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Pernambuco

LEI Nº 10.027, DE 26 DE AGOSTO DE 1987.

Nº 10027/1987

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5.
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Autoriza a abertura de créditos adicionais.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1.
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir a diversos Órgãos Estaduais, em favor das Unidades Orçamentárias abaixo discriminadas, créditos suplementares no valor de Cz$ 17.189.990.393,00 (dezessete bilhões, cento e oitenta e nove milhões, novecentos e noventa mil e trezentos e noventa e três cruzados), destinados ao reforço das seguintes dotações, constantes do Orçamento-Programa Anual do Estado para o exercício de 1987.

RECURSOS DO TESOURO EM CZ$ 1,00

0180-7 -ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
0100.01010012.001-3 -Atividades legislativas
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil92.488.000
3.1.1.3-0 -Obrigações Patronais7.061.000
0100.01010212.002-9 -Serviços administrativos
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil54.896.000
3.1.1.3-0 -Obrigações Patronais423.000
3.1.2.0-7 -Material de Consumo3.209.000
3.1.3.1-9 -Remuneração de Serviços Pessoais474.000
3.1.3.2-5 -Outros Serviços e Encargos5.517.000
3.2.5.3-7 -Salário-Família428.000
3.2.5.9-5 -Outras Transferências a Pessoas170.000
0100.15824952.005-0 -Encargos com inativos
3.2.5.1-4 -Inativos19.544.000
3.2.5.3-7 -Salário-Família93.000
0200-3 -TRIBUNAL DE CONTAS
020001020212.002-0 -Serviços administrativos
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil60.000.000
3.1.2.0-7 -Material de Consumo2.500.000
3.1.3.2-5 -Outros Serviços e Encargos7.000.000
3.1.9.2-8 -Despesas de Exercícios Anteriores2.500.000
4.1.2.0-0 -Equipamentos e Material Permanente3.000.000
0200.15824952.005-0 -Encargos com inativos
3.2.5.1-4 -Inativos16.000.000
0500-2 -CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
0500.02040132.006-0 -Atividades forenses
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil48.000.000
3.1.2.0-7 -Material de Consumo1.900.000
3.1.3.1-9 -Remuneração de Serviços Pessoais335.000
4.1.2.0-0 -Equipamentos e Material Permanente1.200.000
0700-5 -TRIBUNAL DE JUSTIÇA
0700.02040132.008-6 -Atividades judiciárias
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil300.000.000
0700.15824952.005-0 -Encargos com inativos
3.2.5.1-4 -Inativos100.000.000
1100 -GOVERNADORIA DO ESTADO
1101-0 -Gabinete do Governador
1101.03070202.009-7 -Atividades governamentais
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil3.367.500
3.1.3.2-5 -Outros Serviços e Encargos1.000.000
4.1.2.0-0 -Equipamentos e Material Permanente500.000
1103-7 -Gabinete do Vice-Governador
1103.03070202.010-0 -Assessoramento governamental
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil1.850.000
3.1.2.0-7 -Material de Consumo500.000
3.1.3.1-9 -Remuneração de Serviços Pessoais100.000
3.1.3.2-5 -Outros Serviços e Encargos2.000.000
4.1.2.0-0 -Equipamentos e Material Permanente2.000.000
1104-5 -Casa Militar
1104.06300212.002-8 -Serviços administrativos
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil25.000
3.1.1.2-4 -Pessoal Militar710.000
3.1.3.2-5 -Outros Serviços e Encargos1.500.000
1104.06301362.011-6 -Comunicações das autoridades governamentais
3.1.1.2-4 -Pessoal Militar360.000
3.1.2.0-7 -Material de Consumo100.000
4.1.2.0-0 -Equipamentos e Material Permanente100.000
1104.06301792.012-2 -Segurança às autoridades governamentais
3.1.1.2-4 -Pessoal Militar1.395.000
3.1.3.2-5 -Outros Serviços e Encargos100.000
1104.06301792.013-0 -Transporte das autoridades governamentais
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil40.000
3.1.1.2-4 -Pessoal Militar297.500
3.1.2.0-7 -Material de Consumo1.200.000
3.1.3.2-5 -Outros Serviços e Encargos500.000
4.1.2.0-0 -Equipamentos e Material Permanente1.000.000
1104.15811782.014-6 -Coordenação da defesa civil do Estado
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil105.000
3.1.1.2-4-Pessoal Militar200.000
1105-3-
1105.03070202.015-1 -		Consultoria Jurídica do Estado
Assessoramento jurídico
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil3.000.000
3.1.2.0-7 -Material de Consumo50.000
3.1.3.2-5 -Outros Serviços e Encargos20.000
4.1.2.0-0 -Equipamentos e Material Permanente100.000
1109-6 -Unidade Técnica para Assuntos de Minas e Energia
1109.09510351.002-3 -Participação no capital social da Companhia Energética de Pernambuco - CELPE
4.2.6.0-7 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas Comerciais ou Financeiras317.531.693
1109.09530351.024-9 -Participação no capital social da Minérios de Pernambuco S/A
4.1.4.0-1 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas Industriais ou Agrícolas1.138.000
1110-0 -Unidade Técnica para Assuntos de Minas e Energia - Entidades Supervisionadas
1110.09532901.831-7 -Projetos a cargo da Minérios de Pernambuco S/A
3.2.1.2 -9 -Subvenções Econômicas5.193.000
1110.09532902.831-2 -Atividades a cargo da Minérios de Pernambuco S/A
3.2.1.2-9 -Subvenções Econômicas5.146.000
1111-8 -Gabinete do Secretário Extraordinário de Assuntos Especiais
1111.03090202.208-5 -Articulação e viabilização das políticas econômica e social do Governo do Estado
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil500.000
3.1.3.2-5 -Outros Serviços e Encargos1.000.000
1200 -SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
1201-7 -Gabinete do Secretário
1201.03070202.019-4 -Supervisão e coordenação da política administrativa do Estado
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil3.740.000
3.2.5.3-7 -Salário-Família25.000
1202-5 -Gabinete do Secretário - Entidades Supervisionadas
1202.13754282.803-6 -Atividades a cargo do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Pernambuco - IPSEP
3.2.1.1-2 -Transferências Operacionais70.000.000
1203-3 -Diretoria Administrativa
1203.03070212.020-2-Coordenação e controle de administração geral
3.1.1.8 -Pessoal Civil3.430.000
3.1.3.2-5 -Outros Serviços e Encargos3.700.000
3.2.5.3-7 -Salário-Família70.000
1203.03070212.085-7 -Encargos com pessoal à disposição de outros órgãos
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil2.180.000
3.2.5.3-7 -Salário-Família10.000
1204-1 -Assessoria Técnica
1204.03070202.021-6 -Assessoramento Técnico
3.1.1.-8 -Pessoal Civil550.000
3.2.5.3-7 -Salário-Família3.000
1205-0 -Assessoria Jurídica
1205.03070202.015-1 -Assessoramento jurídico
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil1.850.000
3.2.5.3-7 -Salário-Família8.000
1206-8 -Diretoria Geral de Recursos Humanos
1206.03070212.023-7 -Coordenação e controle de administração de pessoal
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil6.660.000
3.2.5.3-7 -Salário-Família65.000
1206.03070432.027-6 -Racionalização administrativa e processamento de dados
3.1.3.2-5 -Outros Serviços e Encargos15.000.000
1207-6 -Superintendência de Desenvolvimento de Pessoal
1207.03070212.002-4 -Serviços administrativos
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil10.000
3.2.5.3-7 -Salário-Família500
1207.03452172.028-6 -Qualificação de recursos humanos
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil770.000
3.2.5.3-7 -Salário-Família10.000
1208-4 -Diretoria Geral do Patrimônio do Estado
1208.03070212.030-8 -Administração patrimonial do Estado
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil2.310.000
3.2.5.3-7 -Salário-Família15.000
1209-2 -Secretaria Executiva da Comissão de Controle das Entidades Estatais
1209.03070212.046-6 -Apoio técnico-administrativo à Comissão de Controle das Entidades Estatais
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil100.000
3.2.5.3-7 -Salário-Família500
1300 -SECRETARIA DE AGRICULTURA
1301-3 -Gabinete do Secretário
1301.04070202.032-9-Supervisão e coordenação da política agropecuária do Estado
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil1.560.000
3.1.2.0-7 -Material de Consumo422.000
1302-1 -Gabinete do Secretário - Entidades Supervisionadas
1302.04090401.810-4 -Projetos a cargo da Fundação Estadual de Planejamento Agrícola - CEPA
3.2.1.1-2 -Transferências Operacionais7.435.000
4.3.1.1-0 -Auxílios para Despesas de Capital1.600.000
1302.04090402.810-0 -Atividades a cargo da Fundação Estadual de Planejamento Agrícola - CEPA
3.2.1.1-2 -Transferências Operacionais24.427.000
1302.04100551.809-9 -Projetos a cargo da Empresa Pernambucana de Pesquisas Agropecuárias - IPA
4.3.1.1-0 -Auxílios para Despesas de Capital840.000
1302.04100552.809-4 -Atividades a cargo da Empresa Pernambucana de Pesquisas Agropecuárias - IPA
3.2.1.2-9 -Subvenções Econômicas49.600.000
1302.04140802.807-3 -Atividades a cargo da Companhia de Sementes e Mudas de Pernambuco - SEMEMPE
3.2.1.2-9 -Subvenções Econômicas4.119.000
1302.04160952.804-9 -Atividades a cargo da Companhia de Armazéns Gerais do Estado de Pernambuco - CAGEP
3.2.1.2-9 -Subvenções Econômicas1.908.000
1302.04181112.808-0 -Atividades a cargo da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Pernambuco - EMATER.
3.2.1.2-9 -Subvenções Econômicas72.198.000
4.3.1.1-0 -Auxílios para Despesas de Capital1.360.000
1302.04544572.806-0 -Atividades a cargo da Companhia Integrada de Serviços Agropecuários de Pernambuco - CISAGRO
3.2.1.2-9 -Subvenções Econômicas85.111.000
4.3.1.1-0 -Auxílios para Despesas de Capital16.000.000
1302.04623471.805-4 -Projetos a cargo da Companhia de Industrialização de Leite de Pernambuco - CILPE
4.3.1.1-0 -Auxílios para Despesas de Capital8.000.000
1302.04623472.805.0 -Atividades a cargo da Companhia de Industrialização de Leite de Pernambuco - CILPE
4.3.1.1-0 -Auxílios para Despesas de Capital1.065.000
1303-0 -Departamento de Administração Financeira
1303.04080212.033-3 -Coordenação e controle de administração financeira
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil625.000
3.1.3.2-5 -Outros Serviços e Encargos124.000
1304-8 -Departamento de Serviços Gerais
1304.040702212.020-0-Coordenação e controle de administração geral
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil2.350.000
3.1.2.0-7 -Material de Consumo2.630.000
3.1.3.1-9 -Remuneração de Serviços Pessoais70.000
1305-6 -Departamento de Pessoal
1305.04070212.034-0 -Coordenação e controle de administração de recursos humanos
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil3.900.000
3.2.5.9-5 -Outras Transferências a pessoas20.000
1305.04070212.085-4 -Encargos com pessoal à disposição de outros órgãos
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil14.840.000
1306-4 -Assessoria Técnica
