Pernambuco
LEI Nº 11.126, DE 22 DE SETEMBRO DE 1994.
Nº 11126/1994
Autoriza a abertura de créditos suplementares ao Orçamento Fiscal do Estado e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao presente exercício, em favor de diversos órgãos Estaduais, crédito suplementar no valor de R$ 312.526.408,00 (trezentos e doze milhões, quinhentos e vinte e seis mil, quatrocentos e oito reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias abaixo discriminadas:
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
| 0100 - | ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA | |
| 0100.01010014.031 - | Atividades legislativas | 1.875.000 |
| 3.1.1.1 - | Pessoal Civil | 815.000 |
| 3.1.2.0 - | Material de Consumo | 60.000 |
| 3.1.3.2 - | Outros Serviços e Encargos | 720.000 |
| 3.2.5.5 - | Assistência Médico-Hospitalar | 80.000 |
| 4.1.2.0 - | Equipamentos e Material Permanente | 200.000 |
| 0100.01070212.001 - | Gestão administrativa do Órgão | 5.391.000 |
| 3.1.1.1 - | Pessoal Civil | 4.425.000 |
| 3.1.2.0 - | Material de Consumo | 60.000 |
| 3.1.3.1 - | Remuneração de Serviços Pessoais | 8.000 |
| 3.1.3.2 - | Outros Serviços e Encargos | 690.000 |
| 3.2.5.9 - | Outras Transferências a Pessoas | 8.000 |
| 4.1.2.0 - | Equipamentos e Material Permanente | 200.000 |
| 0100.14784712.011 - | Encargos com auxilio refeição | 45.000 |
| 3.1.3.2 - | Outros Serviços e Encargos | 45.000 |
| 0100.15814864.013 - | Encargos gerais com assistência social | 1.400.000 |
| 3.2.3.1 - | Subvenções Sociais | 1.400.000 |
| 0100.15824952.010 - | Encargos com inativos e pensionistas | 754.000 |
| 3.2.5.1 - | Inativos | 754.000 |
| 0200 - | TRIBUNAL DE CONTAS | |
| 0200.01020024.041 - | Fiscalização e controle da aplicação dos recursos públicos | 1.802.900 |
| 3.1.1.1 - | Pessoal Civil | 1.800.000 |
| 3.2.5.3 - | Salário Família | 2.900 |
| 0200.01070212.001 - | Gestão administrativa do Órgão | 1.067.700 |
| 3.1.1.1 - | Pessoal Civil | 1.065.000 |
| 3.2.5.3 - | Salário Família | 2.700 |
| 0200.15824952.010 - | Encargos com inativos e pensionistas | 455.720 |
| 3.2.5.1 - | Inativos | 455.000 |
| 3.2.5.3 - | Salário Família | 720 |
| 0500 - | CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA | |
| 0500.02040134.045 - | Atividades forenses | 1.000.000 |
| 3.1.1.1 - | Pessoal Civil | 1.000.000 |
| 0500.15824952.010 - | Encargos com inativos e pensionistas | 1.300.000 |
| 3.2.5.1 - | Inativos | 1.300.000 |
| 0700 - | TRIBUNAL DE JUSTIÇA | |
| 0700.02040134.056 - | Atividades Judiciárias | 3.484.802 |
| 3.1.1.1 - | Pessoal Civil | 3.449.539 |
| 3.2.5.3 - | Salário Família | 35.263 |
| 0700.02070212.001 - | Gestão administrativa do Órgão | 2.220.537 |
| 3.1.1.1 - | Pessoal Civil | 2.210.500 |
| 3.2.5.3 - | Salário Família | 10.037 |
| 0700.15824952.010 - | Encargos com inativos e pensionistas | 2.018.280 |
| 3.2.5.1 - | Inativos | 2.009.124 |
| 3.2.5.3 - | Salário Família | 9.156 |
| 1100 - | GOVERNADORIA DO ESTADO | |
| 1108 - | Unidade Técnica de Apoio a Secretaria Extraordinária para Projetos Especiais | |
| 1108.03041833.104 - | Implantação de projetos especiais do governo | 1.100.000 |
| 4.1.1.0 - | Obras e Instalações | 1.100.000 |
| 1108.13764483.107 - | Implantação de infra-estrutura básica na Ilha do Maruim | 900.000 |
| 4.1.1.0 - | Obras e Instalações | 900.000 |
| 1200 - | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | |
| 1201 - | Secretaria de Administração - Administração Direta | |
| 1201.03070212.007 - | Gestão administrativa das unidades da Secretaria | 133.333 |
| 3.1.1.1 - | Pessoal Civil | 133.333 |
| 1201.03070212.014 - | Encargos com pessoal à disposição de outros órgãos | 41.667 |
| 3.1.1.1 - | Pessoal Civil | 41.667 |
| 1201.03070212.120 - | Coordenação e controle de administração de pessoal | 83.333 |
| 3.1.1.1 - | Pessoal Civil | 83.333 |
| 1201.03070212.121 - | Coordenação e controle de administração de patrimônio e material do Estado | 8.333 |
| 3.1.1.1 - | Pessoal Civil | 8.333 |
| 1201.03070431.005 - | Modernização administrativa | 8.333 |
| 3.1.1.1 - | Pessoal Civil | 8.333 |
| 1201.03070433.121 - | Organização, levantamento e cadastramento dos bens patronais do Estado | 8.333 |
