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Pernambuco

LEI Nº 10.076, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1987.

Nº 10076/1987

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Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos do Estado de Pernambuco, para o triênio 1988-1990.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
O Orçamento Plurianual de investimento do Estado de Pernambuco para o triênio 1988-1990 composto pelas despesas de capital, financiadas com recursos do Tesouro Estadual e com recursos de outras Fontes das Entidades da Administração Indireta e Fundações instituídas pelo Poder Público, elaborado de acordo com o disposto no parágrafo único do art. 60 da Constituição Federal e no art. 5º do Ato Complementar nº 43, de 29 de janeiro de 1969, estima as despesas de capital para o período no montante de CZ$ 814.573.340.000,00 (oitocentos e quatorze bilhões, quinhentos e setenta e três milhões, trezentos e quarenta mil cruzados).
Art. 2.
Os recursos destinados ao financiamento das despesas de capital, estimados no Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1988-1990, são discriminados de acordo com o seguinte desdobramento:

Cz$ 1,00

198819891990TOTAL DO TRIÊNIO
1. RECEITAS DO TESOURO34.854.908.00076.916.320.000195.504.464.000307.275.692.000
2. RECURSOS DE OUTRAS FONTES59.068.104.000158.654.578.000289.574.966.000507.297.648.000
TOTAL93.923.012.000235.570.898.000485.079.430.000814.573.340.000
Art. 3.
A programação das despesas de Capital será realizada segundo a discriminação constante do Anexo I integrante desta Lei, conforme o seguinte demonstrativo:

1. DESPESAS POR FUNÇÕES

1.1 – PROGRAMAÇÃO À CONTA DE RECURSOS DO TESOURO34.854.908.00076.916.320.000195.504.464.000307.275.692.000
LEGISLATIVA78.138.000--78.138.000
JUDICIÁRIA923.574.000885.109.0002.573.827.0004.382.510.000
ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO6.272.354.00018.204.051.00056.733.605.00081.210.010.000
AGRICULTURA2.024.692.0004.581.738.00012.338.090.00018.944.520.000
COMUNICAÇÕES63.200.000153.900.000307.800.000524.900.000
DEFESA NACIONAL E SEGURANÇA PÚBLICA1.816.438.0002.269.497.0004.864.728.0008.950.663.000
DESENVOLVIMENTO REGIONAL3.569.929.0004.127.000.00010.318.000.00018.014.929.000
EDUCAÇÃO E CULTURA1.068.091.0001.997.494.0004.378.670.0007.444.255.000
ENERGIA E RECURSOS MINERAIS731.760.0001.967.000.0005.875.000.0008.573.760.000
HABITAÇÃO E URBANISMO3.681.218.00010.127.206.00031.409.667.00045.218.091.000
INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS644.914.0001.419.225.0004.374.111.0006.438.250.000
SAÚDE E SANEAMENTO9.983.394.00023.288.806.00049.077.482.00082.349.682.000
TRABALHO109.163.000272.859.000690.022.0001.072.044.000
ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA146.721.000184.613.000353.849.000685.183.000
TRANSPORTE3.741.322.0007.437.822.00012.209.613.00023.388.757.000
1. 2 - PROGRAMAÇÃO À CONTA DE RECURSOS DE OUTRAS FONTES59.068.104.000158.654.578.000289.574.966.000507.297.648.000
JUDICIÁRIA900.000--900.000
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO2.000--2.000
AGRICULTURA1.843.377.0005.025.835.00013.965.794.00020.835.006.000
COMUNICAÇÕES1.560.000--1.560.000
DEFESA NACIONAL E SEGURANÇA PÚBLICA58.000.000150.240.000470.237.000678.477.000
DESENVOL
VIMENTO REGIONAL
67.000.000--67.000.000
EDUCAÇÃO E CULTURA267.303.00080.929.000253.309.000601.541.000
ENERGIA E RECURSOS MINERAIS8.136.711.00026.880.731.00090.255.438.000125.272.880.000
HABITAÇÃO E URBANISMO10.941.168.00023.598.188.00073.003.692.000107.543.048.000
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS725.166.000717.054.0002.244.377.0003.686.597.000
SAÚDE E SANEAMENTO34.532.376.00095.758.993.00091.330.983.000221.622.352.000
ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA1.074.208.0003.290.269.00010.297.902.00014.662.379.000
TRANSPORTE1.420.333.0003.152.339.0007.753.234.00012.325.906.000
TOTAL DE DESPESA POR FUNÇÕES93.923.012.000235.570.898.000485.079.430.000814.573.340.000