1306.04070202.035-3 -Assessoramento técnico-jurídico
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil1.560.000
3.1.2.0-7 -Material de Consumo57.000
3.1.3.1-9 -Remuneração de Serviços Pessoais1.000
4.1.2.0-0 -Equipamentos e Material Permanente27.000
1307-2 -Superintendência de Apoio ao Desenvolvimento da Região Semi-Árida de Pernambuco
1307.04401831.010-0 -Implantação de obras de infra-estrutura básica
4.1.3.0-6 -Investimentos em Regime de Execução Especial87.047.000
1307.04401832.036-0 -Coordenação, acompanhamento e avaliação de programas do semi-árido
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil5.625.000
3.1.3.2-5 -Outros Serviços e Encargos124.000
1308-0 -Departamento de Produção Animal
1308.04140882.039-7 -Melhoramento da nutrição animal
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil1.880.000
1308.04150872.041-6 -Defesa sanitária animal
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil22.645.000
3.1.2.0-7 -Material de Consumo1.000.000
1308.04150882.040-2 -Melhoramento genético animal
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil5.465.000
1309-9 -Departamento de Produção Vegetal
1309.04140752.042-0 -Defesa fitossanitária
3.1.1.1-8-Pessoal Civil2.740.000
1309.04140782.043-1 -Fomento à mecanização agrícola
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil3.125.000
1309.04140802.044-7 -Fomento a produção de sementes e mudas
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil3.125.000
1309.04171041.016-3 -Ações de florestamento e reflorestamento
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil35.000
1309.04171052.048-1 -Conservação de solos
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil3.125.000
3.1.2.0-7 -Material de Consumo58.000
3.1.3.1-9 -Remuneração de Serviços Pessoais50.000
3.1.3.2-5 -Outros Serviços e Encargos30.000
1400 -SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
1401-0-Gabinete do Secretário
1401.08070202.053-0 -Supervisão e coordenação da política educacional do Estado
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil9.700.000
3.1.3.2-5 -Outros Serviços e Encargos226.000
3.2.5.3-7 -Salário-Família145.000
4.1.2.0-0 -Equipamentos e Material Permanente150.000
1402-8 -Gabinete do Secretário - Entidades Supervisionadas
1402.08442051.815-1 -Projetos a cargo da Fundação do Ensino Superior de Pernambuco - FESP
4.3.1.1-0 -Auxílios para Despesas de Capital1.500.000
1402.08442052.815-7 -Atividades a cargo da Fundação do Ensino Superior de Pernambuco - FESP
3.2.1.1-2 -Transferências Operacionais97.000.000
1402.08472382.813-0 -Atividades a cargo da Casa do Estudante de Pernambuco - CEP
3.2.1.1-2 -Transferências Operacionais5.689.000
1402.08482472.814-0 -Atividades a cargo do Conservatório Pernambucano de Música - CPM
3.2.1.1-2 -Transferências Operacionais744.000
4.3.1.1-0 -Auxílios para Despesas de Capital50.000
1403-6 -Diretoria de Administração
1403.08070212.020-9 -Coordenação e controle de administração geral
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil8.000.000
3.1.2.0-7 -Material de Consumo400.000
3.1.3.2-5 -Outros Serviços e Encargos50.000.000
3.1.9.2-8 -Despesas de Exercícios Anteriores4.000
3.2.3.3-7 -Salário-Família110.000
3.2.5.9-8 -Outras Transferências a Pessoas30.000
4.1.2.0-8 -Equipamentos e Material Permanente34.000
4.1.9.2-1 -Despesas de Exercícios Anteriores5.000
4.2.5.0-1 -Aquisição de Títulos Representativos de Capital já Integralizado7.000
1403.08070212.023-3 -Coordenação e controle de administração de pessoal
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil5.300.000
3.2.5.3-7 -Salário-Família91.000
1403.08070212.085-3 -Encargos com pessoal à disposição de outros órgãos
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil8.600.000
3.2.5.3-7 -Salário-Família145.000
1404-4 -Diretoria de Coordenação
1404.08090212.002-4 -Serviços administrativos
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil800.000
3.1.2.0-7 -Material de Consumo15.000
3.1.3.1-9 -Remuneração de Serviços Pessoais2.000
3.1.3.2-5 -Outros Serviços e Encargos10.000
3.2.5.3-7 -Salário-Família75.000
4.1.2.0-0 -Equipamentos e Material Permanente5.000
1404.08090402.058-2 -Planejamento, coordenação e controle de programa de trabalho da Secretaria
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil2.100.000
3.1.2.0- 7 -Material de Consumo7.000
3.1.3.2-5 -Outros Serviços e Encargos9.000
3.2.5.3-7 -Salário-Família35.000
1404.0842181.013-0 -Implementação do ensino do primeiro grau
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil5.530.000
3.1.2.0-7 -Material de Consumo55.259.000
3.1.3.1-9 -Remuneração de Serviços Pessoais7.148.000
3.1.3.2-5 -Outros Serviços e Encargos43.695.000
4.1.1.0-5 -Obras e Instalações17.972.000
4.1.2.0-0 -Equipamentos e Material Permanente30.126.000
4.3.2.3-9 -Transferências a Municípios5.669.000
1405-2 -Diretoria de Desenvolvimento e Normas
1405.08090402.063-9 -Desenvolvimento do planejamento educacional
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil7.000.000
3.1.2.0-7 -Material de Consumo98.000
3.1.3.2-5 -Outros Serviços e Encargos70.000
3.2.5.3-7 -Salário-Família62.000
3.2.5.9-5 -Outras Transferências a Pessoas8.000
1406-0 -Diretoria de Apoio Técnico-Administrativo
1406.08070212.002-0 -Serviços Administrativos
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil1.400.000
3.2.5.3-7 -Salário-Família70.000
4.1.2.0-0 -Equipamentos e Material Permanente30.000
1406.08102372.066-9 -Desenvolvimento de tecnologias educacionais
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil2.300.000
3.2.5.3-7 -Salário-Família28.000
1406.08420312.067-2 -Assistência técnica e financeira aos municípios
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil1.300.000
3.1.2.0-7 -Material de Consumo30.000
3.1.3.2-5 -Outros Serviços e Encargos15.000
3.2.5.3-7 -Salário-Família40.000
4.1.2.0-0 -Equipamentos e Material Permanente30.000
1406.08452172.068-1 -Capacitação de Recursos humanos7.000.000
3.1.2.0-7 -Material de Consumo40.000
3.1.3.2-5 -Outros Serviços e Encargos30.000
3.2.5.3-7 -Salário-Família170.000
4.1.2.0-0 -Equipamentos e Material Permanente50.000
1406.08474862.069-0 -Assistência social ao educando
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil3.100.000
3.2.5.3-7 -Salário-Família92.000
4.1.2.0-0 -Equipamentos e Material Permanente50.000
1407-9 -Diretoria de Serviços Educacionais
1407.08090212.002-4 -Serviços administrativos
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil4.000.000
3.1.2.0 - 1 -Material de Consumo70.000
3.1.3.1 - 9-Remuneração de Serviços Pessoais20.000
3.1.3.2 -5 -Outros Serviços e Encargos117.000
3.1.9.2 - 8 -Despesas de Exercícios Anteriores4.000
3.2.5.3 - 7 -Salário-Família160.000
3.2.5.9 - 5 -Outras Transferências a Pessoas3.000
4.1.2.0 -0 -Equipamentos e Material Permanente10.000
4.1.9.2 - 1 -Despesas de Exercícios Anteriores3.000
1407.08090402.070-1 -Formulação de diretrizes pedagógicas
3.1.1.1 -8 -Pessoal Civil9.100.000
3.2.5.3 -7 -Salário-Família390.000
1407.08092232.071-1 -Planejamento das atividades de educação física
3.1.1.1- 8 -Pessoal Civil5.200.000
3.2.5.3 -7 -Salário-Família140.000
1407.08440202.056 -2-Assessoramento em assuntos universitários
3.1.1.1- 8 -Pessoal Civil3.200.000
3.2.5.3 -7 -Salário-Família115.000
1407.08462232.072 -7-Realização de certezas desportivas estudantis
3.1.1.1- 8 -Pessoal Civil4.900.000
3.1.3.1 - 9-Remuneração de Serviços Pessoais12.000
3.1.3.2 -5 -Outros Serviços e Encargos13.000
3.2.5.3 -7 -Salário-Família115.000
1407.08482472.073-4 -Promoção cultural na escola
3.1.1.1- 8 -Pessoal Civil1.400.000
3.2.5.3 -7 -Salário-Família145.000
1408 -7 -Diretoria Executiva
1408.08070202.074-3 -Supervisão e coordenação das atividades dos Departamentos Regionais de Educação
3.1.1.1- 8 -Pessoal Civil40.000.000
3.1.2.0 - 7 -Material de Consumo100.000
3.1.3.1 -9 -Remuneração de Serviços Pessoais100.000
3.2.5.3 -7 -Salário-Família421.000
1408.08070212.002-0 -Serviços administrativos
3.1.1.1- 8 -Pessoal Civil1.300.000
3.1.3.1 -9 -Remuneração de Serviços Pessoais20.000
3.1.3.2 -5 -Outros Serviços e Encargos30.000
3.2.5.3 -7 -Salário-Família15.000
3.2.5.9 -5 -Outras Transferências a Pessoas100.000
1408.08421882.075-6 -Promoção de ensino de primeiro grau
3.1.1.1- 8 -Pessoal Civil1.064.200.000
3.1.3.1 -9 -Remuneração de Serviços Pessoais30.000
3.2.5.3 -7 -Salário-Família12.960.000
1408.08431882.076-6 -Promoção de ensino de segundo grau
3.1.1.1- 8 -Pessoal Civil206.000.000
3.2.5.3 -7 -Salário-Família3.000.000
1408.08452132.077-2 -Realização de exames supletivos
3.2.5.3 -7 -Salário-Família2.000
1408.08452132.078-0 -Promoção de ensino supletivo
3.1.1.1- 8 -Pessoal Civil400.000
3.2.5.3 -7 -Salário-Família15.000
1408.08492522.079-6 -Promoção de ensino a excepcionais
3.1.1.1- 8 -Pessoal Civil900.000
3.2.5.3 -7 -Salário-Família35.000
1409-5 -Departamento Jurídico
1409.08070202.015-8 -Assessoramento jurídico
3.1.1.1- 8 -Pessoal Civil1.100.000
3.1.3.2 -5 -Outros Serviços e Encargos13.000
3.2.5.3 -7 -Salário-Família9.000
4.1.2.0 -0 -Equipamentos e Material Permanente6.000
1410-9 -Conselho Estadual de Educação
1410.08070202.080-8 -Deliberação de política educacional
3.1.1.1- 8 -Pessoal Civil1.800.000
3.1.2.0-7 -Material de consumo35.000
3.1.3.1 -9 -Remuneração de Serviços Pessoais4.000
3.1.3.2 -5 -Outros Serviços e Encargos15.000
3.2.5.3 -7 -Salário-Família15.000
1500 -SECRETARIA DA FAZENDA
1501-6 -Gabinete do Secretário
1501.03080202.081-1 -Supervisão e coordenação da política financeira do Estado
3.1.1.1- 8 -Pessoal Civil1.850.000
3.1.3.2 -5 -Outros Serviços e Encargos1.000.000
3.2.5.3 -7 -Salário-Família13.000
1503-2 -Diretoria Geral de Administração
1503.03070212.082-2 -Coordenação e controle de serviços administrativos
3.1.1.1- 8 -Pessoal Civil550.000
3.2.5.3 -7 -Salário-Família5.000
1503.03070212.083-0 -Serviços de administração geral
3.1.1.1- 8 -Pessoal Civil1.685.000
3.1.2.0-7 -Material de Consumo10.000.000
3.1.3.1 -9 -Remuneração de Serviços Pessoais2.000.000
3.1.3.2 -5 -Outros Serviços e Encargos30.000.000
3.2.5.3 -7 -Salário-Família182.000
4.1.2.0 -0 -Equipamentos e Material Permanente300.000
1503.03070212.084-9 -Serviços de administração de pessoal
3.1.1.1- 8 -Pessoal Civil800.000
3.2.5.3 -7 -Salário-Família12.000
1503.03070212.085-7 -Encargos com pessoal à disposição de outros órgãos
3.1.1.1- 8 -Pessoal Civil2.200.000
3.2.5.3 -7 -Salário-Família47.000
1503.03082172.086-6 -Treinamento de recursos humanos
3.1.1.1- 8 -Pessoal Civil450.000
3.1.3.1-9 -Remuneração de Serviços Pessoais300.000
3.1.3.2 -5 -Outros Serviços e Encargos1.200.000
3.2.5.3 -7 -Salário-Família3.000
1504-0 -Diretoria Geral de Coordenação
