Pernambuco
LEI Nº 10.205, DE 27 DE SETEMBRO DE 1988.
Nº 10205/1988
Transfere subvenção.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica transferida a importância de Cz$ 30.000,00 (trinta mil cruzados), parte da dotação discriminada no Adendo “C” ao Orçamento Geral do Estado, para o corrente exercício, em nome do Centro Social Santa Inês, a fim de custear bolsa de estudos, para os seguintes educandários: a) Escolinha da Mamãe - Campo Grande - Cz$ 20.000,00 (vinte mil cruzados); e b) Colégio 2001 - Cz$ 10.000,00 (dez mil cruzados), todos sediados nesta capital.
Art. 2.
A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, em 27 de setembro de 1988.
JOÃO FERREIRA LIMA FILHO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.