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Pernambuco

LEI NO. 10.374, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1989.

Nº 10374/1989

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos

Autoriza a abertura de crédito suplementar.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que a assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir diversos Órgãos Estaduais, em favor das Unidades Orçamentárias abaixo discriminadas, credito suplementar no valor de NCZ$ 591.018.865,00 (quinhentos e noventa e um milhões, dezoito mil, oitocentos e sessenta e cinco cruzados novos), destinado ao reforço das seguintes dotações, constantes do Orçamento Programa Anual do Estado para o exercício de 1989:

RECURSOS DO TESOURO EM NCZ$ 1,00

0100-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
0100.01010012.001-Atividades Legislativas
3.1.1.1-Pessoal Civil1.000.000
3.1.1.3-Obrigações Patronais200.000
3.1.2.0-Material de Consumo200.000
3.1.3.2-Outros Serviços e Encargos800.000
3.2.5.3-Salário-Família25.000
0100.15824952.005-Encargos com inativos
3.2.5.1-Inativos1.500.000
3.2.5.3-Salário-Família7.000
0200-TRIBUNAL DE CONTAS
0200.01020022.004-Fiscalização e controle da aplicação dos recursos públicos
3.1.1.1-Pessoal Civil6.700.000
3.1.3.2-Outros Serviços e Encargos200.000
3.2.5.3-Salário-Família10.000
0200.15824952.005-Encargos com inativos
3.2.5.3-Salário-Família1.000
0700-TRIBUNAL DE JUSTIÇA
0700.02040132.008-Atividades Judiciárias
3.1.1.1-Pessoal Civil1.500.000
3.2.5.3-Salário-Família50.000
1100-GOVERNADORIA DO ESTADO
1101-Gabinete do Governador
1101.03070202.007-Atividades governamentais
3.1.1.1-Pessoal Civil600.630
1103-Gabinete do Vice-Governador
1103.03070202.010-Assessoramento governamental
3.1.1.1-Pessoal Civil486.925
1104-Casa Militar
1104.06301792.012-Segurança autoridades governamentais
3.1.1.1-Pessoal Civil33.835
3.1.1.2-Pessoal Militar628.589
1104.15811782.014-Coordenação de defesa civil do Estado
3.1.1.1-Pessoal Civil9.106
3.1.1.2-Pessoal Militar25.188
1105-Consultoria Jurídica do Estado
1105.03070202.015-Assessoramento Jurídico
3.1.1.1-Pessoal Civil215.708
1200-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
1201-Secretaria de Administração - Administração Direta
1201.05070202.015-Assessoramento Jurídico
3.1.1.1-Pessoal Civil11.831
3.2.5.3-Salário-Família92
1201.03070202.019-Supervisão e coordenação da política administrativa do Estado
3.1.1.1-Pessoal Civil13.217
3.2.5.3-Salário-Família174
1201.03070202.021-Assessoramento técnico
3.1.1.1-Pessoal Civil2.015
3.2.5.3-Salário-Família16
1201.03070212.002-Serviços administrativos
3.1.1.1-Pessoal Civil8.083
3.2.5.3-Salário-Família300
1201.03070212.020-Coordenação e controle de administração geral
3.1.1.1-Pessoal Civil14.772
3.1.2.0-Material de Consumo710.000
3.1.3.2-Outros Serviços e Encargos4.602.000
3.5.5.3-Salário-Família615
1201.03070212.023-Coordenação e controle de administração de pessoal
3.1.1.1-Pessoal Civil27.536
3.2.5.3-Salário-Família436
1201.03070212.046-Apoio técnico administrativo à Comissão de controle das Entidades Estatais
3.1.1.1-Pessoal Civil301
3.2.5.3-Salário-Família1
1201.03070212.085-Encargos com pessoal a disposição de outros órgãos
3.1.1.1-Pessoal Civil12.340
3.2.5.3-Salário-Família159
1201.03070431.009-Organização, implantação e modernização de sistemas de controle patrimonial
3.1.1.1-Pessoal Civil9.906
3.2.5.3-Salário-Família207
1202-Secretaria de Administração - Administração Supervisionada
1202.13754282.803-Atividades e cargo do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Pernambuco - IPSEP
3.2.1.1-Transferências Operacionais7.000.000
1300-SECRETARIA DE AGRICULTURA
1301-Secretaria de Agricultura - Administração Direta
1301.04070202.032-Supervisão e coordenação da política agropecuária do Estado
3.2.5.3-Salário-Família454
1301.04070202.035-Assessoramento técnico-jurídico
3.2.5.3-Salário-Família181
1301.04070212.020-Coordenação e controle de administração geral
3.2.5.3-Salário-Família1.600
1301.04070212.034-Coordenação e controle de recursos humanos
3.2.5.3-Salário-Família1.220
1301.04070212.085-Encargos com pessoal à disposição de outros órgãos
3.2.5.3-Salário-Família8.008
1301.04080212.033-Coordenação e controle de administração financeira
3.2.5.3-Salário-Família592
1301.04140801.008-Implantação de hortas comunitárias
3.2.5.3-Salário-Família7.358
1301.04150872.041-Defesa sanitário animal
3.2.5.3-Salário-Família5.148
1301.04150882.040-Melhoramento genético animal
3.2.5.3-Salário-Família7.626
1301.04150882.050-Certames agropecuários
3.2.5.3-Salário-Família3.813
1302-Secretaria de Agricultura - Administração Supervisionada
1302.04544572.806-Atividades a cargo da Companhia Integrada de Serviços Agropecuários de Pernambuco - CISAGRO
3.2.1.2-Subvenções Econômicas1.727.233