1504.03070222.087-8 -Ordenamento das atividades de documentação e divulgação
3.1.1.1- 8 -Pessoal Civil1.050.000
3.1.2.0-7 -Material de Consumo150.000
3.1.3.2 -5 -Outros Serviços e Encargos450.000
3.2.5.3 -7 -Salário-Família15.000
1504.03080202.088-9 -Planejamento, ordenamento administrativo e assessoramento técnico
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil4.650.000
3.2.5.3 -7 -Salário-Família35.000
1504.03080432.027-8 -Racionalização administrativa e processamento de dados
3.1.3.2-5 -Outros Serviços e Encargos70.000.000
1505-9 -Diretoria Geral das Finanças
1505.03080322.089-0 -Administração contábil do Estado
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil2.650.000
3.1.3.2-5 -Outros Serviços e Encargos400.000
3.2.5.3 -7 -Salário-Família50.000
1505.03080322.090-3 -Auditoria contábil do Estado
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil6.400.000
3.2.5.3 -7 -Salário-Família10.000
1505.03080322.091-1 -Administração do crédito público
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil700.000
3.2.5.3 -7 -Salário-Família12.000
1505.03080422.094-0 -Coordenação central das finanças do Estado
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil1.600.000
3.2.5.3 -7 -Salário-Família22.000
1505.03080422.095-8 -Serviços de administração financeira do Estado
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil1.750.000
3.2.2.1-8 -Transferências à União500.000
3.2.5.3 -7 -Salário-Família3.000
1505.03080431.058-2 -Implantação do sistema integrado de informações financeiras
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil315.000
3.2.5.3 -7 -Salário-Família4.000
1506-7 -Diretoria Geral da Receita
1506.03080302.100-5 -Controle geral da receita do Estado
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil2.700.000
3.2.5.3 -7 -Salário-Família13.000
1506.03080302.101-3 -Planejamento e programação da ação fiscal
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil4.900.000
3.2.5.3 -7 -Salário-Família22.000
1506.03080302.102-1 -Administração central da arrecadação tributária
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil11.500.000
3.1.3.2-5 -Outros Serviços e Encargos6.000.000
3.2.5.3 -7 -Salário-Família75.000
1506.03080302.103-0 -Administração central das informações tributárias
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil1.950.000
3.2.5.3 -7 -Salário-Família30.000
1506.03080302.104-8 -Orientação da legislação tributária ao contribuinte
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil2.350.000
3.2.5.3 -7 -Salário-Família14.000
1506.03080302.105-6 -Administração regional da receita
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil150.000.000
3.2.5.3 -7 -Salário-Família2.640.000
1507-5 -Consultoria Jurídica da Fazenda
1507.03070202.015-1 -Assessoramento jurídico
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil2.050.000
3.2.5.3 -7 -Salário-Família8.000
1508-3 -Procuradoria Geral da Fazenda
1508.03080132.106-0 -Execuções fiscais
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil1.350.000
3.2.5.3 -7-Salário-Família9.000
1508.03080142.108-1 -Defesa judicial do Estado
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil600.000
3.2.5.3-7 -Salário-Família9.000
1508.03080142.109-0 -Coordenação e controle dos serviços judiciais
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil1.450.000
3.2.5.3 -7 -Salário-Família10.000
1508.03080212.111-1 -Encargos com indenizações trabalhistas
3.1.3.2-5 -Outros Serviços e Encargos400.000
1509-1 -Auditoria Fiscal do Estado
1509.03080132.112-5 -Julgamento de processos fiscais
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil3.600.000
3.1.3.2-5 -Outros Serviços e Encargos400.000
3.2.5.3 -7 -Salário-Família35.000
1510-5 -Conselho de Recursos Fiscais
1510.03080132.113-3 -Julgamento em última instância de processos fiscais e fazendários
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil3.800.000
3.1.3.2-5 -Outros Serviços e Encargos400.000
3.2.5.3 -7 -Salário-Família19.000
1511-3 -Assessoria de Comunicação Fazendária
1511.03070202.114-0 -Assessoramento em comunicação e divulgação fazendárias
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil600.000
3.1.3.2-5 -Outros Serviços e Encargos9.000.000
3.2.5.3 -7 -Salário-Família3.000
1600 -SECRETARIA DE IMPRENSA
1601-2 -Gabinete do Secretário
1601.03070232.191-7 -Supervisão e coordenação das atividades de divulgação governamental
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil430.000
1602-0 -Gabinete do Secretário - Entidades Supervisionadas
1602.03070232.801-6 -Atividades a cargo do Serviço de Imprensa de Pernambuco - SIP
3.2.1.1-2 -Transferências Operacionais19.300.000
4.3.1.1-0 -Auxílios para Despesas de Capital3.310.000
1700 -SECRETARIA DE HABITAÇÃO
1701-9 -Gabinete do Secretário
1701.10070202.119-5 -Supervisão e coordenação da política habitacional do Estado
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil580.000
3.2.5.3 -7 -Salário-Família7.800
1701.10570351.022-0 -Participação no capital social da Companhia de Habitação Popular de Pernambuco COHAB
4.2.6.0-2 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas Comerciais ou Financeiras195.800.000
1703-5 -Diretoria de Administração
1703.10070212.082-7 -Coordenação e controle de serviços administrativos
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil530.000
3.2.5.3 -7 -Salário-Família12.700
1704-3 -Diretoria Geral de Coordenação
1704.10090402.120-0 -Coordenação das atividades técnicas da Secretária
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil350.000
3.2.5.3 -7 -Salário-Família3.400
4.1.3.0-6 -Investimentos em Regime de Execução Especial1.082.000
1704.10573161.023-4 -Construção de infra-estrutura física e social em núcleos habitacionais
4.1.1.0-5 -Obras e Instalações120.000.000
1705-1 -Departamento de Programação e Controle
1705.10090402.116-1 -Planejamento e coordenação das atividades da Secretaria
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil165.000
3.2.5.3-7 -Salário-família2.000
1706-0 -Diretoria de Planejamento Habitacional
1706.10570402.121-5 -Planejamento do setor habitacional do Estado
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil465.000
3.2.5.3-7 -Salário-Família5.600
1707-8 -Diretoria de Apoio ao Sistema Habitacional
1707.10080402.122-4 -Captação de recursos financeiros para o setor habitacional
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil260.000
3.1.3.2-5 -Outros Serviços e Encargos750.000
3.2.5.3-7 -Salário-Família6.500
1708-6 -Diretoria de Promoção de Núcleos Habitacionais
1708.10573162.124-4 -Promoção de núcleos habitacionais
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil150.000
3.2.5.3-7 -Salário-Família3.500
1800 -SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
1801-5 -Gabinete do Secretário
1801.11070202.125-7 -Supervisão e coordenação da política estadual de indústria, comércio e minas
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil590.000
3.2.5.3-7 -Salário-Família1.100
4.1.2.0-0 -Equipamentos e Material Permanente1.500.000
1801.11620351.027-8 -Participação no capital social da Companhia de Desenvolvimento Industrial de Pernambuco - DIPER
4.1.4.0-1 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas Industriais ou Agrícolas4.410.000
1801.11623462.127-6 -Promoção de incentivos ao desenvolvimento do Estado
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil220.000
3.2.5.3-7 -Salário-Família1.100
1801.11623462.206-0 -Captação de investimentos através do escritório do Governo do Estado em São Paulo
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil370.000
1802-3 -Gabinete do Secretário Entidades Supervisionadas
1802.11100552.827-7 -Atividades a cargo da Fundação Instituto Tecnológico de Pernambuco - ITEP
3.2.1.1-2 -Transferências Operacionais76.645.000
1802.11623462.826-2 -Atividades a cargo da Companhia de Desenvolvimento Industrial de Pernambuco - DIPER
3.2.1.2-9 -Subvenções Econômicas21.461.000
1802.11663762.830-9 -Atividades a cargo da Junta Comercial do Estado de Pernambuco
3.2.1.1-2 -Transferências Operacionais19.875.000
1803-1 -Diretoria Geral de Administração
1803.11070212.082-4 -Coordenação e controle de serviços administrativos
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil1.260.000
3.1.2.0-7 -Material de Consumo500.000
3.1.3.2-5 -Outros Serviços e Encargos1.500.000
3.2.5.3-7 -Salário-Família12.100
1803.11070212.085-9 -Encargos com pessoal à disposição de outros órgãos
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil2.040.000
3.2.5.3-7 -Salário-Família10.200
1804-0 -Diretoria Geral de Planejamento
1804.11090402.130-4 -Planejamento e coordenação das ações programáticas da Secretaria
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil170.000
3.2.5.3-7 -Salário-Família500
1804.11090432.132-4 -Aperfeiçoamento organizacional e melhoria dos métodos de trabalho
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil160.000
3.2.5.3-7 -Salário-Família500
1805-8 -Diretoria Geral de Operações
1805.11623462.134-9 -Coordenação, articulação e acompanhamento de programas e projetos
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil160.000
3.2.5.3-7 -Salário-Família500
1805.11623462.135-7 -Acompanhamento de pleitos empresariais
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil140.000
3.2.5.3-7 -Salário-Família500
1900 -SECRETARIA DE JUSTIÇA
1901-1 -Gabinete do Secretário
1901.02070202.136-3 -Supervisão e coordenação dos serviços de justiça
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil8.305.000
3.2.5.3-7 -Salário-Família154.000
4.1.2.0-0 -Equipamentos e Material Permanente200.000
1902-0 -Gabinete do Secretário - Entidades Supervisionadas
1902.02040132.835-4 -Atividades a cargo do Fundo de Desenvolvimento Justiça e Segurança
4.3.1.3-3 -Contribuições a Fundos10.000.000
1902.02040151.835-8 -Projetos a cargo do Fundo de Desenvolvimento Justiça e Segurança
4.3.1.3-3 -Contribuições a Fundos20.000.000
1903-8 -Departamento de Administração Geral
1903.02070212.082-5 -Coordenação e controle de serviços administrativos
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil3.450.000
3.1.2.0-7 -Material de Consumo300.000
3.1.3.1-9 -Remuneração de Serviços Pessoais10.000
3.2.5.3-7 -Salário-Família138.000
4.1.2.0-0 -Equipamentos e Material Permanente50.000
1903.02070212.085-0 -Encargos com pessoal à disposição de outros órgãos
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil3.010.000
3.2.5.3-7 -Salário-Família35.000
1904-6 -Núcleo Setorial de Programação
1904.02090402.116-0 -Planejamento e coordenação das atividades da Secretaria
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil600.000