| 3.1.1.1 - | Pessoal Civil | 8.333 |
| 1201.03070434.120 - | Seleção e integração de recursos humanos para a administração estadual | 8.333 |
| 3.1.1.1 - | Pessoal Civil | 8.333 |
| 1201.03090433.001 - | Reforma administrativa | 8.333 |
| 3.1.1.1 - | Pessoal Civil | 8.333 |
| 1201.03452174.121 - | Qualificação e adaptação de recursos humanos da administração estadual | 16.667 |
| 3.1.1.1 - | Pessoal Civil | 16.667 |
| 1300 - | SECRETARIA DE AGRICULTURA | |
| 1301 - | Secretaria de Agricultura - Administração Direta | |
| 1301.04070202.004 - | Assessoramento e estudos técnicos jurídicos | 22.708 |
| 3.1.1.1 - | Pessoal Civil | 22.500 |
| 3.2.5.3 - | Salário Família | 208 |
| 1301.04070202.030 - | Supervisão e coordenação da política de ação da Secretaria | 115.833 |
| 3.1.1.1 - | Pessoal Civil | 112.500 |
| 3.2.5.3 - | Salário Família | 3.333 |
| 1301.04070212.007 - | Gestão administrativa das unidades da Secretaria | 163.542 |
| 3.1.1.1 - | Pessoal Civil | 157.500 |
| 3.2.5.3 - | Salário Família | 6.042 |
| 1301.04070212.014 - | Encargos com pessoal à disposição de outros órgãos | 304.792 |
| 3.1.1.1 - | Pessoal Civil | 292.500 |
| 3.2.5.3 - | Salário Família | 12.292 |
| 1301.04090404.138 - | Ações de planejamento agropecuário | 45.625 |
| 3.1.1.1 - | Pessoal Civil | 45.000 |
| 3.2.5.3 - | Salário Família | 625 |
| 1301.04130662.130 - | Apoio as ações do programa fundiário do Estado | 22.500 |
| 3.1.1.1 - | Pessoal Civil | 22.500 |
| 1301.04140754.139 - | Defesa sanitária vegetal | 22.708 |
| 3.1.1.1 - | Pessoal Civil | 22.500 |
| 3.2.5.3 - | Salário Família | 208 |
| 1301.04140974.132 - | Inspeção e fiscalização vegetal | 46.250 |
| 3.1.1.1 - | Pessoal Civil | 45.000 |
| 3.2.5.3 - | Salário Família | 1.250 |
| 1301.04150874.140 - | Defesa sanitária animal | 22.500 |
| 3.1.1.1 - | Pessoal Civil | 22.500 |
| 1301.04150884.130 - | Certames agropecuários | 46.042 |
| 3.1. 1.1 - | Pessoal Civil | 45.000 |
| 3.2.5.3 - | Salário Família | 1.042 |
| 1301.04150892.132 - | Articulação e coordenação das ações de pesca no Estado | 22.500 |
| 3.1.1.1 - | Pessoal Civil | 22.500 |
| 1301.04150974.135 - | Inspeção e fiscalização animal | 67.500 |
| 3.1.1.1 - | Pessoal Civil | 67.500 |
| 1301.04401833.131 - | Execução de programas de desenvolvimento agropecuário | 22.500 |
| 3.1.1.1 - | Pessoal Civil | 22.500 |
| 1400 - | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, E ESPORTES | |
| 1401 - | Secretaria de Educação, Cultura e Esportes - Administração Direta | |
| 1401.08070212.014 - | Encargos com pessoal à disposição de outros órgãos | 28.490 |
| 3.1.1.1 - | Pessoal Civil | 28.490 |
| 1401.08070212.161 - | Administração do sistema educacional | 8.511.410 |
| 3.1.1.1 - | Pessoal Civil | 306.410 |
| 3.1.2.0 - | Material de Consumo | 80.000 |
| 3.1.3.1 - | Remuneração de Serviços Pessoais | 25.000 |
| 3.1.3.2 - | Outros Serviços e Encargos | 8.000.000 |
| 4.1.2.0 - | Equipamentos e Material Permanente | 100.000 |
| 1401.08070242.002 - | Desenvolvimento e manutenção de serviços de informática | 39.245 |
| 3.1.1.1 - | Pessoal Civil | 14.245 |
| 3.1.2.0 - | Material de Consumo | 5.000 |
| 3.1.3.1 - | Remuneração de Serviços Pessoais | 20.000 |
| 1401.08090402.163 - | Planejamento, coordenação e gestão da política educacional | 376.695 |
| 3.1.1.1 - | Pessoal Civil | 236.695 |
| 3.1.2.0 - | Material de Consumo | 10.000 |
| 3.1.3.1 - | Remuneração de Serviços Pessoais | 25.000 |
| 3.1.3.2 - | Outros Serviços e Encargos | 90.000 |
| 4.1.2.0 - | Equipamentos e Material Permanente | 15.000 |
| 1401.08090402.164 - | Planejamento, coordenação e controle das ações de cultura e esportes | 55.245 |
| 3.1.1.1 - | Pessoal Civil | 14.245 |
| 3.1.2.0 - | Material de Consumo | 1.000 |
| 3.1.3.1 - | Remuneração de Serviços Pessoais | 30.000 |
| 3.1.3.2 - | Outros Serviços e Encargos | 10.000 |
| 1401.08090432.134 - | Modernização dos serviços de normatização escolar | 56.980 |
| 3.1.1.1 - | Pessoal Civil | 56.980 |
| 1401.08090432.165 - | Planejamento, coordenação e controle e desenvolvimento da política de recursos humanos | 956.695 |
| 3.1.1.1 - | Pessoal Civil | 156.695 |
| 3.1.3.1 - | Remuneração de Serviços Pessoais | 800.000 |