2. DESPESA POR ÓRGÃOS

2.1 - PROGRAMAÇÃO À CONTA DE RECURSOS DO TESOURO34.854.908.00076.916.320.000195.504.464.000307.275.692.000
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA12.889.000--12.889.000
TRIBUNAL DE CONTAS15.249.000--15.249.000
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA80.258.0002.703.0005.757.00088.718.000
JUSTIÇA MILITAR1.200.000--1.200.000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA149.815.000--149.815.000
GOVERNADORIA DO ESTADO763.700.0001.967.000.0005.875.000.0008.605.700.000
SECRETARIA DE ADMINSITRAÇÃO268.578.00098.629.000138.231.000505.438.000
SECRETARIA DE AGRICULTURA2.024.692.0004.581.738.00012.338.090.00018.944.520.000
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO997.131.0001.867.145.0003.977.023.0006.841.299.000
SECRETARIA DA FAZENDA233.000.000329.470.0001.031.192.0001.593.662.000
SECRETARIA DE IMPRENSA9.820.000--9.820.000
HABITAÇÃO3.347.356.0009.838.719.00030.795.190.00043.981.265.000
SECRETARIA DE INDÚSTRIA COMÉRCIO654.112.0001.738.485.0005.373.394.0007.765.991.000
SECRETARIA DE JUSTIÇA597.301.000682.406.0002.138.070.0003.417.777.000
SECRETARIA PARA ASSUNTOS DA CASA CIVIL3.420.000--3.420.000
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO2.264.504.0004.778.952.00011.706.657.00018.750.113.000
SECRETARIA DE SANEAMENTO, OBRAS E MEIO AMBIENTE7.996.499.00016.410.947.00026.105.864.00050.313.310.000
SECRETARIA DA SAÚDE2.146.824.0007.090.844.00023.555.514.00032.793.182.000
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA841.308.000456.699.0001.003.467.0002.301.474.000
SECRETARIA DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL186.247.000357.159.000892.892.0001.436.298.000
SECRETARIA DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES3.453.022.0006.702.429.00010.172.100.00020.327.551.000
SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E ESPORTES95.162.000199.209.000617.179.000911.550.000
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO1.159.926.0002.110.506.0004.367.579.0007.638.011.000
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO7.552.895.00017.703.280.00055.411.265.00080.667.440.000
2.2 - PROGRAMAÇÃO À CONTA DE RECURSOS DE OUTRAS FONTES59.068.104.000158.654.578.000289.574.966.000507.297.648.000
GOVERNADORIA DO ESTADO8.136.711.00026.880.731.00090.255.438.000125.272.880.000
SECRETARIA DE ADMINSITRAÇÃO1.566.087.0004.846.628.00015.169.948.00021.582.663.000
SECRETARIA DE AGRICULTURA1.843.377.0005.025.835.00013.963.794.00020.835.006.000
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO241.247.000--241.247.000
SECRETARIA DE HABITAÇÃO7.287.168.00022.502.095.00070.422.556.000100.211.819.000
SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO924.600.0001.230.737.0003.852.208.0006.007.545.000
SECRETARIA DE JUSTIÇA900.000--900.000
SECRETARIA PARA ASSUNTOS DA CASA CIVIL102.272.000320.111.0001.001.947.0001.424.330.000
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO3.799.502.000919.048.0001.626.545.0006.345.095.000
SECRETARIA DE SANEAMENTO, OBRAS E MEIO AMBIENTE33.397.232.00093.023.375.00084.827.508.000212.248.115.000
SECRETARIA DA SAÚDE637.700.0001.178.620.0001.630.068.0003.446.388.000
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA58.000.000150.240.000470.237.000678.477.000
SECRETARIA DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL5.565.000639.0001.361.0007.565.000
SECRETARIA DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES1.028.887.0002.459.282.0005.984.404.0009.472.573.000
SECRETARIA DE TURSIMO, CULTURA E ESPORTES38.856.000117.237.000366.952.000523.045.000
TOTAL DA DESPESA POR ÓRGÃOS93.923.012.000235.570.898.000485.079.430.000814.573.340.000
Art. 4.
As despesas de capital com recursos do Tesouro Estadual, a serem incluídas nos Orçamentos Anuais para os exercícios financeiros de 1988, 1989 e 1990 são discriminadas em conformidade com o Anexo I integrante da presente Lei.
§ 1ºNo transcurso de cada exercício, as importâncias consignadas aos projetos e atividades, constantes do Anexo I, poderão ser alteradas em decorrência de créditos adicionais, abertos em conformidade com leis autorizativas.
§ 2ºAs importâncias referentes aos exercícios financeiros de 1989 e 1990, estimadas a preços de 1988, serão corrigidas monetariamente por ocasião da elaboração dos Orçamentos Anuais correspondentes àqueles exercícios.
Art. 5.
A presente Lei entrara em vigor a partir de 1º de janeiro de 1988 e terá vigência até 31 de dezembro de 1990.
Art. 6.
Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Campo das Princesas, em 14 de dezembro de 1987.

MIGUEL ARRAES DE ALENCAR

MARCUS ANTÔNIO SOARES DA CUNHA

IZAEL NÓBREGA DA CUNHA

FLÁVIO TAVARES DE LYRA

ALBERTO EVILÁSIO DE BARROS GONDIM

JOSÉ CARLOS RODRIGUES DE MELO

PEDRO EUGÊNIO DE CASTRO TOLEDO CABRAL

CYRO DE ANDRADE LIMA

SILKE WEBER

EDGAR MOURY FERNANDES SOBRINHO

LUIZ ROMEU CAVALCANTI DA FONTE

TÂNIA BACELAR DE ARAÚJO

MARCOS PEREZ QUEIROZ

PAULO AMARO MAIA CASSUNDÉ

MAXIMIANO ACCIOLY CAMPOS

PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA

ERONILDES ALVES DE MENESES

LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO

FERNANDO GONZAGA PESSOA

JADER FIGUEIREDO DE ANDRADE E SILVA

DRUMOND XAVIER CAVALCANTI LIMA

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.

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