3.1.2.0-7 -Material de Consumo50.000
3.1.3.2-5 -Outros Serviços e Encargos75.000
3.1.9.2-8 -Despesas de Exercícios Anteriores5.000
3.2.5.3-7 -Salário-Família147.000
4.1.2.0-0 -Equipamentos e Material Permanente50.000
1905-4 -Procuradoria Geral da Justiça
1905.02040142.108-7 -Defesa judicial do Estado
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil57.350.000
3.1.2.0-7 -Material de Consumo130.000
3.1.3.1-9 -Remuneração de Serviços Pessoais55.000
3.1.3.2-5 -Outros Serviços e Encargos150.000
3.2.5.3-7 -Salário-Família234.000
4.1.2.0-0 -Equipamentos e Material Permanente900.000
1906-2 -Juizado de Menores de Pernambuco
1906.02814832.137-2 -Assistência ao menor
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil2.400.000
3.1.2.0-7 -Material de Consumo120.000
3.1.3.1-9 -Remuneração de Serviços Pessoais20.000
3.1.3.2-5 -Outros Serviços e Encargos60.000
3.2.5.3-7 -Salário-Família63.000
4.1.2.0-0-Equipamentos e Material Permanente30.000
1907-0 -Assistência Judiciária do Estado
1907.02040142.138-9 -Assistência jurídica à população pobre
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil23.850.000
3.1.2.0-7 -Material de Consumo200.000
3.1.3.1-9 -Remuneração de Serviços Pessoais100.000
3.1.3.2-5 -Outros Serviços e Encargos500.000
3.2.5.3-7 -Salário-Família276.000
4.1.2.0-0-Equipamentos e Material Permanente40.000
1908-9 -Conselho Penitenciário do Estado
1908.02040152.139-1 -Diligências para concessão de livramento condicional
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil2.200.000
3.2.5.3-7 -Salário-Família27.000
1909-7 -Gabinete do Superintendente do Sistema Penitenciário
1909.02070202.140-1 -Coordenação e supervisão do sistema Penitenciário
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil360.000
3.1.2.0-7 -Material de Consumo100.000
3.1.3.1-9 -Remuneração de Serviços Pessoais10.000
3.1.3.2-5 -Outros Serviços e Encargos300.000
3.2.5.3-7 -Salário-Família10.000
4.1.2.0-0-Equipamentos e Material Permanente20.000
1910-0 -Departamento de Serviços Técnicos
1910.02810152.141-3 -Assistência técnico-profissional e social aos sentenciados
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil4.750.000
3.1.2.0-7 -Material de Consumo150.000
3.1.3.2-5 -Outros Serviços e Encargos100.000
3.2.5.3-7 -Salário-Família120.000
1911-9 -Departamento de Polícia Penitenciária
1911.02040152.142-1 -Policiamento e segurança dos órgãos prisionais
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil1.300.000
3.1.2.0-7 -Material de Consumo2.000.000
3.2.5.3-7 -Salário-Família28.000
1912-7 -Centro de Classificação e Triagem
1912.02810152.141-3 -Assistência técnico-profissional e social aos sentenciados
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil560.000
3.1.2.0-7 -Material de Consumo150.000
3.1.3.2-5 -Outros Serviços e Encargos15.000
3.2.5.3-7 -Salário-Família14.000
1913-5 -Presídio Professor Aníbal Bruno
1913.02040152.143-0 -Detenção de presos sumariados
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil4.850.000
3.1.2.0-7 -Material de Consumo6.000.000
3.1.3.1-9 -Remuneração de Serviços Pessoais500.000
3.2.5.3-7 -Salário-Família159.000
4.1.2.0-0 -Equipamentos e Material Permanente1.000.000
1914-3 -Colônia Penal Feminina
1914.02040152.144-8 -Detenção e recuperação de sentenciados
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil1.600.000
3.1.2.0-7 -Material de Consumo110.000
3.1.3.1-9 -Remuneração de Serviços Pessoais20.000
3.1.3.2-5 -Outros Serviços e Encargos12.000
3.2.5.3-7 -Salário-Família17.000
4.1.2.0-0 -Equipamentos e Material Permanente40.000
1915-1 -Manicômio Judiciário do Estado
1915.02754282.145-3 -Detenção e assistência psiquiátrica aos sentenciados
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil4.650.000
3.1.2.0-7 -Material de Consumo800.000
3.1.3.1-9 -Remuneração de Serviços Pessoais60.000
3.1.3.2-5 -Outros Serviços e Encargos80.000
3.2.5.3-7 -Salário-Família142.000
4.1.2.0-0 -Equipamentos e Material Permanente120.000
1916-0 -Penitenciária Regional do Agreste
1916.02040152.146-4 -Detenção e recuperação de sentenciados
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil1.700.000
3.1.2.0-7 -Material de Consumo500.000
3.2.5.3-7 -Salário-Família45.000
4.1.2.0-0 -Equipamentos e Material Permanente50.000
1917-8 -Penitenciária Agrícola de Itamaracá
1916.02040152.146-4 -Detenção e recuperação de sentenciados
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil7.150.000
3.1.2.0-7 -Material de Consumo300.000
3.1.3.1-9 -Remuneração de Serviços Pessoais60.000
3.2.5.3-7 -Salário-Família189.000
1918-6 -Penitenciária Professor Barreto Campelo
1918.02040152.146-4 -Detenção e recuperação de sentenciados
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil4.875.000
3.1.2.0-7 -Material de Consumo1.750.000
3.2.5.3-7 -Salário-Família101.000
1919-4 -Departamento Estadual de Polícia de Menores
1919.02040152.147-2 -Detenção de menores delinquentes
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil7.080.000
3.1.2.0-7 -Material de Consumo500.000
3.1.3.1-9 -Remuneração de Serviços Pessoais100.000
3.2.5.3-7 -Salário-Família202.000
2000 -SECRETARIA PARA ASSUNTOS DA CASA CIVIL
2001-0 -Gabinete do Secretário
2001.03070202.010-0 -Assessoramento governamental
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil600.000
3.1.3.2-5 -Outros Serviços e Encargos500.000
4.1.2.0-0-Equipamentos e Material Permanente500.000
2003-6 -Subchefia para Atividades-Fim
2003.03070202.065-8 -Promoção do assessoramento político
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil75.000
2003.03070202.117-4 -Assessoramento em assuntos de natureza legislativa e jurídica
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil230.000
2003.03070212.148-9 -Organização das atividades sociais do governo
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil760.000
3.1.3.1-9 -Remuneração de Serviços Pessoais300.000
3.1.3.2-5 -Outros Serviços e Encargos1.500.000
2003.03070212.149-7 -Manutenção e conservação dos Palácios do Poder Executivo
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil830.000
3.1.2.0-7 -Material de Consumo500.000
3.1.3.1-9 -Remuneração de Serviços Pessoais200.000
3.1.3.2-5 -Outros Serviços e Encargos4.000.000
4.1.2.0-0 -Equipamentos e Material Permanente500.000
2003.03072472.150-0 -Promoção de atividades cívico-culturais
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil365.000
2004-4 -Subchefia para Atividades-Meio
2004.03070212.157-8 -Coordenação e controle de administração de recursos humanos, financeiros e materiais
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil4.770.000
3.1.2.0-7 -Material de Consumo1.500.000
3.1.3.2-5 -Outros Serviços e Encargos6.000.000
4.1.2.0-0 -Equipamentos e Material Permanente500.000
2004.03090402.116-7 -Planejamento e coordenação das atividades da Secretaria
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil870.000
2100 -SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
2101-6 -Gabinete do Secretário
2101.03070202.151-4 -Supervisão e coordenação dos programas governamentais
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil480.000
2102-4 -Gabinete do Secretário-Entidades Supervisionadas
2102.03090402.840-4 -Atividades a cargo do Instituto de Desenvolvimento de Pernambuco - CONDEPE
3.2.1.1-2 -Transferências Operacionais69.810.000
4.3.1.1-0 -Auxílios para Despesas de Capital86.000
2102.07090432.834-2 -Atividades a cargo da Fundação de Desenvolvimento Municipal do Interior de Pernambuco - FIAM
3.2.1.1-2 -Transferências Operacionais57.841.000
4.3.1.1-0 -Auxílios para Despesas de Capital1.000.000
2102.10593231.839-5 -Projetos a cargo do Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Recife - FUNDERM
4.3.1.3-3 -Contribuições a Fundos25.000.000
2102.10593232.838-2 -Atividades a cargo da Fundação de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Recife - FIDEM
3.2.1.1-2 -Transferências Operacionais18.369.649
4.3.1.1-0 -Auxílios para Despesas de Capital3.116.286
2103-2 -Departamento de Administração
2103.03070212.082-2 -Coordenação e controle de serviços administrativos
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil470.000
2103.03070212.085-7 -Encargos com pessoal à disposição de outros órgãos
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil400.000
2104-0 -Diretoria de Coordenação
2104.03090402.155-8 -Formulação dos programas e orçamentos do Governo do Estado
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil150.000
2106-7 -Unidade Técnica do Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural - PRORURAL
2106.07401832.133-3 -Coordenação do Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural - PRORURAL
4.1.3.0-6 -Investimentos em Regime de Execução Especial150.000.000
2200 -SECRETARIA DE SANEAMENTO, OBRAS E MEIO AMBIENTE
2201-2 -Gabinete do Secretário
2201.13760202.158-3 -Supervisão e coordenação da política estadual de saneamento, obras e meio-ambiente
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil980.000
3.2.5.3-7 -Salário-Família9.000
2201.13760351.029-4 -Participação no capital social da Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA
4.1.4.0-1 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas Industriais ou Agrícolas794.787.000
2202-0 -Gabinete do Secretário-Entidades Supervisionadas
2202.03070252.843-0 -Atividades a cargo da Empresa de Obras de Pernambuco - EMOPER
3.2.1.2-9 -Subvenções Econômicas39.698.000
4.3.1.1-0 -Auxílios para Despesas de Capital4.150.000
2202.13760311.844-0 -Projetos a cargo do Fundo de Financiamento para Água e Esgotos do Estado de Pernambuco - FAE-PE
4.3.1.3-3 -Contribuições a Fundos1.207.878.000
2202.13774562.841-4 -Atividades a cargo da Companhia Pernambucana de Controle da Poluição Ambiental e Administração de Recursos Hídricos - CPRH
3.2.1.2-9 -Subvenções Econômicas12.123.000
4.3.1.1-0 -Auxílios para Despesas de Capital3.460.000
2203-9 -Departamento de Administração
2203.03070212.082-2 -Coordenação e controle de serviços administrativos
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil2.800.000
3.2.5.3-7 -Salário-Família63.400
2203.13070212.085-3-Encargos com pessoal à disposição de outros órgãos
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil3.500.000
3.2.5.3-7 -Salário-Família45.400
2204-7 -Núcleo Setorial de Programação
2204.01020021.063-4 -Construção da sede do Tribunal de Contas
4.1.1.0-5 -Obras e Instalações31.370.000
2204.03070251.030-2 -Construção, recuperação e ampliação de prédios e outras obras do Estado
4.1.1.0-5 -Obras e Instalações5.400.000
2204.03070251.044-2 -Construção, recuperação e ampliação de barragens