| 1401.08411904.161 - | Promoção e melhoria da educação pré-escolar | 17.245 |
| 3.1.1.1 - | Pessoal Civil | 14.245 |
| 3.1.3.1 - | Remuneração de Serviços Pessoais | 3.000 |
| 1401.08421883.161 - | Recuperação, reorganização e expansão da rede escolar do ensino | 8.044.245 |
| 3.1.1.1 - | Pessoal Civil | 44.245 |
| 3.1.3.2 - | Outros Serviços e Encargos | 3.000.000 |
| 4.1.1.0 - | Obras e Instalações | 5.000.000 |
| 1401.08421883.162 - | Plano Integrado Estado/Município - Projeto Nordeste II | 3.508.490 |
| 3.1.1.1 - | Pessoal Civil | 28.490 |
| 3.1.3.1 - | Remuneração de Serviços Pessoais | 80.000 |
| 3.1.3.2 - | Outros Serviços e Encargos | 400.000 |
| 4.1.1.0 - | Obras e Instalações | 3.000.000 |
| 1401.08421884.162 - | Melhoria dos espaços educativo-culturais | 64.245 |
| 3.1.1.1 - | Pessoal Civil | 14.245 |
| 3.1.2.0 - | Material de Consumo | 50.000 |
| 1401.08421884.163 - | Administração técnico-pedagógica do sistema escolar | 37.860.399 |
| 3.1.1.1 - | Pessoal Civil | 18.860.399 |
| 3.1.2.0 - | Material de Consumo | 18.500.000 |
| 3.1.3.1 - | Remuneração de Serviços Pessoais | 500.000 |
| 1401.08421884.167 - | Promoção e melhoria do ensino fundamental público | 749.430 |
| 3.1.1.1 - | Pessoal Civil | 229.430 |
| 3.1.3.1 - | Remuneração de Serviços Pessoais | 70.000 |
| 3.1.3.2 - | Outros Serviços e Encargos | 250.000 |
| 4.1.1.0 - | Obras e Instalações | 200.000 |
| 1401.08431994.164 - | Promoção e melhoria do ensino médio público | 58.490 |
| 3.1.1.1 - | Pessoal Civil | 28.490 |
| 3.1.3.1 - | Remuneração de Serviços Pessoais | 30.000 |
| 1401.08452134.168 - | Promoção e melhoria da educação de jovens, adultos | 14.245 |
| 3.1.1.1 - | Pessoal Civil | 14.245 |
| 1401.08462244.165 - | Coordenação e fiscalização de desportos | 14.245 |
| 3.1.1.1 - | Pessoal Civil | 14.245 |
| 1401.08462244.169 - | Incentivo e apoio ao desporto amadorístico na escola e na comunidade | 129.715 |
| 3.1.1.1 - | Pessoal Civil | 99.715 |
| 3.1.2.0 - | Material de Consumo | 30.000 |
| 1401.08482472.166 - | Formulação da Política cultural do Estado | 21.545 |
| 3.1.1.1 - | Pessoal Civil | 14.745 |
| 3.1.3.1 - | Remuneração de Serviços Pessoais | 3.000 |
| 3.1.3.2 - | Outros Serviços e Encargos | 3.000 |
| 4.1.2.0 - | Equipamentos e Material Permanente | 800 |
| 1401.08492524.166 - | Promoção e melhoria da educação especial | 17.245 |
| 3.1.1.1 - | Pessoal Civil | 14.245 |
| 3.1.3.1 - | Remuneração de Serviços Pessoais | 3.000 |
| 1401.14784712.011 - | Encargos com auxilio refeição | 20.000 |
| 3.1.3.2 - | Outros Serviços e Encargos | 20.000 |
| 1401.14784722.012 - | Encargos com vale transporte | 1.500.000 |
| 3.1.3.2 - | Outros Serviços e Encargos | 1.500.000 |
| 1500 - | SECRETARIA DA FAZENDA | |
| 1501 - | Secretaria da Fazenda - Administração Direta | |
| 1501.03070212.007 - | Gestão administrativa das unidades da Secretaria | 5.708.369 |
| 3.1.1.1 - | Pessoal Civil | 4.104.348 |
| 3.1.2.0 - | Material de Consumo | 200.000 |
| 3.1.3.2 - | Outros Serviços e Encargos | 1.400.000 |
| 3.2.5.3 - | Salário Família | 4.021 |
| 1501.03080134.178 - | Julgamento dos recursos administrativo-tributários | 765.392 |
| 3.1.1.1 - | Pessoal Civil | 765.217 |
| 3.2.5.3 - | Salário Família | 175 |
| 1501.03080202.030 - | Supervisão e coordenação da política de ação da Secretaria | 556.697 |
| 3.1.1.1 - | Pessoal Civil | 556.522 |
| 3.2.5.3 - | Salário Família | 175 |
| 1501.03080301.245 - | Construção, ampliação e restauração de instalações da Secretaria | 1.000.000 |
| 4.1.1.0 - | Obras e Instalações | 1.000.000 |
| 1501.03080304.176 - | Administração tributária do Estado | 1.338.621 |
| 3.1.1.1 - | Pessoal Civil | 69.565 |
| 3.1.2.0 - | Material de Consumo | 100.000 |
| 3.1.3.1 - | Remuneração de Serviços Pessoais | 50.000 |
| 3.1.3.2 -- | Outros Serviços e Encargos | 500.000 |
| 3.2.5.3 | Salário Família | 19.056 |
| 4.1.2.0 - | Equipamentos e Material Permanente | 600.000 |
| 1501.03080324.177 - | Administração financeira e controle interno do Estado | 2.466.616 |
| 3.1.1.1 - | Pessoal Civil | 2.365.217 |
| 3.1.3.2 - | Outros Serviços e Encargos | 100.000 |
| 3.2.5.3 - | Salário Família | 1.399 |