1400-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
1401-Secretaria de Educação – Administração Direta
1401.08070212.042-Administração do sistema educacional
3.1.1.1-Pessoal Civil59.913
3.1.2.0-Material de Consumo1.600.000
3.2.5.3-Salário-Família1.248
4.1.2.0-Equipamentos e Material Permanente1.500.000
1401.08090402.047-Democratização do processo de planejamento, coordenação e gestão da política educacional
3.1.1.1-Pessoal Civil51.644
3.2.5.3-Salário-Família1.369
1401.08421881.011-Reorganização, expansão e melhoria da rede escolar de primeiro grau
3.1.3.2-Outros Serviços e Encargos2.000.000
4.1.1.0-Obras e Instalações11.144.000
4.1.2.0-Equipamentos e Material Permanente95.000
1401.08421882.036-Melhoria dos espaços educativo culturais
3.1.1.1-Pessoal Civil13.017
3.1.3.2-Outros Serviços e Encargos37.000
3.2.5.3-Salário-Família313
1401.08421882.037-Melhoria do ensino público de primeiro grau
3.1.1.1-Pessoal Civil84.260
3.1.2.0-Material de Consumo2.374.000
3.1.3.1-Recuperação de Serviços Personais657.000
3.1.3.2-Outros Serviços e Encargos751.000
3.2.5.3-Salário-Família17.904
4.1.2.0-Equipamento e Material Permanente1.641.000
1401.08421682.030-Formação, capacitação e melhoria das condições de trabalho do educador
3.1.3.2-Outros Serviços e Encargos1.319.000
1401.08421882.644-Administração técnico pedagógica do sistema escolar
3.1.1.1-Pessoal Civil3.791.167
3.1.3.1-Remuneração de Serviços Pessoais2.840.100
3.1.3.2-Outros Serviços e Encargos2.724.000
3.2.5.3-Salário Família179.166
3.2.5.9-Outras Transferências a Pessoas100.000
1401.08452132.048-Expansão e melhoria do atendimento a educação de jovens e adultos
3.1.2.0-Material de Consumo277.000
3.1.3.1-Remuneração de Serviços Pessoais152.000
3.1.3.2-Outros Serviços e Encargos329.500
4.1.2.0-Equipamentos e Material Permanente300.000
1402-Secretaria de Educação – Administração Supervisionada
1402.08472382.813-Atividades a cargo da Casa do Estudante de Pernambuco - CEP
3.2.1.1-Transferências Operacionais105.000
1402.08482472.814-Atividades a cargo do Conservatório Pernambucano de Musica CPM
3.2.1.1-Transferências Operacionais175.000
1500-SECRETARIA DA FAZENDA
1501-Secretaria da Fazenda – Administração Direta
1501.03070211.020-Construção e reforma de unidades administrativas
4.2.1.0-Aquisição de Imóveis400.000
1501.03070212.016-Coordenação do escritório de Pernambuco em Brasília
3.1.1.1-Pessoal civil374
3.2.5.3-Salário Família3
1501.03070212.083-Serviços administração geral
3.1.1.1-Pessoal Civil106.853
3.1.3.2-Outros Serviços e Encargos1.000.000
3.2.5.3-Salário Família2.877
1501.03070242.017-Desenvolvimento e manutenção de serviços de informática
3.1.1.1-Pessoal Civil16.477
3.2.5.3-Salário Família661
1501.03080132.112-Julgamento de processos fiscais em instância administrativa
3.1.1.1-Pessoal Civil70.154
3.2.5.3-Salário Família510
1501.03080202.114-Planejamento e assessoramento técnico e jurídico
3.1.1.1-Pessoal civil72.417
3.2.5.3-Salário Família480
1501.03080302.102-Administração tributária do Estado
3.1.1.1-Pessoal Civil1.602.792
3.1.3.2-Outros Serviços e Encargos410.000
3.2.5.3-Salário Família24.395
1501.03080322.089-Administração financeira e controle interno do Estado
3.1.1.1-Pessoal Civil126.407
3.2.5.3-Salário Família1.014
1501.03082172.210-Treinamento e desenvolvimento de recursos humanos
3.1.1.1-Pessoal Civil4.526
3.2.5.3-Salário Família60
1600-SECRETARIA DE IMPRENSA
1601-Secretaria de Imprensa - Administração Direta
1601.03070232.191-Supervisão e coordenação das atividades de divulgação governamental
3.1.1.1-Pessoal Civil100.000
1700-SECRETARIA DE HABITAÇÃO
1701-Secretaria de Habitação - Administração Direta
1701.10070202.119-Supervisão e coordenação da política habitacional do Estado
3.1.1.1-Pessoal Civil12.450
1701.10070212.154-Coordenação e controle de serviços administrativos e de recursos humanos
3.1.1.1-Pessoal Civil10.344
3.1.3.2-Outros Serviços e Encargos250.000
1701.10070402.180-Planejamento e coordenação das atividades orçamentárias e financeiras da Secretaria
3.1.1.1-Pessoal Civil3.814
1701.10093232.120-Coordenação das atividades técnicas da Secretaria
3.1.1.1-Pessoal Civil7.918
1701.10573161.023-Construção de infra-estrutura física e social em núcleos habitacionais
4.1.1.0-Obras e Instalações130.380.000
1701.10273162.061-Mobilização popular e orientação de construção por ajuda mútua
3.1.1.1-Pessoal Civil8.169
1701.10573162.124-Programa de recuperação de núcleos habitacionais
3.1.1.1-Pessoal Civil4.261
1701.10573232.121-Planejamento do setor habitacional do Estado
3.1.1.1-Pessoal Civil10.044
1702-Secretaria de Habitação - Administração Supervisionada
1702.10570212.823-Atividades a cargo da Companhia de Habitação Popular de Pernambuco - COHAB
3.2.1.2-Subvenções Econômicas5.200.000
1702.10573161.823-Projetos a cargo da Companhia de Habitação Popular de Pernambuco - COHAB
