Pernambuco
LEI Nº 10.189, DE 15 DE SETEMBRO DE 1988.
Nº 10189/1988
Transfere Subvenção.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica transferida a importância de Cz$ 7.200,00 (sete mil e duzentos cruzados), parte da dotação discriminada no Adendo “C” ao Orçamento Geral do Estado, em nome do Centro Social Santa Inês, para o Colégio Ascenso Ferreira, a fim de custear bolsa de estudos.
Art. 2.
A presente Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, em 15 de setembro de 1988.
JOÃO FERREIRA LIMA FILHO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.