4.1.1.0-5 -Obras e Instalações40.000
2204.03090402.116-7 -Planejamento e coordenação das atividades da Secretaria
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil170.000
3.2.5.3-7 -Salário-Família1.100
2205-5 -Departamento de Saneamento
2205.13760402.159-9 -Planejamento do setor de saneamento do Estado
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil150.000
3.2.5.3-7 -Salário-Família1.100
2300 -SECRETARIA DA SAÚDE
2301-9 -Gabinete do Secretário
2301.13070202.160-0 -Supervisão e coordenação da política de saúde do Estado
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil2.250.000
3.1.2.0-7 -Material de Consumo50.000
3.1.3.2-5 -Outros Serviços e Encargos6.000.000
3.1.9.2-8 -Despesas de Exercícios Anteriores50.000
3.2.5.3-7 -Salário-Família54.500
3.2.5.9-5 -Outras Transferências à Pessoas50.000
3.2.9.2-2 -Despesas de Exercícios Anteriores30.000
2301.13070212.085-3 -Encargos com pessoal à disposição de outros órgãos
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil2.000.000
3.2.5.3-7 -Salário-Família51.000
2301.13750212.161-6 -Manutenção do pessoal vinculado às atividades da FUSAM
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil261.000.000
3.2.5.3-7 -Salário-Família6.100.000
2302-7 -Gabinete do Secretário-Entidades Supervisionadas
2302.13754281.846-4 -Projetos a cargo da Fundação de Saúde Amaury de Medeiros - FUSAM
3.2.1.1-2 -Transferências Operacionais212.952.000
4.3.1.1-0 -Auxílios para Despesas de Capital10.000.000
2302.13754282.846-0 -Atividades a cargo da Fundação de Saúde Amaury de Medeiros - FUSAM
3.2.1.1-2 -Transferências Operacionais93.510.000
4.3.1.1-0 -Auxílios para Despesas de Capital4.020.000
2302.13754312.845-3 -Atividades a cargo do Centro de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE
3.2.1.1-2 -Transferências Operacionais56.000.000
2303-5 -Diretoria de Coordenação Geral
2303.13070202.162-6 -Coordenação das atividades da Secretaria e entidades vinculadas
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil2.000.000
3.2.5.3-7 -Salário-Família29.500
4.1.2.0-0 -Equipamentos e Material Permanente10.000
2304-3 -Departamento de Planejamento
2304.13090402.163-5 -Planejamento do programa de saúde do Estado
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil2.000.000
3.1.3.2-5 -Outros Serviços e Encargos30.000
3.2.5.3-7 -Salário-Família29.500
2305-1 -Departamento de Fiscalização
2305.13754302.164-0 -Fiscalização, inspeção e controle de alimentos cosméticos, medicamentos e saneantes e do exercício das profissões de saúde
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil4.050.000
3.1.3.2-5 -Outros Serviços e Encargos30.000
3.2.5.3-7 -Salário-Família235.500
2400 -SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
2401-5 -Gabinete do Secretário
2401.06070202.166-4 -Supervisão e coordenação dos serviços de segurança do Estado
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil3.150.000
3.1.2.0-7 -Material de Consumo500.000
3.1.3.1-9 -Remuneração de Serviços Pessoais200.000
3.1.3.2-5 -Outros Serviços e Encargos100.000
2402-3 -Gabinete do Secretário - Entidades Supervisionadas
2402.06305732.848-8 -Atividades a cargo do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
3.2.1.1-2 -Transferências Operacionais53.800.000
2403-1 -Departamento de Administração Geral
2403.06070212.020-4 -Coordenação e controle de administração geral
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil10.850.000
3.1.2.0-7 -Material de Consumo14.000.000
3.1.3.1-9 -Remuneração de Serviços Pessoais5.000.000
3.1.3.2-5 -Outros Serviços e Encargos5.000.000
4.1.2.0-0 -Equipamentos e Material Permanente8.000.000
4.2.5.0-1 -Aquisição de Títulos Representativos de Capital já integralizado1.000.000
2403.06070212.023-9 -Coordenação e controle de administração de pessoal
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil11.000.000
2403.06070212.085-9 -Encargos com pessoal à disposição de outros órgãos
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil11.000.000
2404-0 -Núcleo Setorial de Programação
2404.06090402.116-9 -Planejamento e coordenação das atividades da Secretaria
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil1.600.000
3.1.2.0-7 -Material de Consumo500.000
2405-8 -Departamento de Polícia Judiciária
2405.06301742.167-3 -Policiamento na Região Metropolitana do Recife
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil21.450.000
2405.06301742.168-1 -Policiamento no Interior do Estado
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil21.450.000
2405.06301742.169-0 -Serviço de policiamento especializado
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil19.600.000
2405.06301742.170-3 -Policiamento da Capital
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil21.450.000
2406-6 -Departamento de Operações
2406.0630142.171-1 -Planejamento e coordenação de operações policiais
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil4.300.000
2407-4 -Departamento de Ordem Política e Social
2407.06301742.169-0 -Serviço de policiamento especializado
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil1.600.000
3.1.2.0-7 -Material de Consumo300.000
3.1.3.2-5 -Outros Serviços e Encargos300.000
2408-2 -Departamento de Polícia Científica
2408.06301792.172-2 -Investigações técnicas
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil5.850.000
3.1.2.0-7 -Material de Consumo600.000
3.1.3.1-9 -Remuneração de Serviços Pessoais100.000
3.1.3.2-5 -Outros Serviços e Encargos600.000
2408.06301792.173-0 -Serviços de Identificação
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil5.850.000
3.1.2.0-7 -Material de Consumo100.000
3.1.3.2-5 -Outros Serviços e Encargos100.000
2408.06301792.174-9 -Investigação e análise médico-legal
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil6.150.000
3.1.2.0-7 -Material de Consumo100.000
3.1.3.2-5 -Outros Serviços e Encargos100.000
2409-0 -Centro de Informações
2409.06291692.175-1 -Serviço de Informações
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil1.600.000
3.1.2.0-7 -Material de Consumo500.000
3.1.3.1-9 -Remuneração de Serviços Pessoais100.000
3.1.3.2-5 -Outros Serviços e Encargos200.000
2410-4 -Academia de Polícia Civil
2410.06302172.176-7 -Formação e qualificação de pessoal
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil1.600.000
3.1.2.0-7 -Material de Consumo100.000
3.1.3.2-5 -Outros Serviços e Encargos300.000
2411-2 -Corregedoria de Polícia
2411.06301742.177-0 -Coordenação e fiscalização de autos e correição
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil1.500.000
3.1.2.0-7 -Material de Consumo400.000
3.1.3.1-9 -Remuneração de Serviços Pessoais100.000
3.1.3.2-5 -Outros Serviços e Encargos100.000
2500 -SECRETARIA DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
2501-1 -Gabinete do Secretário
2501.15070202.178-7 -Supervisão e coordenação da política de assistência social do Estado
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil1.090.000
3.1.3.2-5 -Outros Serviços e Encargos500.000
4.1.2.0-0-Equipamentos e Material400.000
2501.15814831.066-2 -Implantação de escolas abertas nos Centros Sociais Urbanos
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil360.000
2501.15814831.067-0 -Implantação do Programa Centro de Formação do Cidadão
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil2.000.000
2501.15814862.179-0 -Encargos Gerais com assistência social
3.2.3.1-3 -Subvenções Sociais70.000.000
3.2.5.9-5 -Outras Transferências a Pessoas3.000.000
2502-0 -Gabinete do Secretário - Entidades Supervisionadas
2502.15814832.849-9 -Atividades a cargo da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor FEBEM
3.2.1.1-2 -Transferências Operacionais103.172.000
2502.15814872.850-0 -Atividades a cargo do Serviço Social Agamenon Magalhães - SSAM
3.2.1.1-2 -Transferências Operacionais90.114.000
4.3.1.1-0 -Auxílios para Despesas de Capital1.000.000
2503-8 -Departamento de |Administração
2503.15070212.082-3 -Coordenação e controle de serviços administrativos
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil920.000
3.1.2.0-7 -Material de Consumo600.000
3.1.3.1-9 -Remuneração de Serviços Pessoais200.000
3.1.3.2-5 -Outros Serviços e Encargos1.200.000
2503.15070212.085-8 -Encargos com pessoal à disposição de outros órgãos
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil3.700.000
2504-6 -Diretoria Geral de Coordenação
2504.15090402.120-6 -Coordenação das atividades técnicas da Secretaria
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil150.000
3.1.3.1-9 -Remuneração de Serviços Pessoais150.000
3.1.3.2-5 -Outros Serviços e Encargos450.000
2505-4 -Núcleo Setorial de Programação e Assessoramento Técnico
2505.15810202.021-1 -Assessoramento Técnico
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil900.000
3.1.3.2-5 -Outros Serviços e Encargos200.000
4.1.2.0-0-Equipamentos e Material Permanente55.000
2506-2 -Departamento de Pesquisa e Ação Social Integrada
2506.15814872.131-0 -Estudos e Pesquisas Sociais
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil500.000
3.1.2.0-7 -Material de Consumo70.000
3.1.3.1-9 -Remuneração de Serviços Pessoais70.000
3.1.3.2-5 -Outros Serviços e Encargos50.000
4.1.2.0-0-Equipamentos e Material Permanente10.000
2506.15814872.182-4 -Ação Comunitária
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil850.000
3.1.2.0-7 -Material de Consumo900.000
3.1.3.1-9 -Remuneração de Serviços Pessoais900.000
3.1.3.2-5 -Outros Serviços e Encargos2.700.000
3.2.5.9-5 -Outras Transferências a Pessoas3.000.000
4.1.2.0-0-Equipamentos e Material Permanente900.000
2507-0 -Departamento de Formação para o Trabalho
2507.14633531.041-3 -Implantação e reforma de centros de artesanato
4.1.1.0-5 -Obras e Instalações10.000.000
4.1.2.0-0-Equipamentos e Material Permanente200.000
2507.14801102.183-8 -Promoção e apoio às atividades artesanais
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil2.300.000
3.1.3.1-9 -Remuneração de Serviços Pessoais500.000
4.1.2.0-0-Equipamentos e Material Permanente300.000
2507.14802152.184-1 -Qualificação e aperfeiçoamento de mão-de-obra
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil5.000.000
3.1.2.0-7 -Material de Consumo1.600.000
3.1.3.1-9 -Remuneração de Serviços Pessoais1.000.000
3.1.3.2-5 -Outros Serviços e Encargos1.300.000
4.1.1.0-5 -Obras e Instalações2.000.000
2507.14804772.185-6 -Apoio a trabalhadores autônomos de baixa renda
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil850.000
3.1.3.2-5 -Outros Serviços e Encargos2.373.950
2508-9 -Departamento de Apoio Trabalhista e Sindical
2508.14804732.187-4 -Apoio ao desenvolvimento da ação sindical