4.3.1.1-Auxílios para Despesas de Capital4.000.000
1800-SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
1801-Secretaria de Indústria, Comércio - Administração Direta
1801.11070202.125-Supervisão e coordenação da política estadual de indústria e comércio
3.1.1.1-Pessoal Civil19.518
3.1.3.2-Outros Serviços e Encargos200.000
3.2.5.3-Salário Família176
1801.11070212.082-Planejamento, coordenação e controle das atividades administrativas da Secretaria
3.1.1.1-Pessoal Civil19.309
3.2.5.3-Salário Família205
1801.11070212.085-Encargos com pessoal à disposição de outros órgãos
3.1.1.1-Pessoal Civil18.408
3.2.5.3-Salário Família88
1801.11070242.017-Desenvolvimento e manutenção de Serviços de informática
3.1.1.1-Pessoal Civil1.287
3.2.5.3-Salário Família34
1801.11070402.135-Planejamento e coordenação das ações programáticas da Secretaria
3.1.1.1-Pessoal Civil7.981
3.2.5.3-Salário Família117
1801.11090432.132-Aperfeiçoamento organizacional e melhoria dos métodos de trabalho
3.1.1.1-Pessoal Civil7.981
3.2.5.3-Salário Família117
1801.11623462.063-Assistência técnica e promocional ao desenvolvimento do Estado através da AD Pernambuco
3.2.3.3-Contribuições Correntes350.000
1801.11623462.126-Apoio às micro, pequenas e médias empresas através da CEAG - PE
3.2.3.3-Contribuições Correntes750.000
4.3.3.2-Contribuições para Despesas de Capital400.000
1801.11623462.127-Promoção de incentivos ao desenvolvimento do Estado
3.1.1.1-Pessoal Civil9.269
3.2.5.3-Salário Família88
1801.11623462.134-Coordenação, articulação e acompanhamento de programas e projetos
3.1.1.1-Pessoal Civil5.947
3.2.5.3-Salário Família59
1801.11623462.133-Acompanhamento de pleitos empresariais
3.1.1.1-Pessoal Civil5.149
3.2.5.3-Salário-Família59
1801.11623462.213-Participação em feiras e eventos promocionais
3.1.1.1-Pessoal Civil5.149
3.2.5.3-Salário-Família59
1801.11633552.128-Assistência técnica e promocional a empresas exportadoras através do PROMOEXPORT
3.2.3.3-Contribuições Correntes100.000
1801.16900351.025-Participação no capital social de Suape Complexo Industrial Portuário
4.1.4.0-Constituição ou Aumento de Capital de Empresas Industriais ou Agrícolas2.800.000
1802-Secretaria de Indústria e Comércio Administração Supervisionada
1802.11623462.826-Atividades a cargo da Companhia de Desenvolvimento Industrial de Pernambuco - DIPER
3.2.1.2-Subvenções Econômicas819.245
1802.11663762.830-Atividades a cargo da Junta Comercial do Estado de Pernambuco
3.2.1.1-Transferências Operacionais581.000
1802.15824952.829-Atividades a cargo do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Pernambuco - IPEM - PE
3.2.1.1-Transferências Operacionais256.870
1900-SECRETARIA DE JUSTIÇA
1901-Secretaria de Justiça - Administração Direta
1901.02040142.108-Defesa Judicial do Estado
3.1.1.1-Pessoal Civil460.351
3.2.5.3-Salário-Família37.065
1901.02040142.138-Assistência jurídica a população pobre
3.1.1.1-Pessoal Civil204.078
3.2.5.3-Salário-Família16.429
1901.02040152.018-Manutenção da Penitenciária Agrícola de Itamaracá
3.1.1.1-Pessoal Civil59.840
3.2.5.3-Salário-Família3.514
1901.02040152.038-Manutenção da Penitenciária Professor Barreto Campelo
3.1.1.1-Pessoal Civil34.681
3.2.5.3-Salário-Família2.094
1901.02040152.139-Diligências para concessão de livramento condicional
3.1.1.1-Pessoal Civil3.014
3.2.5.3-Salário-Família243
1901.02040152.142-Policiamento e segurança dos órgãos prisionais
3.1.1.1-Pessoal Civil14.867
3.2.5.3-Salário-Família921
1901.02040152.143-Manutenção do Presídio Professor Aníbal Bruno
3.1.1.1-Pessoal Civil55.391
3.2.5.3-Salário-Família6.556
1901.02040152.144-Manutenção da Colônia Penal Feminina
3.1.1.1-Pessoal Civil11.075
3.2.5.3-Salário-Família357
1901.02040152.145-Manutenção do Manicômio Judiciário do Estado
3.1.1.1-Pessoal Civil37.981
3.2.5.3-Salário-Família3.652
1901.02040152.146-Manutenção da Penitenciária Regional do Agreste
3.1.1.1-Pessoal Civil11.220
3.2.5.3-Salário-Família850
1901.02040152.147-Detenção de menores delinqüentes
3.1.1.1-Pessoal Civil10.055
3.2.5.3-Salário-Família793
1901.02070202.136-Supervisão e coordenação dos serviços de Justiça
3.1.1.1-Pessoal Civil24.806
3.2.5.3-Salário-Família1.129
1901.02070202.140-Coordenação e supervisão do sistema penitenciário
3.1.1.1-Pessoal Civil3.717
3.2.5.3-Salário-Família147
1901.02070212.082-Planejamento, coordenação e controle das atividades administrativas da Secretaria
3.1.1.1-Pessoal Civil26.219
3.2.5.3-Salário-Família1.249
1901.02070212.085-Encargos com pessoal a disposição de outros Órgãos
3.1.1.1-Pessoal Civil8.418
3.2.5.3-Salário-Família2.672
1901.02810152.141-Assistência técnico-profissional e social aos sentenciados
3.1.1.1-Pessoal Civil18.581
3.2.5.3-Salário-Família1.356
1901.02814832.137-Assistência ao menor
3.1.1.1-Pessoal Civil13.135
