Pernambuco
LEI Nº 10.274, DE 19 DE JUNHO DE 1989.
Nº 10274/1989
Transfere Subvenção.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica transferida a importância de NCz$ 25,00 (vinte e cinco cruzados novos), parte da dotação discriminada no Adendo “C” do Orçamento Geral do Estado, em nome da Escola Santa Madre para Contato Colégio e Curso - Boa Viagem, referente a bolsa de estudos.
Art. 2.
A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, em 19 de junho de 1989.
CLODOALDO TORRES
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.