Pernambuco
LEI Nº 10.269, DE 6 DE JUNHO DE 1989.
Nº 10269/1989
Transfere Subvenção.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica transferida a importância de NCZ$ 200,00 (duzentos cruzados novos), parte da dotação discriminada no Adendo “C” ao Orçamento Geral do Estado, em nome da Academia Santa Gertrudes - Olinda, para o Colégio São Luiz - Recife, NCZ$ 100,00 (cem cruzados novos) e NCZ$ 100,00 (cem cruzados novos), para o Contato Colégio e Curso - Boa Viagem, a fim de custear bolsa de estudos.
Art. 2.
A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, em 6 de junho de 1989.
CLODOALDO TORRES
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.