3.2.5.3-Salário-Família952
1901.02814862.079-Assistência ao consumidor através do PROCON
3.1.1.1-Pessoal Civil2.572
2000-SECRETARIA PARA ASSUNTOS DA CASA CIVIL
2001-Secretaria para Assuntos da Casa Civil - Administração Direta
2001.03070212.148-Organização das atividades social do Governo
3.1.1.1-Pessoal Civil16.775
3.2.5.3-Salário-Família266
2001.03070212.149-Manutenção e conservação dos Palácios do Poder Executivo
3.1.1.1-Pessoal Civil21.767
3.2.5.3-Salário-Família266
2001.03070212.157-Coordenação e controle de administração de recursos humanos, financeiros e materiais
3.1.1.1-Pessoal Civil42.819
3.2.5.3-Salário-Família340
2001.03072472.150-Promoção de atividades cívico-culturais
3.1.1.1-Pessoal Civil3.102
3.2.5.3-Salário-Família14
2001.03090402.116-Planejamento e coordenação das atividades da Secretaria
3.1.1.1-Pessoal Civil15.537
3.2.5.3-Salário-Família113
2100-SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
2101-Secretaria de Planejamento - Administração Direta
2101.03070202.151-Supervisão e coordenação dos programas governamentais
3.1.1.1-Pessoal Civil1.099.631
3.1.2.0-Material de Consumo700.000
3.1.3.1-Remuneração de Serviços Pessoais100.000
3.1.3.2-Outros Serviços e Encargos400.000
4.1.2.0-Equipamento e Material Permanente200.000
2101.03070212.082-Planejamento, coordenação e controle das atividades administrativas da Secretaria
3.1.1.1-Pessoal Civil633.682
3.1.2.0-Material de Consumo500.000
3.1.3.1-Remuneração de Serviços Pessoais300.000
3.1.3.2-Outros Serviços e Encargos200.000
2101.03070212.085-Encargos com pessoal a disposição de outros órgãos
3.1.1.1-Pessoal Civil36.388
2101.03090402.153-Formulação de planos, programas, orçamentos e monitoramento da ação governamental
3.1.1.1-Pessoal Civil130.298
2101.04401832.133-Coordenação do Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural - PRORURAL
4.1.3.0-Investimentos em Regime de Execução Especial53.000.000
2101.07400402.062-Articulação, coordenação, supervisão e gestão dos programas de investimentos do Estado
4.1.3.0-Investimentos em Regime de Execução Especial12.000.000
2102-Secretaria de Planejamento - Administração Supervisionada
2102.10593232.838-Atividades a cargo da Fundação do Desenvolvimento da Região Metropolitana do Recife - FIDEM
3.2.1.1-Transferências Operacionais350.000
2200-SECRETARIA DE SANEAMENTO, OBRAS E MEIO AMBIENTE
2201-Secretaria de Saneamento, Obras e Meio Ambiente - Administração Direta
2201.13070212.082-Planejamento, coordenação e controle das atividades administrativas da Secretaria
3.1.1.1-Pessoal Civil9.460
2201.13070212.035-Encargos com pessoal à disposição de outros órgãos
3.1.1.1-Pessoal Civil27.172
2201.13760202.158-Supervisão e coordenação da política estadual de saneamento, obras e meio ambiente
3.1.1.1-Pessoal Civil13.368
2201.13760351.029-Participação no capital social da Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA
4.1.4.6-Constituição ao Aumento de Capital de Empresas Industriais ou Agrícolas37.800.000
2202-Secretaria de Saneamento, Obras e Meio Ambiente - Administração Supervisionada
2202.03070212.843-Atividades a cargo da Empresa de Obras de Pernambuco - EMOPER
3.2.1.2-Subvenções Econômicas245.590
2202.13774562.841-Atividades a cargo da Companhia Pernambucana de Controle da Poluição Ambiental e Administração de Recursos Hídricos - CPRH
3.2.1.2-Subvenções Econômicas1.819.200
2300-SECRETARIA DE SAÚDE
2301-Secretaria da Saúde - Administração Direta
2301.13070202.160-Supervisão e coordenação da política de saúde do Estado
3.1.1.1-Pessoal Civil6.320
2301.13070202.162-Coordenação das atividades da Secretaria e entidades vinculadas
3.1.1.1-Pessoal Civil847
2301.13070212.085-Encargos com pessoal à disposição de outros órgãos
3.1.1.1-Pessoal Civil5.964
2301.13090402.163-Planejamento do programa de saúde do Estado
3.1.1.1-Pessoal Civil1.639
2301.13750212.161-Manutenção do pessoal vinculado às atividades da FUSAM
3.1.1.1-Pessoal Civil982.394
2301.13754302.164-Fiscalização, inspeção e controle de alimentos, cosméticos, medicamentos e saneantes e do exercício das profissões de saúde
3.1.1.1-Pessoal Civil2.835
2400-SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA
2401-Secretaria da Segurança Pública - Administração Direta
2401.06041742.169-Policiamento especializado
3.1.1.1-Pessoal Civil36.972
3.2.5.3-Salário-Família6.423
2401.06070202.166-Supervisão e coordenação dos serviços de segurança do Estado
3.1.1.1-Pessoal Civil50.021
3.1.2.0-Material de Consumo6.000
3.1.3.2-Outros Serviços e Encargos9.000
3.2.5.3-Salário-Família3.720
2401.06070212.020-Coordenação e controle de administração geral
3.1.1.1-Pessoal Civil105.117
3.1.2.0-Material de Consumo1.400.000
3.1.3.2-Outros Serviços e Encargos2.500.000
3.2.5.3-Salário-Família9.420
2401.06070212.023-Coordenação e controle de administração de pessoal
