Pernambuco
LEI Nº 11.107, DE 20 DE JULHO DE 1994.
Nº 11107/1994
Autoriza a doação de instrumentos musicais a Fundação Música e Vida São Caetano.
O GOVERNDOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica o Conservatório Pernambucano de Música autorizado a doar à Fundação Música e Vida São Caetano os instrumentos musicais constantes no anexo único da presente Lei.
Parágrafo únicoOs bens doados destinam-se ao uso pela donatária nas atividades de ensino de música, inclusive para as apresentações públicas, quando relacionadas com a finalidade e objetivos sociais da entidade, vedada utilização diversa.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Campo das Princesas, em 20 de julho de 1994.
JOAQUIM FRANCISCO DE FREITAS CAVALCANTI
Governador do Estado
ROBERTO JOSÉ MARQUES PEREIRA
ANEXO ÚNICO
PERMITE: CONSERVATÓRIO PERNAMBUCANO DE MÚSICA
PERMISSIONÁRIA: FUNDAÇÃO MÚSICA E VIDA SÃO CAETANO
RELAÇÃO DOS INSTRUMENTOS MUSICAIS
| 01 Clarinete Y CL 2611 | Yamaha Tom. CPM | Nº 1375 |
| 01 Clarinete Y CL 2611 | Yamaha Tomb. CPM | Nº 1376 |
| 01 Clarinete Y CL 2611 | Yamaha Tomb. CPM | Nº 1377 |
| 01 Clarinete Y CL 2611 | Yamaha Tomb. CPM | Nº 1378 |
| 01 Trombone Y SL RE | Yamaha Tomb. CPM | Nº 1372 |
| 01 Flauta Y FL 611E SII | Yamaha Tomb. CPM | Nº 1368 |
| 01 Flauta Y FL 211 SII | Yamaha Tomb. CPM | Nº 1361 |
| 01 Flauta Y FL 211 SII | Yamaha Tomb. CPM | Nº 1362 |
| 01 Saxofone Y AS 25 | Yamaha Tomb. CPM | Nº 1363 |
| 01 Saxofone Y AS 25 | Yamaha Tomb. CPM | Nº 1369 |
| 01 Saxofone Y TS 25 | Yamaha Tomb. CPM | Nº 1370 |
| 01 BB flat Bass 48C 321'S | Yamaha Tomb. CPM | Nº 1373 |
| 01 Trompete 4 TR 2320 E | Yamaha Tomb. CPM | Nº 1371 |
| 05 Oboê 408-411 | Yamaha Tomb. CPM | Nº 1374 |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.