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil300.000
3.1.2.0-7 -Material de Consumo2.500.000
3.1.3.1-9 -Remuneração de Serviços Pessoais800.000
3.1.3.2-5 -Outros Serviços e Encargos3.700.000
2509-7 -Coordenadoria de Projetos Especiais
2509.15810212.205-7 -Coordenação de programas especiais
3.1.2.0-7 -Material de Consumo300.000
3.1.3.1-9 -Remuneração de Serviços Pessoais200.000
2509.15814861.028-3 -Implantação de ações do PRÓ-VIDA
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil600.000
3.1.2.0-7 -Material de Consumo400.000
3.1.3.1-9 -Remuneração de Serviços Pessoais600.000
3.1.3.2-5 -Outros Serviços e Encargos2.000.000
2600 -SECRETARIA DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
2601-8 -Gabinete do Secretário
2601.16070202.188-1 -Supervisão e coordenação da política de transportes, energia e comunicações do Estado
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil395.000
3.2.5.3-7 -Salário-Família5.300
2602-6 -Gabinete do Secretário - Entidades Supervisionadas
2602.05221371.853-0 -Projetos a cargo do Departamento de Telecomunicações de Pernambuco - DETELPE
4.3.1.1-0 -Auxílios para Despesas de Capital885.000
2602.05221372.853-5 -Atividades a cargo do Departamento de Telecomunicações de Pernambuco - DETELPE
3.2.1.1-2 -Transferências Operacionais12.453.000
4.3.1.1-0 -Auxílios para Despesas de Capital16.662.000
2602.16885321.854-0 -Projetos a cargo do Departamento de Terminais Rodoviários de Pernambuco - DETERPE
4.3.1.1-0 -Auxílios para Despesas de Capital13.776.000
2602.16885322.854-5 -Atividades a cargo do Departamento de Terminais Rodoviários de Pernambuco - DETERPE
3.2.1.1-2 -Transferências Operacionais15.494.000
2602.16885371.852-6 -Projetos a cargo do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE
4.3.1.1-0 -Auxílios para Despesas de Capital401.700.000
2602.16885382.852-6 -Atividades a cargo do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE
3.2.1.1-2 -Transferências Operacionais151.280.000
2602.16915722.855-3 -Atividades a cargo da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos - EMTU/Recife
3.2.1.2-9 -Subvenções Econômicas166.955.864
4.3.1.1-0 -Auxílios para Despesas de Capital18.940.680
2603-4 -Departamento de Administração
2603.16070212.082-0 -Coordenação e controle de serviços administrativos
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil550.000
3.2.5.3-7 -Salário-Família12.400
2603.16070212.085-5 -Encargos com pessoal à disposição de outros órgãos
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil1.720.000
3.2.5.3-7 -Salário-Família33.600
2604-2 -Diretoria Geral de Coordenação
2604.16090402.190-4 -Coordenação e controle das atividades de transportes, energia e comunicações do Estado
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil205.000
3.2.5.3-7 -Salário-Família900
2605-0 -Núcleo Setorial de Programação e Controle
2605.16090402.116-5 -Planejamento e coordenação das atividades da Secretaria
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil295.000
3.2.5.3-7 -Salário-Família7.100
2606-9 -Departamento Aeroviário de Pernambuco
2606.16870402.189-2 -Acompanhamento e controle da execução das atividades aeroviárias no Estado
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil135.000
3.2.5.3-7 -Salário-Família2.700
2606.16875231.043-2 -Construção, pavimentação e restauração de aeroportos
4.1.1.0-5 -Obras e Instalações15.000.000
2700 -SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E ESPORTES
2701-4 -Gabinete do Secretário
2701.08070202.193-6 -Supervisão e coordenação da política estadual de turismo, cultura e esportes
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil850.000
3.1.2.0-7 -Material de Consumo1.000.000
3.1.3.1-9 -Remuneração de Serviços Pessoais1.000.000
3.1.3.2-5 -Outros Serviços e Encargos2.000.000
3.2.5.3-7 -Salário-Família2.800
2701.08482472.194-3 -Apoio à difusão e à realização de eventos e demais ações no campo do turismo, cultura e esportes
3.1.2.0-7 -Material de Consumo1.000.000
3.1.3.1-9 -Remuneração de Serviços Pessoais1.000.000
3.1.3.2-5 -Outros Serviços e Encargos4.000.000
2702-2 -Gabinete do Secretário - Entidades Supervisionadas
2702.08462242.859-5 -Atividades a cargo da Fundação para o Desenvolvimento dos Esportes em Pernambuco - FUNDESPE
3.2.1.1-2 -Transferências Operacionais13.384.000
4.3.1.1-0 -Auxílios para Despesas de Capital70.000
2702.08482461.860-3 -Projetos a cargo da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE
4.3.1.1-0 -Auxílios para Despesas de Capital3.020.000
2702.08482472.860-3 -Atividades a cargo da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE
3.2.1.1-2 -Transferências Operacionais22.199.000
4.3.1.1-0 -Auxílios para Despesas de Capital400.000
2702.11653632.858-0 -Atividades a cargo da Empresa de Turismo de Pernambuco - EMPETUR
3.2.1.2-9 -Subvenções Econômicas33.500.000
2702.11653642.857-6 -Atividades a cargo do Centro de Convenções, Feiras e Exposições S/A - CECON
3.2.1.2-9 -Subvenções Econômicas68.878.000
2703-0 -Departamento de Administração
2703.08070212.082-9 -Coordenação e controle de serviços administrativos
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil1.150.000
3.1.2.0-7 -Material de Consumo2.000.000
3.1.3.1-9 -Remuneração de Serviços Pessoais2.000.000
3.1.3.2-5 -Outros Serviços e Encargos4.500.000
3.2.5.3-7 -Salário-Família3.300
4.1.2.0-0 -Equipamentos e Material Permanente300.000
2703.08070212.085-3 -Encargos com Pessoal à disposição de outros órgãos
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil1.100.000
3.2.5.3-7 -Salário-Família14.800
2704-9 -Diretoria Geral de Coordenação
2704.08090402.120-1 -Coordenação das atividades técnicas da secretaria
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil670.000
3.2.5.3-7 -Salário-Família6.000
2705-7 -Núcleo Setorial de Programação e Controle
2705.08090402.116-3 -Planejamento e coordenação das atividades da Secretaria
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil660.000
3.2.5.3-7 -Salário-Família6.000
2706-5 -Arquivo Público Estadual Jordão Emerenciano
2706.08482462.195-7 -Preservação da memória histórica de Pernambuco
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil1.400.000
3.1.2.0-7 -Material de Consumo250.000
3.1.3.1-9 -Remuneração de Serviços Pessoais150.000
3.1.3.2-5 -Outros Serviços e Encargos300.000
3.2.5.3-7 -Salário-Família15.400
4.1.2.0-0 -Equipamentos e Material Permanente400.000
2707-3 -Museu do Estado
2707.08482472.196-0 -Promoção de atividades de difusão cultural
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil1.300.000
3.1.2.0-7 -Material de Consumo190.000
3.1.3.1-9 -Remuneração de Serviços Pessoais250.000
3.1.3.2-5 -Outros Serviços e Encargos320.000
3.1.9.2-8 -Despesas de Exercícios Anteriores2.000
3.2.5.3-7 -Salário-Família19.800
2708-1 -Museu de Arte Contemporânea
2708.08482472.197-8 -Fortalecimento e difusão da arte contemporânea
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil680.000
3.1.2.0-7 -Material de Consumo100.000
3.1.3.2-5 -Outros Serviços e Encargos100.000
3.2.5.3-7 -Salário-Família11.000
2709-0 -Conselho de Turismo de Pernambuco - CONTUR
2709.11653632.198-4 -Formulação da política estadual de turismo
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil460.000
3.1.2.0-7 -Material de Consumo40.000
3.1.3.1-9 -Remuneração de Serviços Pessoais10.000
3.1.3.2-5 -Outros Serviços e Encargos80.000
3.2.5.3-7 -Salário-Família3.000
2710-3 -Conselho Estadual de Cultura
2710.08482472.199-4 -Formulação da política cultural do Estado
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil660.000
3.1.2.0-7 -Material de Consumo15.000
3.2.5.3-7 -Salário-Família2.400
2711-1 -Conselho Regional de Desportos de Pernambuco
2711.08462242.200-7 -Coordenação e fiscalização de desportos
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil700.000
3.2.5.3-7 -Salário-Família1.500
2800-2 -POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
2800.06300212.002-8 -Serviços Administrativos
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil6.100.000
3.2.5.3-7 -Salário-Família90.000
2800.06301772.201-0 -Manutenção da ordem pública
3.1.1.2-4 -Pessoal Militar980.000.000
3.1.2.0-7 -Material de Consumo65.000.000
3.1.3.2-5 -Outros Serviços e Encargos18.778.600
3.2.5.3-7 -Salário-Família12.500.000
2800.06302172.086-8 -Treinamento de recursos humanos
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil50.000
2800.08421882.075-6 -Promoção de ensino de primeiro grau
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil500.000
3.2.5.3-7 -Salário-Família50.000
2800.13754282.202-0 -Assistência médico-hospitalar
3.1.1.1-8 -Pessoal Civil59.000.000
3.1.2.0-7 -Material de Consumo6.000.000
3.1.3.2-5 -Outros Serviços e Encargos3.000.000
3.2.5.3-7 -Salário-Família400.000
2800.15814862.203-6 -Serviços de assistência social
3.1.2.0 – 7-Material de Consumo2.000.000
2900 -ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
2901-7 -Recursos sob Supervisão da Secretaria de Administração
2901.03070212.025-3 -Encargos com pessoal de entidades extintas
3.2.5.3-7 -Salário-Família76.000
2901.15824952.029-8 -Encargos com inativos e pensionistas
3.2.5.1-4 -Inativos1.180.759.661
3.2.5.2-0 -Pensionistas30.000.000
3.2.5.3-7 -Salário-Família15.000.000
3.2.9.2-2 -Despesas de Exercícios Anteriores5.000.000
2902-5 -Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda
2902.03080332.092-4 -Serviços da dívida pública interna
3.2.6.1-0 -Juros de Dívida Contratada430.180.000
3.2.6.2-6 -Outros Encargos de Dívida Contratada30.000.000
4.3.5.1-2 -Amortização de Dívida Contratada669.870.000
2902.03080342.093-7 -Serviços da dívida pública externa
3.2.7.1-5 -Juros de Dívida Contratada788.650.000
4.3.6.1-8 -Amortização de Dívida Contratada1.803.800.000
2902.07381812.096-2 -Distribuição da parcela do ICM aos municípios
3.2.2.3-0 -Transferências a Municípios1.500.000.000
2902.07381812.152-7 -Distribuição da parcela do ITBI aos municípios
3.2.2.3-0 -Transferências a Municípios59.535.000
2902.15844942.099-8 -Encargos com o PASEP
3.2.8.0-4 -Contribuições para Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP90.000.000
2902.16381812.129-1 -Distribuição da parcela do IPVA aos municípios
3.2.2.3-0 -Transferências a Municípios70.000.000
TOTAL17.189.990.393
Art. 2.
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir a diversos órgãos Estaduais, em favor das Unidades Orçamentárias abaixo discriminadas, créditos especiais no valor de CZ$ 111.100.000,00 (cento e onze milhões e cem mil cruzados), destinados a incluir no Orçamento do presente exercício os projetos, atividades e dotações especificados no demonstrativo a seguir:

RECURSOS DO TESOURO EM CZ$ 1,00

2200-SECRETARIA DE SANEAMENTO, OBRAS E MEIO AMBIENTE
2204-7 -Núcleo Setorial de Programação
2204.13764481.071-3 -Implantação do sistema de saneamento rural
4.1.1.0-5 -Obras e Instalações10.000.000
2204.13764491.072-6 -Implantação do sistema de esgoto condominial
4.1.1.0-5 -Obras e Instalações40.00.000
2500 -SECRETARIA DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
2506-2 -Departamento de Pesquisa e Ação Social Integrada
2506.15814872.182-4 -Ação comunitária
3.2.3.1-3 -Subvenções Sociais15.600.000
2600 -SECRETARIA DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
2604-2 -Diretoria Geral de Coordenação
2600 -SECRETARIA DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
2604-2 -Diretoria Geral de Coordenação
2604.05090401.069-0 -Elaboração do Plano Diretor de Comunicações do Estado
4.1.3.0-6 -Investimentos em Regime de Execução Especial200.000
2604.16090401.070-8 -Elaboração do Plano Diretor de Transportes do Estado
4.1.3.0-6 -Investimentos em Regime de Execução Especial300.000
2606-9 -Departamento Aeroviário de Pernambuco
2606.16875232.209-0 -Conservação de aeroportos
3.1.3.2-5 -Outros Serviços e Encargos5.000.000
2900 -ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
2902-5 -Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda
2902.15814942.210-4 -Manutenção do sistema de vales trasporte
3.1.3.2-5 -Outros Serviços e Encargos40.000.000
TOTAL111.100.000
Art. 3.
Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que tratam os artigos anteriores são os provenientes das seguintes fontes:
IANULAÇÃO DE DOTAÇÕES

