Pernambuco
LEI Nº 10.810 DE 23 DE SETEMBRO DE 1992.
Nº 10810/1992
Torna-se de utilidade pública a Fundação Abigail Basto Russell.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considera de utilidade pública, entidade denominada Fundação Abigail Basto Russell, com sede e foro no município de Paulista, neste Estado.
Art. 2.
Fica autorizado o Chefe do Executivo Estadual a determinar a expedição de diploma referente ao titulo concedido por esta Lei.
Art. 3.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 6.
Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Campo das Princesas, em 24 de setembro de 1992.
GERALDO BARBOSA
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.