Pernambuco
LEI Nº 10.142, DE 10 DE JUNHO DE 1988.
Nº 10142/1988
Transfere Subvenção.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica transferida a importância de Cz$ 35.000,00 (trinta e cinco mil cruzados), do Centro Social Santa Inês, parte da dotação constante do Adendo "C" ao vigente Orçamento Geral do Estado, para o Colégio Walt Disney Cz$ 20.000.00 (vinte mil cruzados), a fim de custear bolsa de estudos, ambos nesta capital.
Art. 2.
A presente Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, em 10 de junho de 1988.
JOÃO FERREIRA FILHO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.