Pernambuco
LEI Nº 10.614, DE 26 DE SETEMBRO DE 1991.
Nº 10614/1991
Transfere subvenção.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO.
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica transferida para o Instituto Beneficente Tereza de Jesus da Cidade de Macaparana, a importância de CR$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta cruzeiros), referentes às dotações abaixo, consignadas em favor de diversos educandários desta Capital a fim de custear bolsas de estudo e constantes do Adendo “C” ao vigente orçamento Geral do Estado para o corrente exercício:
Colégio Americano Batista ........................CR$ 100.000,00
Colégio Nóbrega ....................................... CR$ 50.000,00
Colégio Damas ..........................................CR$ 50.000,00
Colégio Santa Maria ..................................CR$ 50.000,00
Art. 2.
A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Assembléia legislativa do Estado de Pernambuco, em 26 de setembro de 1991.
GERALDO BARBOSA
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.