LEI Nº 10.814 DE 1º DE OUTUBRO DE 1992.

Nº 10814/1992

Nesta página

4 artigos

Reajusta os Valores de vencimento, dos cargos integrantes dos Quadros de Pessoal Permanente do DETELPE e da FUNDARPE, e da outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Os valores de vencimento dos cargos integrantes dos Quadros de Pessoal Permanente da autarquia Departamento de Telecomunicações de Pernambuco - DETELPE e da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE, passam a ser a partir de 1º junho de 1992, os constantes dos anexos da presente Lei.

Art. 2.

As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3.

A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Campo das Princesas, em 1º de outubro de 1992.

JOAQUIM FRANCISCO DE FREITAS CAVALCANTI

Governador do Estado

MARIA DA CONCEIÇÃO BIZERRA

ROBERTO VIANA BATISTA JÚNIOR

LEOVEGILDO LOPES DA MOTA

LEVY LEITE

ANEXO I

DEPARTAMENTO DE TELECOMUNICAÇÕES DE PERNAMBUCO – DETELPE TABELA DE VENCIMENTO BASE – JUNHO DE 1992

NÍVEL BÁSICO NÍVEL MÉDIO NÍVEL SUPERIOR

NÍVEL	QUANT.	VALOR	NÍVEL	QUANT.	VALOR	NÍVEL	QUANT.	VALOR
A- 1	21	336.338,20	A- 1	11	405.728,67	A- 1	4	775.061,02
A- 2	7	342.718,03	A- 2	2	420.297,49	A- 2	4	824.641,67
A- 3	77	349.218,88	A- 3	9	435.389,44	A- 3	6	877.394,00
A- 4	12	355.843,04	A- 4	6	451.023,30	A- 4	7	933.520,90
A- 5	17	362.592,85	A- 5	3	467.218,55	A- 5	3	993.288,23
B - 1	14	369.470,69	B - 1	15	483.995,33	B - 1	2	1.056.775,68
B - 2	8	376.478,99	B - 2	4	501.374,53	B - 2	0	1.124.377,62
B - 3	12	383.620,23	B - 3	6	519.377,77	B - 3	1	1.196.304,05
B - 4	10	390.896,93	B - 4	2	538.027,48	B - 4	0	1.272.631,62
B - 5	7	398.311,66	B - 5	1	557.346,85	B - 5	4	1.354.254,66
C- 1	21	405.867,04	C- 1	3	557.359,94	C- 1	3	1.440.886,33
C - 2	11	413.565,73	C - 2	2	598.091,65	C - 2	2	1.533.059,83
C - 3	4	421.410,45	C - 3	4	619.567,79	C - 3	0	1.631.129,67
C - 4	4	429.403,97	C - 4	1	641.815,10	C - 4	7	1.735.473,03
C - 5	1	437.549,15	C - 5	0	664.861,26	C - 5	0	1.846.432,16

TOTAL 226 TOTAL 69 TOTAL 43

ANEXO II

FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO – FUNDARPE

TABELA DE VENCIMENTO BASE – JUNHODE 1992.

NÍVEL AUXILIAR

NÍVEL	A	B	C	D	E
1	416.959,34	423.653,21	430.454,53	437.365,05	444.386,51
2	451.520,69	458.769,40	466.134,49	473.617,81	481.221,27
3	488.946,80	496.796,35	504.771,92	512.875.53	521.109,23
4	529.475,12	537.975,31	546.611,97	555.367,28	564.303,46
5	573.362,79	582.567,56	591.920,10	601.422,78	611.078,02
6	620.888,27	630.856,01	640.983,77	651.274,13	661.729,68
7	672.353,09	683.147,04	694.114,29	705.257,60	718.510,66

NÍVEL MÉDIO

NÍVEL	A	B	C	D	E
1	617.441,47	634.976,81	653.010,15	671.555,64	690.627,82
2	710.241,65	730.412,51	751.156,23	772.489,06	794.427,75
3	816.989,50	840.192,00	864.053,45	888.592,57	913.828,60
4	939.781,33	966.471,12	993.918,90	1.022.146,20	1.051.175,15
5	1.081.028,53	1.111.729,74	1.143.302,86	1.175.772,66	1.209.164,61
6	1.243.504,88	1.278.820,42	1.315.138,92	1.352.488,87	1.390.899,55
7	1.430.401,10	1.471.024,49	1.512.801,58	1.555.765,15	1.600.125,89

NÍVEL SUPERIOR

NÍVEL	A	B	C	D	E
1	1.317.347,09	1.343.009,01	1.369.170,83	1.395.842,27	1.423.033,28
2	1.450.253,97	1.479.014,66	1.507.825,86	1.537.198,31	1.567.142,93
3	1.597.670,88	1.628.793,51	1.660.522,40	1.692.869,38	1.725.846,48
4	1.759.465,97	1.793.740,36	1.828.682,43	1.864.305,16	1.900.621,82
5	1.937.645,94	1.975.391,28	2.013.871,90	2.053.102,13	2.093.096,56
6	2.133.870,08	2.175.437,87	2.217.815,40	2.261.018,44	2.305.063,08
7	2.349.965,71	2.395.743,04	2.442.412,11	2.489.990,30	2.537.903,03

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.

Remissões do artigo