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais | 76.000 |
| 22010.2060290142.022 - | Promoção de certames agropecuários | 61.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais | 61.000 |
| 22010.2060290142.136 - | Apoio a pecuária pernambucana | 7.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais | 7.000 |
| 22010.2060190152.281 - | Revitalização das culturas agrícolas | 52.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais | 52.000 |
| 22010.2060190152.282 - | Recuperação e expansão da fruticultura | 67.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais | 67.000 |
| 22010.2060390152.139 - | Ações de defesa sanitária vegetal | 7.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais | 7.000 |
| 22010.2012222068.024 - | Gestão administrativa da SPRRA | 1.453.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais | 1.453.000 |
| 22010.2884622069.025 - | Encargos com vale transporte e auxílio alimentação da SPRRA | 548.000 |
| 3.4.90.00 - FNT 01- | Outras Despesas Correntes | 548.000 |
| 22010.2884622069.426 - | Contribuições patronais da SPRRA ao FUNAFIN | 77.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais | 77.000 |
| 22010.2884622069.427 - | Contribuição complementar da SPRRA ao FUNAFIN | 2.274.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais | 2.274.000 |
| 23000 - | SECRETARIA DE SAÚDE | |
| 23010 - | Secretaria de Saúde - Administração Direta | |
| 23010.2884623029.428 - | Contribuições patronais da Secretaria de Saúde ao FUNAFIN | 69.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais | 69.000 |
| 23010.1012223014.043 - | Direção, supervisão e coordenação da política estadual de saúde | 22.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais | 22.000 |
| 23010.1030223014.211 - | Manutenção do pessoal das atividades-fim do sistema de saúde | 2.851.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais | 2.851.000 |
| 23010.1012223028.027 - | Gestão administrativa da Secretaria de Saúde | 143.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais | 143.000 |
| 23010.2884623029.034 - | Encargos com vale transporte e auxílio alimentação da Secretaria de Saúde | 2.063.000 |
| 3.4.90.00 - FNT 01- | Outras Despesas Correntes | 2.063.000 |
| 23010.2884623029.429 - | Contribuição complementar da Secretaria de Saúde ao FUNAFIN | 5.964.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais | 5.964.000 |
| 53000 - | SECRETARIA DE SAÚDE - ENTIDADES SUPERVISIONAS | |
| 53010 - | Fundação de Hematologia e Hemoterapia e Pernambuco - HEMOPE | |
| 53010.1012223304.044 - | Direção, supervisão e coordenação das ações do HEMOPE | 65.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais | 65.000 |
| 53010.1030223332.045 - | Coordenação da coleta de sangue e produção de componentes sanguíneos | 700.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais | 700.000 |
| 53010.1030223332.058 - | Ações do Hospital HEMOPE | 500.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais | 500.000 |
| 53010.1030223342.047 - | Ações do Hemocentro de Caruaru | 40.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais | 40.000 |
| 53010.1030223342.049 - | Ações do Hemonúcleo de Limoeiro | 5.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais | 5.000 |
| 53010.2884623359.036 - | Encargos com vale transporte e auxílio alimentação do HEMOPE | 698.025 |
| 3.4.90.00 - FNT 01- | Outras Despesas Correntes | 698.025 |
| 26000 - | SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E ESPORTES | |
| 26010 - | Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Esportes - Administração Direta | |
| 26010.2212126014.073 - | Planejamento, programação, orçamentação e acompanhamento das ações da SDETE | 6.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais | 6.000 |
| 26010.2212226014.075 - | Direção, supervisão e coordenação da política de desenvolvimento econômico, turístico e esportivo do Estado | 46.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais | 46.000 |
| 26010.2212826014.100 - | Capacitação de recursos humanos da SDETE | 3.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais | 3.000 |
| 26010.2266126022.288 - | Apoio a implantação de projetos estruturadores | 4.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais | 4.000 |
| 26010. 2781126032.090 - | Promoção e apoio ao desporto de rendimento | 7.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01 - | Pessoal e Encargos Sociais | 7.000 |
| 26010.2312190012.089 - | Coordenação e apoio operacional ao PRODETUR-PE-II | 7.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais | 7.000 |
| 26010.2212226048.045 - | Gestão administrativa da SDETE | 60.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais | 60.000 |
| 26010.2884626049.430 | Contribuições patronais da SDETE ao FUNAFIN | 5.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais | 5.000 |
