Pernambuco
LEI Nº 12.080, DE 16 DE OUTUBRO DE 2001.
Nº 12080/2001
Declara de utilidade pública, no âmbito estadual, o CENTRO DE REABILITAÇÃO INFANTIL DE OLINDA - CRIO.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que tendo em vista o disposto nos §§ 6º e 8º do art. 23, da Constituição do Estado, o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
É considerado de utilidade pública, no Estado de Pernambuco, o CENTRO DE REABILITAÇÃO INFANTIL DE OLINDA - CRIO.
Art. 2.
Está lei entrar em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, em 16 de outubro de 2001.
ROMARIO DIAS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.