3.1.1.1-Pessoal Civil57.740
3.1.2.0-Material de Consumo1.076.000
3.1.3.2-Outros Serviços e Encargos2.000.000
3.2.5.3-Salário-Família4.649
2401.06070212.085-Encargos com pessoal à disposição de outros órgãos
3.1.1.1-Pessoal Civil37.569
3.2.5.3-Salário-Família3.022
2401.06090402.116-Planejamento e coordenação das atividades da Secretaria
3.1.1.1-Pessoal Civil52.963
3.2.5.3-Salário-Família4.823
2401.06291692.175-Serviço de informações
3.1.1.1-Pessoal Civil19.936
3.1.2.0-Material de Consumo9.000
3.2.5.3-Salário-Família2.325
2401.06301742.167-Policiamento na Região Metropolitana do Recife
3.1.1.1-Pessoal Civil102.430
3.2.5.3-Salário-Família9.299
2401.06301742.168-Policiamento no interior do Estado
3.1.1.1-Pessoal Civil37.868
3.2.5.3-Salário-Família3.487
2401.06301742.169-Policiamento especializado
3.1.1.1-Pessoal Civil49.765
3.2.5.3-Salário-Família4.649
2401.06301742.170-Policiamento da capital
3.1.1.1-Pessoal Civil72.494
3.2.5.3-Salário-Família8.834
2401.06301742.171-Planejamento e coordenação de operações policiais
3.1.1.1-Pessoal Civil147.504
3.2.5.3-Salário-Família17.900
2401.06301742.177-Coordenação e fiscalização de autos e correição
3.1.1.1-Pessoal Civil29.578
3.2.5.3-Salário-Família2.325
2401.06301792.172-Investigações técnicas
3.1.1.1-Pessoal Civil33.561
3.2.5.3-Salário-Família3.548
2401.06301792.173-Serviços de identificação
3.1.1.1-Pessoal Civil36.863
3.2.5.3-Salário-Família3.487
2401.06301792.174-Investigação e analise médico-legal
3.1.1.1-Pessoal Civil29.578
3.2.5.3-Salário-Família2.790
2401.06302172.176-Formação e qualificação de pessoal
3.1.1.1-Pessoal Civil100.042
3.2.5.3-Salário-Família9.299
2402-Secretaria da Segurança Publica - Administração Supervisionada
2402.06305732.848-Atividades a cargo do Departamento Estadual de Transito - DETRAN
3.2.1.1-Transferência Operacionais558.000
2500-SECRETARIA DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
2502-Secretaria de Trabalho e Ação Social - Administração Supervisionada
2502.15814832.849-Atividades a cargo da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor - FEBEM
3.2.1.1-Transferências Operacionais2.256.200
2502.15814871.850-Projetos a cargo do Serviço Social Agamenon Magalhães - SSAM
4.3.1.1-Auxílios para Despesas de Capital1.140.771
2502.15814872.850-Atividades a cargo do Serviço Social Agamenon Magalhães - SSAM
3.2.1.1-Transferências Operacionais1.176.000
4.3.1.1-Auxílios para Despesas de Capital224.783
2600-SECRETARIA DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
2601-Secretaria de Transportes e Comunicações - Administração Direta
2601.16070202.188-Supervisão e coordenação da política de transportes e comunicações do Estado
3.1.2.0-Material de Consumo500.000
3.1.3.2-Outros Serviços e Encargos500.000
2602-Secretaria de Transportes e Comunicações - Administração Supervisionada
2602.05221372.853-Atividades a cargo do Departamento de Telecomunicações de Pernambuco - DETELPE
3.2.1.1-Transferências Operacionais2.299.000
2602.15824952.852-Atividades a cargo do Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de Pernambuco – DER/PE
3.2.1.1-Transferências Operacionais645.000
2602.16885371.852-Projetos a cargo do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER/PE
4.3.1.1-Auxílios para Despesas de Capital29.400.000
2602.16885382.852-Atividades a cargo do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER/PE
3.2.1.1-Transferências Operacionais13.755.000
2602.16915712.855-Atividades a cargo da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos - EMTU/Recife
3.2.1.2-Subvenções Econômicas225.000
2700-SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E ESPORTES
2701-Secretaria de Turismo, Cultura e Esportes - Administração Direta
2701.08070202.193-Supervisão e coordenação da política estadual de turismo, cultura e esportes
3.1.1.1-Pessoal Civil9.667
3.2.5.3-Salário-Família112
2701.08070212.082-Planejamento, coordenação e controle das atividades administrativas da Secretaria
3.1.1.1-Pessoal Civil20.579
3.2.5.3-Salário-Família1.123
2701.08070212.085-Encargos com pessoal à disposição de outros Órgãos
3.1.1.1-Pessoal Civil10.681
3.2.5.3-Salário-Família595
2701.08090402.053-Planejamento e coordenação das atividades técnicas da Secretaria
3.1.1.1-Pessoal Civil6.686
3.2.5.3-Salário-Família222
2701.08462242.200-Coordenação e fiscalização de desportos
3.1.1.1-Pessoal Civil4.036
3.2.5.3-Salário-Família42
2701.08482462.195-Preservação e divulgação da memória histórica de Pernambuco
3.1.1.1-Pessoal Civil18.087
3.2.5.3-Salário-Família782
2701.08482472.196-Promoção de atividades de difusão cultural
3.1.1.1-Pessoal Civil17.639
3.2.5.3-Salário-Família762
2701.08482472.197-Fortalecimento e difusão da arte contemporânea
3.1.1.1-Pessoal Civil6.058
3.2.5.3-Salário-Família331
2701.08482472.199-Formulação da política cultural do Estado