| 1501.03082172.006 - | Treinamento e desenvolvimento de recursos humanos | 139.305 |
| 3.1.1.1 - | Pessoal Civil | 139.130 |
| 3.2.5.3 - | Salário Família | 175 |
| 1600 - | SECRETARIA DE IMPRENSA | |
| 1601 - | Secretaria de imprensa - Administração Direta | |
| 1601.03070212.007 - | Gestão administrativa das unidades da Secretaria | 66.667 |
| 3.1.1.1 - | Pessoal Civil | 66.667 |
| 1601.03070212.014 - | Encargos com pessoal à disposição de outros órgãos | 33.333 |
| 3.1.1.1 - | Pessoal Civil | 33.333 |
| 1601.03070234.185 - | Divulgação governamental | 100.000 |
| 3.1.1.1 - | Pessoal Civil | 100.000 |
| 1700 - | SECRETARIA DE HABITAÇÃO, SANEAMENTO E OBRAS | |
| 1701 - | Secretaria de Habitação, Saneamento e Obras - Administração Direta | |
| 1701.03070202.197 - | Formulação, implementação e supervisão da política de edificações públicas do Estado | 2.774 |
| 3.1.1.1 - | Pessoal Civil | 2.740 |
| 3.2.5.3 - | Salário Família | 34 |
| 1701.03070212.198 - | Coordenação e controle de convênios e contratos de obras e serviços | 30.206 |
| 3.1.1.1 - | Pessoal Civil | 30.137 |
| 3.2.5.3 - | Salário Família | 69 |
| 1701.09542961.190 - | Desenvolvimento da gestão dos recursos hídricos | 5.513 |
| 3.1.1.1 - | Pessoal Civil | 5.479 |
| 3.2.5.3 - | Salário Família | 34 |
| 1701.10070202.030 - | Supervisão e coordenação da política de ação da Secretaria | 22.263 |
| 3.1.1.1 - | Pessoal Civil | 21.918 |
| 3.2.5.3 - | Salário Família | 345 |
| 1701.10070212.007 - | Gestão administrativa das unidades da Secretaria | 71.509 |
| 3.1.1.1 - | Pessoal Civil | 71.233 |
| 3.2.5.3 - | Salário Família | 276 |
| 1701.10090402.195 - | Planejamento e acompanhamento das ações de habitação e saneamento básico | 24.692 |
| 3.1.1.1 - | Pessoal Civil | 24.658 |
| 3.2.5.3 - | Salário Família | 34 |
| 1701.13070212.014 - | Encargos com pessoal à disposição de outros órgãos | 44.043 |
| 3.1.1.1 - | Pessoal Civil | 43.836 |
| 3.2.5.3 - | Salário Família | 207 |
| 1702 - | Secretaria de Habitação, Saneamento e Obras - Administração Supervisionada | |
| 1702.10570311.834 - | Projetos a cargo da Companhia de Habitação Popular de Pernambuco - COHAB | 9.100.000 |
| 4.3.1.1 - | Auxílios para Despesas de Capital | 9.100.000 |
| 1800 - | SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO | |
| 1801 - | Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo - Administração Direta | |
| 1801.11070202.030 - | Supervisão e coordenação da política de ação da Secretaria | 41.270 |
| 3.1.1.1 - | Pessoal Civil | 41.270 |
| 1801.11070212.007 - | Gestão administrativa das unidades da Secretaria | 60.317 |
| 3.1.1.1 - | Pessoal Civil | 60.317 |
| 1801.11070212.014 - | Encargos com pessoal à disposição de outros órgãos | 19.048 |
| 3.1.1.1 - | Pessoal Civil | 19.048 |
| 1801.11070242.002 - | Desenvolvimento e manutenção de serviços de informática | 9.524 |
| 3.1.1.1 - | Pessoal Civil | 9.524 |
| 1801.11090402.200 - | Planejamento e coordenação das ações programáticas da Secretaria | 25.397 |
| 3.1.1.1 - | Pessoal Civil | 25.397 |
| 1801.11401834.202 - | Implementação do programa de câmeras setoriais de articulação regional e dos segmentos produtivos | 12.698 |
| 3.1.1.1 - | Pessoal Civil | 12.698 |
| 1801.11623464.200 - | Ações de promoção ao desenvolvimento do Estado | 15.873 |
| 3.1.1.1 - | Pessoal Civil | 15.873 |
| 1801.11623464.201 - | Participação em feiras e eventos promocionais | 15.873 |
| 3.1.1.1 - | Pessoal Civil | 15.873 |
| 1900 - | SECRETARIA DE JUSTIÇA | |
| 1901 - | Secretaria de Justiça - Administração Direta | |
| 1901.02040144.217 - | Assistência Jurídica à população carente | 137.954 |
| 3.1.1.1 - | Pessoal Civil | 137.500 |
| 3.2.5.3 - | Salário Família | 454 |
| 1901.02040144.223 - | Resgate e manutenção dos direitos do cidadão | 40.308 |
| 3.1.1.1 - | Pessoal Civil | 39.286 |
| 3.2.5.3 - | Salário Família | 1.022 |
| 1901.02040154.211 - | Manutenção da Penitenciária Agrícola de Itamaracá | 229.139 |
| 3.1.1.1 - | Pessoal Civil | 78.571 |
| 3.1.2.0 - | Material de Consumo | 150.000 |
| 3.2.5.3 - | Salário Família | 568 |
| 1901.02040154.212 - | Manutenção da penitenciária Professor Barreto Campelo | 248.895 |
| 3.1.1.1 - | Pessoal Civil | 98.214 |