| 26010.2884626049.431 - | Contribuição complementar da SDETE ao FUNAFIN | 217.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais | 217.000 |
| 29000 - | ENCARGOS GERAIS DO ESTADO | |
| 29010 - | Recursos sob Supervisão da Secretaria de Administração e Reforma do Estado | |
| 29010.2884629019.228 - | Encargos com INSS do pessoal contratado do Estado oriundo de entidades extintas | 4.282.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais | 4.282.000 |
| 29010.2884629019.231 - | Encargos com inativos e pensionistas | 2.513.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais | 2.513.000 |
| 29010.2884629019.277 - | Encargos com pessoal de entidades extintas | 2.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais | 2.000 |
| 30000 - | SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL | |
| 30010 - | Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Social - Administração Direta | |
| 30010.0412130014.187 - | Planejamento, programação e orçamentação das ações da SEPLANDES | 16.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais | 16.000 |
| 30010.0412130014.188 - | Estudos e pesquisas na área de emprego | 2.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais | 2.000 |
| 30010.0412130014.189 - | Elaboração de estudos e projetos para captação de investimentos estratégicos | 2.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01 | Pessoal e Encargos Sociais | 2.000 |
| 30010.0412230014.186 - | Direção, supervisão e coordenação da política estadual de planejamento e desenvolvimento social | 22.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais | 22.000 |
| 30010.0412830014.185 - | Capacitação e treinamento de recursos humanos | 7.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais | 7.000 |
| 30010.0812230014.194 - | Coordenação técnica da assistência social | 235.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais | 235.000 |
| 30010.0412130022.396 - | Coordenação da elaboração dos instrumentos de planejamento governamental | 11.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais | 11.000 |
| 30010.0412130022.397 - | Acompanhamento e avaliação da ação de governo | 3.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais | 3.000 |
| 30010.0824430122.251 - | Manutenção e conservação dos Centros Sociais Urbanos | 3.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais | 3.000 |
| 30010.0824430122.252 - | Desenvolvimento de ações sociais integradas nos CSU-s | 3.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais | 3.000 |
| 30010.1133130202.389 - | Intermediação de emprego | 8.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais | 8.000 |
| 30010.1133130202.390 - | Seguro desemprego | 1.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais | 1.000 |
| 30010.1133330202.260 - | Apoio ao sistema público de emprego | 1.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais | 1.000 |
| 30010.1133430202.379 - | Atendimento a micro e pequenos empreendedores, associações e cooperativas | 3.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais | 3.000 |
| 30010.1133430202.384 - | Apoio institucional ao primeiro emprego | 9.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais | 9.000 |
| 30010.1133430222.262 - | Qualificação e requalificação profissional | 16.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais | 16.000 |
| 30010.0469590012.247 - | Supervisão, monitoramento e apoio operacional ao PRODETUR-PE-II | 3.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais | 3.000 |
| 30010.0412190022.245 - | Coordenação, supervisão, monitoramento e apoio operacional ao PROMATA | 11.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais | 11.000 |
| 30010.0412190032.244 - | Supervisão, monitoramento e apoio operacional ao PROMETRÓPOLE | 2.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais | 2.000 |
| 30010.0412190042.248 - | Supervisão e apoio operacional ao Programa Habitar-BRASIL/BID-Pernambuco | 5.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais | 5.000 |
| 30010.0469590052.246 - | Coordenação, supervisão, monitoramento e apoio operacional ao PRODETUR-PE-I | 2.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais | 2.000 |
| 30010.1112290122.259 - | Apoio institucional ao Programa Banco do Povo | 2.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais | 2.000 |
| 30010.1133490122.254 - | Geração de emprego e renda | 8.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais | 8.000 |
| 30010.0412230258.097 | Gestão administrativa da SEPLANDES | 416.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais | 416.000 |
| 30010.2884630259.264 - | Encargos com vale transporte e auxílio alimentação da SEPLANDES | 208.000 |
| 3.4.90.00 - FNT 01- | Outras Despesas Correntes | 208.000 |
| 30010.2884630259.433 - | Contribuições patronais da SEPLANDES ao FUNAFIN | 265.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01 | Pessoal e Encargos Sociais | 265.000 |
