Início
Vade Mecum
Pernambuco
Leis Ordinárias
LEI Nº 11.097, DE 5 DE JULHO DE 1994.

Pernambuco

LEI Nº 11.097, DE 5 DE JULHO DE 1994.

Nº 11097/1994

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.

4 artigos

Fixa remuneração dos cargos que indica, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Os vencimentos dos cargos efetivos do Quadro de Pessoal Permanente, da Fundação de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Recife - FIDEM, a partir de 1º de maio de 1994, são os constantes do anexo I, respeitada a correspondência do anexo II desta Lei.

Art. 2.

As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 3.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Campo das Princesas, em 5 de julho de 1994.

JOAQUIM FRANCISCO DE FREITAS CAVALCANTI

Governador do Estado

LEVY LEITE

ADMALDO MATOS ASSIS

LUIZ ALBERTO DA SILVA MIRANDA

ANEXO I

FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE FIDEM

MAIO/94

EM CR$

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------

NÍVEL ADMINISTRATIVO	A	B	C
I	69.338,74	76.966,00	85.432,26
II	92.694,00	100.572,99	108.618,83
III	115.135,96	122.044,12	129.366,76

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------

NÍVEL MÉDIO	A	B	C
I	143.597,10	159.392,78	176.925,99
II	191.964,70	208.281,70	225.985,64
III	239.544,78	253.917,47	269.152,52

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------

NÍVEL SUPERIOR	A	B	C
I	250.705,00	273.268,45	297.269,88
II	318.712,99	341.022,90	364.894,50
III	383.287,68	402.444,64	422.707,90

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------

ANEXO II

FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE FIDEM

QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL ESTATUTÁRIO

CARGO EFETIVO: NÍVEL ADMINISTRATIVO

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------

ANTERIOR ATUAL

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------

NA: I A – a - I C	NA: I A
NA: I D – a - I H	NA: I B
NA: II A - a - II H	NA: I C
NA: III A - a - III F	NA: II A
NA: III G – a - IV B	NA: II B
NA: IV C – a - IV H	NA: II C
NA: V A - a - V C	NA: III A
NA: V D - a - V F	NA: III B
NA: V G - a - V H	NA: III C

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------

CARGO EFETIVO NÍVEL MÉDIO

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------

ANTERIOR ATUAL

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------

NM: I A - a - I D	NM: I A
NM: I E - a - I A	NM: I B
NM: II B - a - II H	NM: I C
NM: III A - a - III D	NM: II A
NM: III E - a - III H	NM: II B
NM: IV A - a - IV C	NM: II C
NM: IV D - a - V H	NM: III A
NM: VI A - a - VI H	NM: III B
NM: VII A - a - VII H	NM: III C

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------

CARGO EFETIVO NÍVEL SUPERIOR

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------

ANTERIOR ATUAL

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------

NS: I A - a - I E	NS: I A
NS: I F - a - II B	NS: I B
NS: II C - a - II F	NS: I C
NS: II G - a - IV B	NS: II A
NS: IV C - a - IV D	NS: II B
NS: IV E - a - IV F	NS: II C
NS: IV G - a - V H	NS: III A
NS: VI A - a - VIII D	NS: III B
NS: VIII E - a - IX H	NS: III C

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.

Remissões do artigo