Pernambuco
LEI Nº 11.986, DE 9 DE MAIO DE 2001.
Nº 11986/2001
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2001 dá outras providências.
O VICE-GOVERNADOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
| 42000 | - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADO - ENTIDADES SUPERVISIONADAS | |
| 42020 | - Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE | |
| 42020.1030212132.353 | - Assistência à saúde prestada pelo Hospital dos Servidores do Estado | 9.100.000 |
| 3.4.90 - FNT 01 | - Outras Despesas Correntes | 9.100.000 |
| 42020.0927290212.352 - | - Concessão de benefícios previdenciários | 16.100.000 |
| 3.1.90 - FNT 01- | - Pessoal e Encargos Sociais | 16.100.000 |
| 42020.0412212368.099 | - Gestão administrativa do IRH-PE | 13.876.900 |
| 3.1.90 - FNT 01 | -Pessoal e Encargos Sociais | 6.900.000 |
| 3.4.90 - FNT 01 | - Outras Despesas Correntes | 6.976.900 |
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| TOTAL | 39.076.900 |
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
| 26000 | - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,TURISMO E ESPORTES | |
| 26010 | - Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Esportes - Administração Direta | |
| 26010.2369590011.064 | - Execução de ações do PRODETUR-PE - II pela SDETE | 1.209.900 |
| 4.5.90 - FNT 02 | - Investimentos | 1.209.900 |
| 30000 | - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL | |
| 30010 | - Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Social - Administração Direta | |
| 30010.1133430222.262 | - Qualificação e requalificação profissional | 10.000.000 |
| 3.4.90 - FNT 02 | - Outras Despesas Correntes | 10.000.000 |
| 61000 | - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE - ENTIDADES SUPERVISIONADAS | |
| 61060 | - Distrito Estado de Fernando de Noronha | |
| 61060.2369590011.192 | - Execução de ações do PRODETUR-PE - II pelo DEFN | 1.500.000 |
| 4.5.90 - FNT 03 | - Investimentos | 1.500.000 |
| 35000 | - SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA | |
| 35010 | - Secretaria de Infra Estrutura - Administração Direta | |
| 35010.1751235951.235 | - Apoio à construção de obras Federais no Estado no âmbito de saneamento | 2.000.000 |
| 4.5.20 - FNT 02- | Investimentos | 2.000.000 |
| 35010.2678235951.236 | - Apoio à construção de obras Federais no Estado no âmbito de transportes | 15.000.000 |
| 4.5.20 - FNT 02 | -Investimentos | 15.000.000 |
| 40000 | - SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS | |
| 40010 | - Secretaria de Recursos Hídricos - Administração Direta | |
| 40010.1854440031.078 | - Construção, expansão de sistemas de captação e adução d´água | 9.367.000 |
| 4.5.90 - FNT 02 | - Investimentos | 9.376.000 |
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| TOTAL | 39.076.900 |
Palácio do Campo das Princesas, em 9 de maio de 2001.
JOSÉ MENDONÇA BEZERRA FILHO
Governador do Estado em exercício
MAURÍCIO ELISEU COSTA ROMÃO
CARLOS EDUARDO CINTRA DA COSTA PEREIRA
JOSÉ ARLINDO SOARES
JOSÉ GERSON AGUIAR DE SOUZA
FERNANDO ANTÔNIO CAMINHA DUEIRE
CYRO EUGÊNIO VIANA COELHO
SEBASTIÃO JORGE JATOBÁ BEZERRA DOS SANTOS
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.