| 30010.2884630259.434 - | Contribuição complementar da SEPLANDES ao FUNAFIN | 817.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais | 817.000 |
| 31000 - | SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE | |
| 31010 - | Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente - Administração Direta | |
| 31010.1812231044.196 - | Coordenação das ações de implementação da política ambiental do Estado | 25.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01 | Pessoal e Encargos Sociais | 25.000 |
| 31010.1912231044.050 - | Direção, supervisão e coordenação da política de ação da SECTMA | 85.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01 | Pessoal e Encargos Sociais | 85.000 |
| 31010.1912231044.192 - | Coordenação de ações de desenvolvimento científico e tecnológico | 8.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais | 8.000 |
| 31010.1957331052.067 - | Operacionalização e conservação do Espaço Ciência | 59.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais | 59.000 |
| 31010.1912231038.033 - | Gestão administrativa da SECTMA | 74.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais | 74.000 |
| 31010.2884631039.044 - | Encargos com vale transporte e auxílio alimentação da SECTMA | 3.000 |
| 3.4.90.00 - FNT 01- | Outras Despesas Correntes | 3.000 |
| 31010.2884631039.435 - | Contribuições patronais da SECTMA ao FUNAFIN | 13.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais | 13.000 |
| 33000 - | SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA | |
| 33010 - | Secretaria da Justiça e Cidadania - Administração Direta | |
| 33010.1412233014.131 - | Supervisão e coordenação do sistema penitenciário | 2.680.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais | 2.680.000 |
| 33010.1442233032.172 - | Promoção e defesa dos direitos humanos, cidadania e justiça | 104.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais | 104.000 |
| 33010.1442233042.174 - | Serviços de orientação, defesa e fiscalização dos interesses e direito do consumidor | 36.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais | 36.000 |
| 33010.1442233052.175 - | Atendimento jurídico/judicial e extra judicial à pessoa necessitada | 3.582.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais | 3.582.000 |
| 33010.1412233078.073 | Gestão administrativa da Secretaria da Justiça e Cidadania | 630.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais | 630.000 |
| 33010.2884633079.192 - | Encargos com vale transporte e auxílio alimentação da SEJUC | 1.235.000 |
| 3.4.90.00 - FNT 01- | Outras Despesas Correntes | 1.235.000 |
| 33010.2884633079.439 - | Contribuição complementar da SEJUC ao FUNAFIN | 1.459.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais | 1.459.000 |
| 34000 - | SECRETARIA DO GOVERNO | |
| 34010 - | Secretaria do Governo - Administração Direta | |
| 34010.0412234034.057 - | Direção, supervisão e coordenação das ações de assessoramento superior do Governo | 160.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais | 160.000 |
| 34010.0413134034.058 - | Publicações de atos governamentais | 5.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais | 5.000 |
| 34010.0412134044.060 - | Apoio a viabilização dos projetos prioritários das secretarias setoriais | 104.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais | 104.000 |
| 34010.0412234058.038 - | Gestão administrativa da Secretaria do Governo | 131.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais | 131.000 |
| 34010.2884634059.058 | Encargos com vale transporte e auxílio alimentação da Secretaria do Governo | 33.000 |
| 3.4.90.00 - FNT 01 | Outras Despesas Correntes | 33.000 |
| 34010.2884634059.441 - | Contribuição complementar da Secretaria do Governo ao FUNAFIN | 219.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais | 219.000 |
| 35000 - | SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA | |
| 35010 - | Secretaria de Infra-Estrutura - Administração Direta | |
| 35010.0412235014.138 - | Direção, supervisão e coordenação das ações da Secretaria de Infra-Estrutura | 116.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais | 116.000 |
| 35010.2612135014.139 - | Planejamento, programação e coordenação das ações de transporte do Estado | 1.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais | 1.000 |
| 35010.0412235098.077 - | Gestão administrativa da Secretaria de Infra-Estrutura | 108.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais | 108.000 |
| 35010.2884635099.214 - | Encargos com vale transporte e auxílio alimentação da Secretaria de Infra-Estrutura | 21.000 |
| 3.4.90.00 - FNT 01- | Outras Despesas Correntes | 21.000 |
| 35010.2884635099.442 - | Contribuições patronais da Secretaria de Infra-Estrutura ao FUNAFIN | 9.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais | 9.000 |