| 3.1.2.0 - | Material de Consumo | 150.000 |
| 3.2.5.3 - | Salário Família | 681 |
| 1901.02040154.213 - | Diligência para concessão de livramento condicional | 19.757 |
| 3.1.1.1 - | Pessoal Civil | 19.643 |
| 3.2.5.3 - | Salário Família | 114 |
| 1901.02040154.214 - | Manutenção do Manicômio Judiciário do Estado | 148.912 |
| 3.1.1.1 - | Pessoal Civil | 78.571 |
| 3.1.2.0 - | Material de Consumo | 70.000 |
| 3.2.5.3 - | Salário Família | 341 |
| 1901.02040154.215 - | Manutenção da Penitenciária Regional do Agreste | 69.870 |
| 3.1.1.1 - | Pessoal Civil | 19.643 |
| 3.1.2.0 - | Material de Consumo | 50.000 |
| 3.2.5.3 - | Salário Família | 227 |
| 1901.02040154.218 - | Manutenção da Colônia Penal Feminina | 19.870 |
| 3.1.1.1 - | Pessoal Civil | 19.643 |
| 3.2.5.3 - | Salário Família | 227 |
| 1901.02040154.220 - | Manutenção de outros presídios no interior do Estado | 139.757 |
| 3.1.1.1 - | Pessoal Civil | 19.643 |
| 3.1.2.0 - | Material de Consumo | 120.000 |
| 3.2.5.3 - | Salário Família | 114 |
| 1901.02040154.225 - | Policiamento e segurança dos órgãos prisionais | 99.757 |
| 3.1.1.1 - | Pessoal Civil | 19.643 |
| 3.1.2.0 - | Material de Consumo | 80.000 |
| 3.2.5.3 - | Salário Família | 114 |
| 1901.02040154.226 - | Manutenção do Presídio Professor Aníbal Bruno | 309.270 |
| 3.1.1.1 - | Pessoal Civil | 58.929 |
| 3.1.2.0 - | Material de Consumo | 250.000 |
| 3.2.5.3 - | Salário Família | 341 |
| 1901.02041112.222 - | Gestão do Fundo de Produção Penitenciária | 19.757 |
| 3.1.1.1 - | Pessoal Civil | 19.643 |
| 3.2.5.3 - | Salário Família | 114 |
| 1901.02070202.030 - | Supervisão e coordenação da política de ação da Secretaria | 349.025 |
| 3.1.1.1 - | Pessoal Civil | 78.571 |
| 3.1.2.0 - | Material de Consumo | 85.000 |
| 3.1.3.2 - | Outros Serviços e Encargos | 185.000 |
| 3.2.5.3 - | Salário Família | 454 |
| 1901.02070202.211 - | Supervisão e coordenação do sistema penitenciário | 179.156 |
| 3.1.1.1 - | Pessoal Civil | 58.929 |
| 3.1.2.0 - | Material de Consumo | 120.000 |
| 3.2.5.3 - | Salário Família | 227 |
| 1901.02070212.007 - | Gestão administrativa das unidades da Secretaria | 782.742 |
| 3.1.1.1 - | Pessoal Civil | 255.357 |
| 3.1.2.0 - | Material de Consumo | 75.000 |
| 3.1.3.2 - | Outros Serviços e Encargos | 450.000 |
| 3.2.5.3 - | Salário Família | 2.385 |
| 1901.02070212.014 - | Encargos com pessoal à disposição de outros órgãos | 20.892 |
| 3.1.1.1 - | Pessoal Civil | 19.643 |
| 3.2.5.3 - | Salário Família | 1.249 |
| 1901.02070242.002 - | Desenvolvimento e manutenção de serviços de informática | 22.000 |
| 3.1.2.0 - | Material de Consumo | 7.000 |
| 3.1.3.2 - | Outros Serviços e Encargos | 15.000 |
| 1901.02810154.221 - | Assistência técnico-profissional e social aos sentenciados | 19.757 |
| 3.1.1.1 - | Pessoal Civil | 19.643 |
| 3.2.5.3 - | Salário Família | 114 |
| 1901.08482464.216 - | Preservação e divulgação da memória histórica de Pernambuco | 59.383 |
| 3.1.1.1 - | Pessoal Civil | 58.929 |
| 3.2.5.3 - | Salário Família | 454 |
| 2100 - | SECRETARIA DE PLANEJAMENTO | |
| 2101 - | Secretaria de Planejamento - Administração Direta | |
| 2101.03070202.030 - | Supervisão e coordenação da política de ação da Secretaria | 78.661 |
| 3.1.1.1 - | Pessoal Civil | 78.261 |
| 3.2.5.3 - | Salário Família | 400 |
| 2101.03070212.007 - | Gestão administrativa das unidades da Secretaria | 90.455 |
| 3.1.1.1 - | Pessoal Civil | 89.855 |
| 3.2.5.3 - | Salário Família | 600 |
| 2101.03090404.233 - | Formulação, coordenação e monitoração de planos, programas e orçamentos do Estado | 29.186 |
| 3.1.1.1 - | Pessoal Civil | 28.986 |
| 3.2.5.3 - | Salário Família | 200 |
| 2101.03092172.233 - | Capacitação técnica em planejamento governamental | 2.899 |
| 3.1.1.1 - | Pessoal Civil | 2.899 |
| 2300 - | SECRETARIA DA SAÚDE | |
| 2301 - | Secretaria da Saúde - Administração Direta | |
| 2301.03070212.006 - | Treinamento e desenvolvimento de recursos humanos | 3.593.612 |
| 3.1.1.1 - | Pessoal Civil | 3.592.105 |
| 3.2.5.3 - | Salário Família | 1.507 |
| 2301.13070202.030 - | Supervisão e coordenação da política de ação da Secretaria | 342.320 |
| 3.1.1.1 - | Pessoal Civil | 342.105 |
| 3.2.5.3 - | Salário Família | 215 |
