Pernambuco
LEI Nº 10.209, DE 4 DE OUTUBRO DE 1988.
Nº 10209/1988
Transfere subvenção.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica transferida a importância de Cz$ 6.000,00 (seis mil cruzados), constante no Adendo “C” ao Orçamento Geral do Estado, em nome do Colégio Independência, para a Escola Recanto da Amizade, a fim de custear bolsa de estudo.
Art. 2.
A presente Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, em 4 de outubro de 1988.
JOÃO FERREIRA LIMA FILHO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.