| 35010.2884635099.443 - | Contribuição complementar da Secretaria de Infra-Estrutura ao FUNAFIN | 258.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais | 258.000 |
| 36000 - | SECRETARIA DA CASA MILITAR | |
| 36010 - | Secretaria da Casa Militar - Administração Direta | |
| 36010.0618236022.076 - | Segurança às autoridades governamentais e dignatárias | 13.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais | 13.000 |
| 36010.0618236032.077 - | Coordenação da defesa civil do Estado | 188.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais | 188.000 |
| 36010.0612236048.040 - | Gestão administrativa da Secretaria da Casa Militar | 155.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais | 155.000 |
| 36010.2884636049.061 - | Encargos com vale transporte e auxílio alimentação da Secretaria da Casa Militar | 51.000 |
| 3.4.90.00 - FNT 01- | Outras Despesas Correntes | 51.000 |
| 37000 - | PROCURADORIA GERAL DO ESTADO | |
| 37010 - | Procuradoria Geral do Estado - Administração Direta | |
| 37010.0206290184.147 - | Defesa judicial e extrajudicial do Estado e de suas Autarquias | 551.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais | 551.000 |
| 37010.0212237058.078 - | Gestão administrativa da Procuradoria Geral do Estado | 1.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais | 1.000 |
| 37010.2884637059.446 - | Contribuição complementar da Procuradoria Geral do Estado ao FUNAFIN | 3.761.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais | 3.761.000 |
| 39000 - | SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL | |
| 39010 - | Secretaria de Defesa Social - Administração Direta | |
| 39010.0612139014.162 - | Planejamento, programação e orçamentação das ações da SDS | 17.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais | 17.000 |
| 39010.0612239014.161 - | Direção, supervisão e coordenação da política estadual de defesa social | 338.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais | 338.000 |
| 39010.0612839022.211 - | Promoção de formação profissional especializada e capacitação geral | 49.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais | 49.000 |
| 39010.0618139032.212 - | Serviço de policiamento ostensivo e preventivo | 49.999.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais | 49.999.000 |
| 39010.0618139032.213 - | Serviços de policiamento civil e especializado | 13.095.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais | 13.095.000 |
| 39010.0618239032.217 - | Serviços de ouvidoria e corregedoria da SDS | 290.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais | 290.000 |
| 39010.0618339032.219 - | Serviços de inteligência | 17.000 |
| 3.1. 90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais | 17.000 |
| 39010.0624339032.216 - | Recepção e assistência à adolescentes apreendidos | 418.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais | 418.000 |
| 39010.0618239042.220 - | Combate a incêndio, prevenção e atendimento pré-hospitalar | 13.391.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais | 5.312.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 04- | Pessoal e Encargos Sociais | 8.079.000 |
| 39010. 1030239078.087 - | Assistência médico-hospitalar da polícia e corpo de bombeiros militar | 2.854.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais | 2.854.000 |
| 39010.1236239078.090 - | Promoção do ensino médio pela SDS | 1.743.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais | 1.743.000 |
| 39010.0612239098.086 - | Gestão administrativa da SDS | 3.985.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais | 3.985.000 |
| 39010.2884639099.447 - | Contribuições patronais da SDS ao FUNAFIN | 10.517.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais | 10.517.000 |
| 39010.2884639099.448 - | Contribuição complementar da SDS ao FUNAFIN | 31.865.975 |
| 3.1.90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais | 31.865.975 |
| 40000 - | SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS | |
| 40010 - | Secretaria de Recursos Hídricos - Administração Direta | |
| 40010.1812140014.099 - | Planejamento, programação e orçamentação das ações da SRH | 21.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais | 21.000 |
| 40010.1812240014.098 - | Direção, supervisão e coordenação da política de recursos hídricos do Estado | 45.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01 | Pessoal e Encargos Sociais | 45.000 |
| 40010.1854440022.132 - | Gerenciamento dos recursos hídricos | 6.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais | 6.000 |
| 40010.1812240058.056 - | Gestão administrativa da SRH | 71.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais | 71.000 |
| 40010.2884640059.449 - | Contribuições patronais da SRH ao FUNAFIN | 41.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01- | Pessoal e Encargos Sociais | 41.000 |
----------------
| TOTAL | 286.032.000 |
Art. 2.