| 2301.13070212.014 - | Encargos com pessoal à disposição de outros órgãos | 342.320 |
| 3.1.1.1 - | Pessoal Civil | 342.105 |
| 3.2.5.3 - | Salário Família | 215 |
| 2301.13090402.244 - | Desenvolvimento e manutenção das atividades de planejamento e programação das ações da Secretaria | 342.320 |
| 3.1.1.1 - | Pessoal Civil | 342.105 |
| 3.2.5.3 - | Salário Família | 215 |
| 2301.13750212.242 - | Manutenção do pessoal vinculado às atividades de saúde | 298.962 |
| 3.1.1.1 - | Pessoal Civil | 171.053 |
| 3.2.5.3 - | Salário Família | 127.909 |
| 2301.13754282.245 - | Coordenação do atendimento à saúde da população do Estado | 685.072 |
| 3.1.1.1 - | Pessoal Civil | 684.211 |
| 3.2.5.3 - | Salário Família | 861 |
| 2301.13754284.242 - | Desenvolvimento de ações de mobilização social para as áreas de saúde e saneamento | 342.320 |
| 3.1.1.1 - | Pessoal Civil | 342.105 |
| 3.2.5.3 - | Salário Família | 215 |
| 2301.13754294.241 - | Coordenação e promoção das ações de epidemiologia e vigilância sanitária | 685.072 |
| 3.1.1.1 - | Pessoal Civil | 684.211 |
| 3.2.5.3 - | Salário Família | 861 |
| 2400 - | SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA | |
| 2401 - | Secretaria da Segurança Pública - Administração Direta | |
| 2401.06070202.030 - | Supervisão e coordenação da política de ação da Secretaria | 100.097 |
| 3.1.1.1 - | Pessoal Civil | 95.297 |
| 3.2.5.3 - | Salário Família | 4.800 |
| 2401.06070212.007 - | Gestão administrativa das unidades da Secretaria | 1.818.112 |
| 3.1.1.1 - | Pessoal Civil | 493.812 |
| 3.1.2.0 - | Material de Consumo | 510.000 |
| 3.1.3.2 - | Outros Serviços e Encargos | 742.300 |
| 3.2.5.3 - | Salário Família | 72.000 |
| 2401.06070212.014 - | Encargos com pessoal à disposição de outros órgãos | 153.014 |
| 3.1.1.1 - | Pessoal Civil | 138.614 |
| 3.2.5.3 - | Salário Família | 14.400 |
| 2401.06090402.249 - | Planejamento e coordenação das atividades da Secretaria | 11.063 |
| 3.1.1.1 - | Pessoal Civil | 8.663 |
| 3.2.5.3 - | Salário Família | 2.400 |
| 2401.06291692.250 - | Serviço de informações | 11.063 |
| 3.1.1.1 - | Pessoal Civil | 8.663 |
| 3.2.5.3 - | Salário Família | 2.400 |
| 2401.06300154.219 - | Recepção e assistência a crianças e adolescentes apreendidos | 11.063 |
| 3.1.1.1 - | Pessoal Civil | 8.663 |
| 3.2.5.3 - | Salário Família | 2.400 |
| 2401.06301744.246 - | Serviços de policiamento civil e especializado | 2.436.806 |
| 3.1.1.1 - | Pessoal Civil | 2.434.406 |
| 3.2.5.3 - | Salário Família | 2.400 |
| 2401.06301744.249 - | Coordenação e fiscalização de autos e correição | 45.717 |
| 3.1.1.1 - | Pessoal Civil | 43.317 |
| 3.2.5.3 - | Salário Família | 2.400 |
| 2401.06301794.247 - | Investigações técnicas | 108.760 |
| 3.1.1.1 - | Pessoal Civil | 103.960 |
| 3.2.5.3 - | Salário Família | 4.800 |
| 2401.06301794.250 - | Serviço de identificação | 91.434 |
| 3.1.1.1 - | Pessoal Civil | 86.634 |
| 3.2.5.3 - | Salário Família | 4.800 |
| 2401.06301794.251 - | Investigação e análise médico-legal | 65.444 |
| 3.1.1.1 - | Pessoal Civil | 60.644 |
| 3.2.5.3 - | Salário Família | 4.800 |
| 2401.06302172.006 - | Treinamento e desenvolvimento de recursos humanos | 19.727 |
| 3.1.1.1 - | Pessoal Civil | 17.327 |
| 3.2.5.3 - | Salário Família | 2.400 |
| 2401.14784712.011 - | Encargos com auxilio refeição | 180.000 |
| 3.1.3.2 - | Outros Serviços e Encargos | 180.000 |
| 2500 - | SECRETARIA DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL | |
| 2501 - | Secretaria de Trabalho e Ação Social - Administração Direta | |
| 2501.14070202.030 - | Supervisão e coordenação da política de ação da Secretaria | 16.737 |
| 3.1.1.1 - | Pessoal Civil | 16.438 |
| 3.2.5.3 - | Salário Família | 299 |
| 2501.14070212.007 - | Gestão administrativa das unidades da Secretaria | 77.257 |
| 3.1.1.1 - | Pessoal Civil | 73.973 |
| 3.2.5.3 - | Salário Família | 3.284 |
| 2501.14070212.014 - | Encargos com pessoal à disposição de outros órgãos | 16.737 |
| 3.1.1.1 - | Pessoal Civil | 16.438 |
| 3.2.5.3 - | Salário Família | 299 |
| 2501.14070242.002 - | Desenvolvimento e manutenção de serviços de informática | 8.219 |
| 3.1.1.1 - | Pessoal Civil | 8.219 |
