Pernambuco
LEI Nº 10.531, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.
Nº 10531/1990
Dá denominação.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada de Terminal Rodoviário José Agra Neto, o Terminal Rodoviário do município de Orocó.
Art. 2.
A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Campo das Princesas, em 28 de dezembro de 1990.
CARLOS WILSON
Governador do Estado
LUCIANO DE MELLO MOTTA
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.