3.1.1.1-Pessoal Civil5.881
3.2.5.3-Salário-Família8
2701.11653632.198-Formulação da política estadual de turismo
3.1.1.1-Pessoal Civil687
3.2.5.3-Salário-Família23
2702Secretaria de Turismo, Cultura e Esportes - Administração Supervisionada
2702.08462242.859-Atividades a cargo da Fundação para o Desenvolvimento dos Esportes em Pernambuco - FUNDESPE
3.2.1.1-Transferências Operacionais100.000
2702.11653632.858-Atividades a cargo da Empresa de Turismo de Pernambuco - EMPETUR
3.2.1.2-Subvenções Econômicas1.025.000
2702.11653642.857-Atividades a cargo do Centro de Convenções Feiras e Exposições S/A - CECON
3.2.1.2-Subvenções Econômicas1.570.100
2800-POLÍTICA MILITAR DE PERNAMBUCO
2800.06301771.053-Construção de quartéis
4.1.1.0-Obras e Instalações2.500.000
2800.06301771.054-Ampliação e reforma de quartéis
4.1.1.0-Obras e Instalações500.000
2800.06301771.055-Aperfeiçoamento do sistema de policiamento ostensivo
4.1.2.0-Equipamentos e Material Permanente5.000.000
2800.06301772.201-Manutenção da ordem pública
3.1.2.0-Material de Consumo2.000.000
3.1.3.2-Outros Serviços e Encargos2.221.610
4.1.2.0-Equipamentos e Material Permanente600.000
2800.06301781.056-Descentralização e reequipamento do Corpo de Bombeiros na Região Metropolitana do Recife
3.1.3.2-Outros Serviços e Encargos700.000
2800.13754282.202-Assistência médico-hospitalar
3.1.2.0-Material de Consumo1.500.000
3.1.3.2-Outros Serviços e Encargos700.000
2800.15814862.203-Serviços de assistência social
3.2.3.1-Subvenções Sociais50.000
2900-ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
2901-Recursos sob Supervisão da Secretaria de Administração
2901.03070212.022-Administração do pagamento do IAPAS do pessoal contratado do Estado, oriundo de entidades extintas
3.1.1.3-Obrigações Patronais500.000
2901.03070212.025-Encargos com pessoal de entidades extintas
3.1.1.1-Pessoal Civil30.000
3.2.5.3-Salário-Família3.000
2901.03070212.026-Administração do pagamento do FGTS do pessoal contratado do Estado
3.1.1.3-Obrigações Patronais3.000.000
2901.15824952.029-Encargos com inativos e pensionistas
3.2.5.1Inativos30.000.000
3.2.5.2-Pensionistas2.000.000
3.2.5.3-Salário-Família700.000
2902-Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda
2902.03080332.092-Serviços da dívida pública interna
3.2.6.1-Juros de Dívida Contratada4.500.000
4.3.5.1-Amortização da Dívida Contratada20.000.000
2902.03080342.093-Serviços da dívida pública externa
3.2.7.1-Juros da Dívida Contratada13.000.000
3.2.7.2-Outros Encargos da Dívida Contratada5.000.000
4.3.6.1-Amortização da Divida Contratada64.000.000
2902.07381812.096-Distribuição de recursos de origem tributária aos municípios
3.2.2.3-Transferências a Municípios32.050.000
3000-SECRETARIA DE MINAS E ENERGIA
3001-Secretaria de Minas e Energia - Administração Direta
3001.09070202.057-Supervisão e coordenação da política estadual de minas e energia
3.1.1.1-Pessoal Civil82.236
3.2.5.3-Salário-Família410
3001.09070212.082-Planejamento, coordenação e controle das atividades administrativas da Secretaria
3.1.1.1-Pessoal Civil32.895
3.2.5.3-Salário-Família164
3001.09092661.046-Implantação de destiladores solares
3.1.1.1-Pessoal Civil34.869
3.2.5.3-Salário-Família178
3001.09092662.122-Elaboração de estudos e pesquisas para os setores mineral e energético do Estado
3.1.1.1-Pessoal Civil50.000
3.2.5.3-Salário-Família249
3001.09510351.042-Participação no capital social da Companhia Energética de Pernambuco - CELPE
4.2.6.0-Constituição ou Aumento de Capital de Empresas Comerciais ou Financeiras8.300.000
3002-Secretaria de Minas e Energia - Administração Supervisionada
3002.09532902.831-Atividades a cargo de Minérios de Pernambuco S/A
3.2.1.2-Subvenções Econômicas431.000
3100-SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
3101-Secretaria de Ciência e Tecnologia - Administração Direta
3101.03070242.017-Desenvolvimento e manutenção de serviços de informática
3.1.2.0-Material de Consumo30.000
4.1.2.0-Equipamentos e Material Permanente66.680
3101.03100202.049-Supervisão e coordenação da política Estadual de ciência e tecnologia
3.1.3.2-Outros Serviços e Encargos37.000
3101.03100212.051-Normatização, programação e controle da execução das atividades administrativas
3.1.2.0-Material de Consumo43.000
3.1.3.2-Outros Serviços e Encargos95.000
3101.03100562.052-Planejamento das atividades de ciência e tecnologia do Estado
3.1.3.2-Outros Serviços e Encargos260.000
3102-Secretaria de Ciência e Tecnologia - Administração Supervisionada
3102.03100552.827-Atividades a cargo da Fundação Instituto Tecnológico de Pernambuco - ITEP
3.2.1.1-Transferências Operacionais800.000
TOTAL591.018.865
Art. 2.
Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são os provenientes das seguintes fontes:
IANULACÃO DE DOTAÇÕES

