Pernambuco
LEI Nº 10.163, DE 4 DE JULHO DE 1988.
Nº 10163/1988
Transfere Subvenção.
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica transferida a importância de Cz$ 1.050.000,00 (hum milhão e cinqüenta mil cruzados), parte da dotação discriminada no Adendo "C" do Orçamento Geral do Estado, em favor da Associação Beneficente São Sebastião de Belo Jardim, para as seguintes entidades:
BELO JARDIM
| Faculdade de Formação de Professores | Cz$ 800.000,00 | ||
| Sociedade de Cultura Musical | Cz$ 50.000,00 | ||
| Sociedade Cultural Musical Filarmônica São Sebastião | Cz$ 50.000,00 | ||
JATAÚBA
| Sociedade Beneficente Jose Lopes de Siqueira | Cz$ 100.000,00 | ||
BREJO DA MADRE DE DEUS
| Sociedade Musical Madre de Deus | Cz$ 50.000,00 | ||
Art. 2.
A presente Lei entrara em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrario.
Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, em 4, de julho de 1988.
JOÃO FERREIRA LIMA FILHO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.