Pernambuco
LEI Nº 10.041, DE 21 DE OUTUBRO DE 1987.
Nº 10041/1987
Transfere Subvenção
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica transferida a importância de Cz$ 200,00(duzentos Cruzados) discriminada no Adendo ”C” ao vigente Orçamento Geral do Estado, em nome da Academia Santa Gertrudes para o Educandário Dom Bosco, ambos no município de Olinda, destinada a custear bolsa de estudos.
Art. 2.
A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrario.
Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, em 21 outubro de 1987.
JOÃO FERREIRA LIMA FILHO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.