| 2501.14452172.006 - | Treinamento e desenvolvimento de recursos humanos | 8.219 |
| 3.1.1.1 - | Pessoal Civil | 8.219 |
| 2501.14814774.252 - | Geração de emprego e renda | 166.772 |
| 3.1.1.1 - | Pessoal Civil | 164.384 |
| 3.2.5.3 - | Salário Família | 2.388 |
| 2501.15814854.264 - | Apoio a entidade de atendimento ao idoso e portadores de deficiência | 33.474 |
| 3.1.1.1 - | Pessoal Civil | 32.877 |
| 3.2.5.3 - | Salário Família | 597 |
| 2501.15814864.013 - | Encargos gerais com assistência social | 33.474 |
| 3.1.1.1 - | Pessoal Civil | 32.877 |
| 3.2.5.3 - | Salário Família | 597 |
| 2501.15814864.253 - | Combate a pobreza | 259.112 |
| 3.1.1.1 - | Pessoal Civil | 246.575 |
| 3.2.5.3 - | Salário Família | 12.537 |
| 2800 - | POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO | |
| 2800.06070212.001 - | Gestão administrativa do órgão | 493.500 |
| 3.1.1.1 - | Pessoal Civil | 490.000 |
| 3.2.5.3 - | Salário Família | 3.500 |
| 2800.06301774.270 - | Policiamento ostensivo no Estado | 34.400.000 |
| 3.1.1.1 - | Pessoal Civil | 34.000.000 |
| 3.2.5.3 - | Salário Família | 400.000 |
| 2800.06302172.006 - | Treinamento e desenvolvimento de recursos humanos | 13.800 |
| 3.1.1.1 - | Pessoal Civil | 12.500 |
| 3.2.5.3 - | Salário Família | 1.300 |
| 2800.08431884.273 - | Promoção de ensino médio | 180.000 |
| 3.1.1.1 - | Pessoal Civil | 180.000 |
| 2800.13754282.272 - | Encargos com pessoal de assistência médico-hospitalar | 1.040.000 |
| 3.1.1.1 - | Pessoal Civil | 1.000.000 |
| 3.2.5.3 - | Salário Família | 40.000 |
| 2900 - | ENCARGOS GERAIS DO ESTADO | |
| 2901 - | Recursos sob Supervisão da Secretaria de Administração | |
| 2901.03070212.016 - | Encargos com exercício findo do pessoal ativo | 500.000 |
| 3.1.9.2 - | Despesas de Exercícios Anteriores | 500.000 |
| 2901.15824952.010 - | Encargos com inativos e pensionistas | 51.700.000 |
| 3.2.5.1 - | Inativos | 50.000.000 |
| 3.2.5.2 - | Pensionistas | 300.000 |
| 3.2.5.3 - | Salário Família | 900.000 |
| 3.2.9.2 - | Despesas de Exercícios Anteriores | 500.000 |
| 2900 - | ENCARGOS GERAIS DO ESTADO | |
| 2903 - | Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda | |
| 2903.03080332.019 - | Serviços da dívida pública interna | 31.400.000 |
| 3.2.6.1 - | Juros de Dívida Contratada | 14.000.000 |
| 3.2.6.2 - | Outros Encargos de Dívida Contratada | 500.000 |
| 3.2.6.6 - | Encargos de Outras Dívidas | 900.000 |
| 3.2.6.7 - | Correção Monetária sobre Operações de Crédito por Antecipação da Receita | 9.000.000 |
| 4.3.5.1 - | Amortização de Dívida Contratada | 7.000.000 |
| 2903.03080422.024 - | Serviços de administração financeira | 50.000 |
| 3.2.2.1 - | Transferência à União | 50.000 |
| 2903.07381814.290 - | Distribuição de recursos de origem tributária aos Municípios | 63.000.000 |
| 3.2.2.3 - | Transferências a Municípios | 63.000.000 |
| 2903.15844922.029 - | Encargos com o PASEP | 2.400.000 |
| 3.2.8.0 - | Contribuições para Formação do Patrimônio do Servidor Público-PASEP | 2.400.000 |
| 3000 - | SECRETARIA DE TRANSPORTES, ENERGIA E COMUNICAÇÕES | |
| 3001 - | Secretaria de Transportes, Energia e Comunicações - Administração Direta | |
| 3001.09510401.303 - | Aperfeiçoamento do sistema estadual de planejamento energético | 3.175 |
| 3.1.1.1 - | Pessoal Civil | 3.175 |
| 3001.09512633.305 - | Programa de Conservação e racionalização de energia | 3.175 |
| 3.1.1.1 - | Pessoal Civil | 3.175 |
| 3001.09512663.302 - | Implantação do Centro Experimental de Tecnologias Energéticas | 3.175 |
| 3.1.1.1 - | Pessoal Civil | 3.175 |
| 3001.09512663.308 - | Implantação do Projeto Luz do Sol | 3.175 |
| 3.1.1.1 - | Pessoal Civil | 3.175 |
| 3001.16070202.030 - | Supervisão e coordenação da política de ação da Secretaria | 28.671 |
| 3.1.1.1 - | Pessoal Civil | 28.571 |
| 3.2.5.3 - | Salário Família | 100 |
| 3001.16070212.007 - | Gestão administrativa das unidades da Secretaria | 117.810 |
| 3.1.1.1 - | Pessoal Civil | 117.460 |
| 3.2.5.3 - | Salário Família | 350 |
| 3001.16070212.014 - | Encargos com pessoal à disposição de outros órgãos | 6.399 |
| 3.1.1.1 - | Pessoal Civil | 6.349 |
| 3.2.5.3 - | Salário Família | 50 |
