Pernambuco
LEI Nº 10.433, DE 5 DE JUNHO DE 1990.
Nº 10433/1990
Declara de Utilidade Pública.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Liga Espírita de Pernambuco – LEP, fundada em 24 de abril de 1938, com sede própria e foro à Rua Marechal Deodoro nº 171, Encruzilhada, Recife – PE.
Art. 2.
A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, em 5 de junho de 1990.
CLODOALDO TORRES
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.