Pernambuco
LEI Nº 10.054, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1987.
Nº 10054/1987
Transfere Subvenção.
O 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica transferida a importância de Cz$ 1.000,00 (hum mil cruzados), parte da dotação discriminada no Adendo “C” do Orçamento Geral do Estado, no corrente exercício, em favor da Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP - (Cz$ 500,00) e da Escola Politécnica da FESP - (Cz$ 500,00), para a Escola Moderna Nossa Senhora do Lorêto, a fim de custear bolsa de estudos.
Art. 2.
A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, em 16 de novembro de 1987.
FELIPE COELHO
Presidente em exercício
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.