Anulação das dotações orçamentárias a seguir discriminadas:

RECURSOS DO TESOURO EM NCZ$ 1,00

0700TRIBUNAL DE JUSTIÇA
0700.15824952.005Encargos com inativos
3.2.5.1Inativos1.550.000
1400SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
1401Secretaria de Educação Administração Direta
1401.08090402.047Democratização do processo de planejamento, coordenação e gestão da política educacional
3.1.3.2Outros Serviços e Encargos208.136
1401.08421882.044Administração técnico-pedagógica do sistema escolar
3.1.1.1Pessoal Civil2.999.900
1401.08431881.078Reorganização, expansão e melhoria da rede escolar de segundo grau
3.1.3.2Outros Serviços e Encargos835.000
4.1.1.0Obras e Instalações848.400
1500SECRETARIA DA FAZENDA
1501Secretaria da Fazenda - Administração Direta
1501.03070212.083Serviços de administração geral
4.2.2.0Aquisição de Outros Bens de Capital já em utilização15.000
1700SECRETARIA DE HABITAÇÃO
1701Secretaria de Habitação - Administração Direta
1701.10570351.022Participação no capital social da Companhia de Habitação Popular de Pernambuco - COHAB
4.2.6.0Constituição ou Aumento de Capital de Empresas Comerciais ou Financeiras2.714.524
2500SECRETARIA DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
2501Secretaria de Trabalho e Ação Social Administração Direta
2501.15814831.079Implantação de programas de creches
4.1.3.0Investimentos em Regime de Execução Especial2.000.000
2600SECRETARIA DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
2602Secretaria de Transportes e Comunicações - Administração Supervisionada
2602.16915711.855Projetos a cargo da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos - EMTU/Recife
4.3.1.1 - Auxilio para Despesas de Capital		200.000
2602.16915712.855Atividades a cargo da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos - EMTU/Recife
4.3.1.1Auxílios para Despesas de Capital25.000
2700SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E ESPORTES
2702Secretaria de Turismo, Cultura e Esportes Administração Supervisionada
2702.11653641.858Projetos a cargo da Empresa de Turismo de Pernambuco - EMPETUR
4.3.1.1Auxílios para Despesas de Capital1.025.000
2900ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
2902Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda
2902.03080212.118Encargos com condenações judiciais e acordos trabalhistas
3.1.3.2Outros Serviços e Encargos95.000
TOTAL12.515.960
IIEXCESSO DE ARRECADAÇÃO