Os recursos necessários à cobertura do crédito de que trata o artigo anterior são os provenientes das seguintes fontes:
IANULAÇÃO DE DOTAÇÕES
Anulação de dotações orçamentárias constantes do Orçamento em vigor, a seguir discriminadas:
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
| 29000 - | ENCARGOS GERAIS DO ESTADO | |
| 29010 - | Recursos sob Supervisão da Secretaria de Administração e Reforma do Estado | |
| 29010.2884629019.230 - | Restituições e contribuições previdenciárias | 9.000.000 |
| 3.4.90.00 - FNT 01- | Outras Despesas Correntes | 9.000.000 |
| 29010.2884629019.432 - | Contribuições para capitalização do FUNAFIN | 200.000.000 |
| 4.6.90.00 - FNT 07- | Inversões Financeiras | 200.000.000 |
----------------
| TOTAL | 209.000.000 |
RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00
| 65000 - | SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA -ENTIDADES SUPERVISIONADAS | |
| 65020 - | Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE | |
| 65020.2678235371.246 - | Construção e restauração de vias expressas metropolitanas e urbanas | 5.732.000 |
| 4.5.90.00 - FNT 42- | Investimentos | 5.732.000 |
----------------
| TOTAL | 5.732.000 |
IIEXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Excesso de arrecadação de Receitas do Tesouro, previsto para o presente exercício, nos termos do art. 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, à conta da arrecadação do ICMS, Contribuições Econômicas, FPE, IRRF, Multas e Indenizações e Restituições, classificadas da seguinte forma:
(RECEITAS DO TESOURO)
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | EM R$ 1,00 |
| 1000.00.00 | RECEITAS CORRENTES | 71.300.000 |
| 1100.00.00 | Receita Tributária | 48.000.000 |
| 1110.00.00 | Impostos | 48.000.000 |
| 1113.00.00 | Impostos sobre a Produção e a Circulação | 48.000.000 |
| 1113.02.00 | Imp. sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e s/Prest. de Serv. de Transp. Interest. e Intermun. e Comum. - ICMS | 48.000.000 |
| 1200.00.00 | Receita de Contribuições | 1.200.000 |
| 1220.00.00 | Contribuições Econômicas | 1.200.000 |
| 1700.00.00 | Transferências Correntes | 17.300.000 |
| 1720.00.00 | Transferências Intergovernamentais | 17.300.000 |
| 1721.00.00 | Transferências da União | 17.300.000 |
| 1721.01.00 | Participação na Receita da União | 17.300.000 |
| 1721.01.01 | Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal | 10.500.000 |
| 1721.01.04 | Transferência do Imposto sobre a Renda Retido nas Fontes (Art. 157, I e 158, I da Constituição Federal) | 6.800.000 |
| 1900.00.00 | Outras Despesas Correntes | 4.800.000 |
| 1910.00.00 | Multas e Juros de Mora | 3.300.000 |
| 1920.00.00 | Indenizações e Restituições | 1.500.000 |
Art. 3.
Os efeitos financeiros da presente Lei serão retroativos a 1º de outubro de 2001.
Art. 4.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Campo das Princesas, em 14 de novembro de 2001.
JOSÉ MENDONÇA BEZERRA FILHO
Governador do Estado em exercício
CARLOS WILSON VERAS DA ROCHA
HUMBERTO CABRAL VIEIRA DE MELO
SEBASTIÃO JORGE JATOBÁ BEZERRA DOS SANTOS
EDGAR MOURY FERNANDES SOBRINHO
SEVERINO SÉRGIO ESTELITA GUERRA
GUILHERME JOSÉ ROBALINHO DE OLIVEIRA CAVALCANTI
FRANCISCO DE ASSIS BARRETO ROCHA FILHO
MAURÍCIO ELISEU COSTA ROMÃO
JOSÉ ARLINDO SOARES
CLÁUDIO JOSÉ MARINHO LÚCIO
GUSTAVO AUGUSTO RODRIGUES DE LIMA
TEREZINHA NUNES DA COSTA
FERNANDO ANTÔNIO CAMINHA DUEIRE
FERNANDO JAIME GALVÃO
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
CARLA BRUTO DA COSTA GAMA
ALOÍSIO AFONSO DE SÁ FERRAZ
SÍLVIO PESSOA DE CARVALHO
ITURBSON AGOSTINHO DOS SANTOS
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.