| 3001.16090401.302 - | Implantação do sistema de planejamento estadual de transportes | 3.175 |
| 3.1.1.1 - | Pessoal Civil | 3.175 |
| 3001.16090402.302 - | Elaboração e coordenação de estudos e projetos para o setor transporte | 3.175 |
| 3.1.1.1 - | Pessoal Civil | 3.175 |
| 3001.16090402.304 - | Articulação, fomento e coordenação de ações na área de transportes | 3.175 |
| 3.1.1.1- | Pessoal Civil | 3.175 |
| 3001.16870401.304 - | Atualização do Plano Aeroviário de Pernambuco | 15.873 |
| 3.1.1.1 - | Pessoal Civil | 15.873 |
| 3001.16875233.304 - | Construção, pavimentação e restauração de aeroportos | 3.175 |
| 3.1.1.1 - | Pessoal Civil | 3.175 |
| 3001.16875234.300 - | Conservação de aeroportos | 3.175 |
| 3.1.1.1 - | Pessoal Civil | 3.175 |
| 3001.16905624.301 - | Acompanhamento e fiscalização da operação portuária | 3.175 |
| 3.1.1.1 - | Pessoal Civil | 3.175 |
| 3200 - | PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA | |
| 3201 - | Procuradoria Geral da Justiça - Administração Direta | |
| 3201.02040144.311 - | Defesa dos direitos indisponíveis da sociedade do cidadão | 542.844 |
| 3.1.1.1 - | Pessoal Civil | 542.844 |
| 3201.02040144.312 - | Manutenção dos órgãos de apoio operacional | 196.154 |
| 3.1.1.1 - | Pessoal Civil | 196.154 |
| 3201.02042172.311 - | Formação e qualificação de membros do Ministério Público | 167.263 |
| 3.1.1.1 - | Pessoal Civil | 167.263 |
| 3201.02070212.001 - | Gestão administrativa do órgão | 459.213 |
| 3.1.1.1 - | Pessoal Civil | 459.213 |
| 3201. 02070212.014 - | Encargos com pessoal à disposição de outros órgãos | 167.263 |
| 3.1.1.1 - | Pessoal Civil | 167.263 |
| 3201.02070242.002 - | Desenvolvimento e manutenção de serviços de informática | 167.263 |
| 3.1.1.1 - | Pessoal Civil | 167.263 |
| 3400 - | SECRETARIA DO GOVERNO | |
| 3401 - | Secretaria do Governo - Administração Direta | |
| 3401.02040144.224 - | Desenvolvimento de ações de assistência ao consumidor através do - PROCON | 10.870 |
| 3.1.1.1 - | Pessoal Civil | 10.870 |
| 3401.03070202.005 - | Assessoramento governamental | 54.348 |
| 3.1.1.1 - | Pessoal Civil | 54.348 |
| 3401.03070212.007 - | Gestão administrativa das unidades da Secretaria | 108.696 |
| 3.1.1.1 - | Pessoal Civil | 108.696 |
| 3401.03070212.014 - | Encargos com pessoal à disposição de outros órgãos | 10.870 |
| 3.1.1.1 - | Pessoal Civil | 10.870 |
| 3401.03070212.317 - | Organização das atividades sociais do Governo | 21.739 |
| 3.1.1.1 - | Pessoal Civil | 21.739 |
| 3401.03070212.318 - | Manutenção e conservação dos Palácios do Poder Executivo | 43.478 |
| 3.1.1.1 - | Pessoal Civil | 43.478 |
------------
| TOTAL | 312.526.408 |
Art. 2.
Fica ainda o Poder Executivo autorizado a abrir a entidade supervisionada respectiva, crédito suplementar correspondente à aplicação das transferências de que trata o artigo anterior, no valor R$ 9.100.00,00 (nove milhões e cem mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária abaixo discriminada:
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
| 4700 - | SECRETARIA DE HABITAÇÃO, SANEAMENTO E OBRAS - ENTIDADES SUPERVISIONADAS | |
| 4701 - | Companhia de Habitação Popular de Pernambuco - COHAB | |
| 4701.10573163.613 - | Construção de habitações e infra-estrutura e regularização do uso do solo | 9.100.000 |
| 4.1.1.0 - | Obras e Instalações | 9.100.000 |
------------------
| TOTAL | 9.100.000 |
=========
Art. 3.
Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o esta Lei, em igual valor, serão obtidos na forma do que estabelece o 1º, do Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 4.
A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Campo das Princesas, em 22 de setembro de 1994.
JOAQUIM FRANCISCO DE FREITAS CAVALCANTI
Governador do Estado
ROBERTO WANDERLEY DE ANDRADE
LEVY LEITE
ALOÍSIO AFONSO DE SÁ FERRAZ
ROBERTO JOSÉ MARQUES PEREIRA
ADMALDO MATOS DE ASSIS
DIVANE CARVALHO FRATICELLI
RICARDO COUCEIRO
CELSO STEREMBERG
MARCOS LUIZ DA COSTA CABRAL
LUIZ ALBERTO DA SILVA MIRANDA
DANILO LINS CORDEIRO CAMPOS
AUGUSTO CARLOS DINIZ COSTA
LÚCIA HELENA SIMÕES
JOSÉ ROMERO RODRIGUES LEITE
JOSÉ CARLOS DIAS DE FREITAS
HERALDO BORBOREMA HENRIQUES
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.