Excesso de arrecadação, previsto para o presente exercício das Receitas Estaduais constantes do quadro abaixo e classificadas da seguinte forma:

(RECEITAS DO TESOURO)

CÓDIGOESPECIFICAÇÃOEM NCZ$ 1,00
1000.00.0 0RECEITAS CORRENTES317.626.641
1100.00.00Receita Tributária101.000
1120.00.00Taxas101.000
1122.00.00Taxas pela Prestação de Serviços101.000
1300.00.00Receita Patrimonial110.230.741
1310.00.00Receitas Imobiliárias70.000
1311.00.00Aluguéis70.000
1320.00.00Receitas de Valores Mobiliários110.160.741
1321.00.00Juros de Títulos de Renda110.160.741
1600.00.00Receitas de Serviços12.722.000
1600.05.00Serviços de Saúde2.720.000
1600.05.01Serviços Hospitalares2.720.000
1600.13.00Serviços Administrativos5.500.000
1600.21.00Serviços de Hospedagem e Alimentação4.502.000
1700.00.00Transferências Correntes194.452.900
1720.00.00Transferências Intragovernamentais194.452.900
1721.00.00Transferências da União194.452.900
1721.01.00Participação da Receita da União194.452.900
1721.01.01Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados - FPE185.000.000
1721.01.30Cota-Parte da Contribuição do Salário-Educação9.452.900
1900.00.00Outras Receitas Correntes120.000
1910.00.00Multas e Juros de Mora120.000
1919.00.00Multas e Outras Origens120.000
IIIOPERAÇÕES DE CRÉDITO

Operações de crédito abaixo classificadas, celebradas entre o Governo do Estado e os órgãos financiadores a seguir especificados, com os objetivos mencionados:

- Com a Caixa Econômica Federal - CEF, para construção de infra-estrutura física e social em núcleos habitacionais do Estado, no valor de NCZ$ 130.380.000,00 (cento e trinta bilhões, trezentos e oitenta mil cruzados novos);

- Com o Banco do Brasil, objetivando a rolagem da dívida pública estadual, no valor de NCZ$ 72.000.000,00 (setenta e dois milhões de cruzados novos).

(RECEITAS DO TESOURO)

CÓDIGOESPECIFICAÇÃO EMNCZ$ 1,00
2000.00.00RECEITAS DE CAPITAL202.380.000
2100.00.00Operações de Crédito202.380.000
2110.00.00Operações de Crédito Internas202.380.000
IVCONVÊNIOS

Convênios abaixo classificados, celebrados entre o Governo do Estado e os órgãos a seguir especificados, com os objetivos mencionados:

- Com o Governo Federal, através da Secretaria de Planejamento da Presidência da República / Ministério do Interior / SUDENE, à conta de recursos do PIN / PROTERRA / FINSOCIAL / BIRD, para aplicação no Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural - PRORURAL, no valor de NCZ$ 43.000.000,00 (quarenta e três milhões de cruzados novos);

- Com o Governo Federal, através do Ministério da Educação, destinado à recuperação da rede escolar de primeiro grau a implementação dos programas de educação pré-escolar, de alfabetização de jovens e adultos e de melhorias curriculares de 5ª a 8ª séries, no valor de NCZ$ 15.496.264,00 (quinze milhões, quatrocentos e noventa e seis mil, duzentos e sessenta e quatro cruzados novos).

(RECEITAS DO TESOURO)

CÓDIGOESPECIFICAÇÃO EMNCZ$ 1,00
1000.00.00RECEITAS CORRENTES9.080.164
1700.00.00Transferências Correntes9.080.164
1720.00.00Transferências Intragovernamentais9.080.164
1721.00.00Transferências da União9.080.164
1721.02.00Participação em Convênio a Fundo Perdido9.080.164
2000.00.00RECEITAS DE CAPITAL49.416.100
2400.00.00Transferências de Capital49.416.100
2420.00.00Transferências Intergovernamentais49.416.100
2421.00.00Transferências da União49.416.100
2421.02.00Participação em Convênios a Fundo Perdido49.416.100
TOTAL58.496.264
Art. 3.
A presente Lei entrara em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Campo das Princesas, em 29 de novembro de 1989.

MIGUEL ARRAES DE ALENCAR

Governador do Estado

FERNANDO ANTONIO CARVALHO RIBEIRO PESSOA

ROBERTO FRANCA FILHO

PEDRO EUGÊNIO DE CASTRO TOLEDO CABRAL

SEVERINO DE ALMEIDA FILHO

JOSÉ ALMINO ARRAES DE ALENCAR PINHEIRO

CYRO DE ANDRADE LIMA

SILKE WEBER

MARISTEIA MOREIRA LIMA

LUIZ ROMEU CAVALCANTI DA FONTE

SEVERINO SÉRGIO ESTELITA GUERRA

MARCELO AUGUSTO ALBUQUERQUE AIRES DA COSTA

BRUNO RIBEIRO DE PAIVA

PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA

ERONIDES ALVES MENESES

LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO

FERNANDO GONZAGA PESSOA

JADER FIGUEIREDO DE ANDRADE E SILVA

JOÃO JOAQUIM GUIMARÃES RECENA

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.

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