Anulação das dotações orçamentárias a seguir discriminadas:

RECURSOS DO TESOURO EM CZ$ 1,00

1200 -SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
1206.03070212.023-7 -Diretoria Geral de Recursos Humanos
1206.03070212.023-7 -Coordenação e controle de administração de pessoal
3.1.3.2-5 -Outros Serviços e Encargos3.000.000
1208-4 -Diretoria Geral do Patrimônio do Estado
1208.03070212.030-0 -Administração patrimonial do Estado
3.1.3.2-5 -Outros Serviços e Encargos
1209-2
1209.03070212.046-6 -		Secretaria Executiva da Comissão de Controle das Entidades Estatais
Apoios Técnico-Administrativo à Comissão de Controle das Entidades Estatais
3.1.3.2-5 -Outros Serviços e Encargos400.000
1400 -SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
1401-0 -Gabinete do Secretário
1401.08070202.053-0 -Supervisão e coordenação da política educacional do Estado
3.1.2.0-7 -Material de Consumo176.000
3.1.3.1-9 -Remuneração de Serviços Pessoais60.000
1403-6 -Diretoria de Administração
1403.08070212.020-9 -Coordenação e controle de administração geral
3.1.3.-9 -Remuneração de Serviços Pessoais400.000
1404-4 -Diretoria de Coordenação
1404.08421881.013-0 -Implementação do ensino de primeiro grau
3.1.9.2-8 -Despesas de Exercícios Anteriores1.000
3.2.2.1-8 -Transferências a União3.369.000
3.2.2.3-0 -Transferências a Municípios11.512.000
4.1.3.0-6 -Investimentos em regime de Execução Especial930.000
4.1.9.2-1
1408- 7 -		Despesas de Exercícios Anteriores
Diretoria Executiva		1.000
408.08070202.074-3 -Supervisão e coordenação das atividades dos Departamentos Regionais de Educação
3.1.3.2-5 -Outros Serviços e Encargos200.000
1408.08070212.002-0 -Serviços administrativos
3.1.2.0-7 -Material de Consumo50.000
1408.08421882.075-6 -Promoção de ensino de primeiro grau
3.1.3.2-5 -Outros Serviços e Encargos130.000
2100 -SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
2106-7 -Unidade Técnica do Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural - PRORURAL
2106.0741832.133-3 -Coordenação do Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural - PRORURAL
4.3.2.3-9 -Transferências a Municípios50.000.000
2200 -SECRETARIA DE SANEAMENTO, OBRAS E MEIO AMBIENTE
2204-7 -Núcleo Setorial de Programação
2204.02040131.064-1 -Construção do Foro do Recife
4.1.1.0-5 -Obras e Instalações40.000.000
4.1.2.0-0 -Equipamentos e Material Permanente1.500.000
4.1.9.2-1 -Despesas de Exercícios Anteriores500.000
2204.03070251.065-5 -Construção, recuperação e ampliação de canais
4.1.1.0-5 -Obras e Instalações175.000
4.1.9.2-1 -Despesas de Exercícios Anteriores582.000
2204.13774551.032-4 -Construção de quebra-mares em Olinda
4.1.1.0-5 -Obras e Instalações973.000
4.1.9.2-1 -Despesas de Exercícios Anteriores36.000
2700 -SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E ESPORTES
2707-3 -Museu do Estado
2707.08482471.050-0 -Recuperação e ampliação do Museu do Estado
4.1.1.0-5 -Obras e Instalações762.000
2708-1 -Museu de Arte Contemporânea
2708.08482471.051-8 -Ampliação do Museu de Arte Contemporânea
4.1.1.0-5 -Obras e Instalações100.000
4.1.2.0-0 -Equipamentos e Material Permanente100.000
TOTAL115.257.000
IIEXCESSO DE ARRECADAÇÃO

Excesso de arrecadação, previsto para o presente exercício, das Recitas Estaduais constantes do quadro abaixo e classificadas da seguinte forma:

(RECEITAS DO TESOURO)

CÓDIGOESPECIFICAÇÃOEM CZ$ 1,00
1000.00.00RECEITAS CORRENTES10.828.096.393
1100.00.00Receita Tributária7.511.502.000
1110.00.00Impostos7.510.002.000
1112.00.00Impostos sobre o Patrimônio e a Renda259.070.000
1112.03.00Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis119.070.000
1112.05.00Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA140.000.000
1113.00.00Impostos sobre a Produção e a Circulação7.250.932.000
1113.02.00Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias7.250.932.000
1120.00.00Taxas1.500.000

(RECEITAS DO TESOURO)

CÓDIGOESPECIFICAÇÃOEM CZ$ 1,00
1122.00.00Taxas pela Prestação de Serviços1.500.000
1300.00.00Receita Patrimonial414.000
1310.00.00Receitas Imobiliárias414.000
1311.00.00Aluguéis414.000
1600.00.00Receitas de Serviços92.889.600
1600.05.00Serviços de Saúde7.468.100
1600.05.01Serviços Hospitalares7.468.100
1600.13.00Serviços Administrativos18.818.000
1600.16.00Serviços Educacionais360.000
1600.21.00Serviços de Hospedagem e Alimentação66.243.500
1700.00.00Transferências Correntes3.123.944.693
1720.00.00Transferências Intergovenamentais3.123.944.693
1721.00.00Transferências da União3.123.944.693
1721.01.00Participação na Receita da União3.123.944.693
1721.01.01Cota-Parte do fundo de Participação dos Estados - FPE1.365.840.000
1721.01.03Cota-Parte do Fundo Especial - FE951.650.000
1721.01.04Transferências do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (parag. 1º do art. 23 e parag. 2º do art. 24, da Constituição Federal)160.490.000
1721.01.06Cota-Parte do Imposto sobre Transportes29.270.000
1721.01.07Cota-Parte do Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos - IULCLG123.800.000
1721.01.08Cota-Parte do Adicional do Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos - IULCLG14.350.000
1721.01.09Cota-Parte do Imposto sobre Energia Elétrica - IUEE317.531.693
1721.01.10Cota-Parte do Imposto Único sobre Minerais - IUM11.427.000
1721.01.30Cota-Parte da Contribuição do Salário-Educação149.586.000
1900.00.00Outras Receitas Correntes99.346.100
1910.00.00Multas e Juros de Mora93.234.100
1911.00.00Multas e Juros de Mora dos Tributos90.211.000
1919.00.00Multas e Outras Origens3.023.100
1920.00.00Indenizações e Restituições6.112.000
1922.00.00Restituições6.112.000
IIIOPERAÇÕES DE CRÉDITO

Operações de Crédito abaixo classificadas, celebradas entre o Governo do Estado e os órgãos financiadores a seguir especificados, com os objetivos mencionados:

- Com a caixa Econômica Federal - CEF, para construção de infra-estrutura física e social em núcleos habitacionais do Estado, no valor de CZ$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de cruzados);

- Com a Caixa Econômica Federal - CEF, destinada à implantação e melhoria de Sistemas de Abastecimento d’Água do Estado, no valor de Cz$ 1.634.853.000,00 (um bilhão, seiscentos e trinta e quatro milhões, oitocentos e cinqüenta e três mil cruzados);

- Com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, objetivando a execução de trechos rodoviários relativos a rodovias vicinais canavieiras e rodovias do Vale do Ipanema, no valor de CZ$ 194.040.000,00 (cento e noventa e quatro milhões e quarenta mil cruzados);

- Com o Banco do Brasil, objetivando a rolagem da dívida pública estadual interna e externa, no valor de CZ$ 3.692.500.000,00 (três bilhões, seiscentos e noventa e dois milhões e quinhentos mil cruzados).

(RECEITAS DO TESOURO)

CÓDIGOESPECIFICAÇÃOEM CZ$ 1,00
2000.00.00RECEITAS DE CAPITAL5.641.393.000
2100.00.00Operações de Crédito5.641.393.000
2110.00.00Operações de Crédito Internas5.641.393.000
IVCONVÊNIOS

Convênios abaixo classificados, celebrados entre o Governo do Estado e os órgãos a seguir especificados, com os objetivos mencionados:

- Com a Companhia Hídro-Elétrica do São Francisco - CHESF, firmados em 23 de julho de 1986, objetivando a elaboração de projetos arquitetônicos dos prédios públicos estaduais das cidades de Nova Petrolândia e Nova Itacuruba, bem como o acompanhamento e fiscalização da execução destas obras, no valor de CZ$ 1.082.000,00 (hum milhão e oitenta e dois mil cruzados);

- Com a Fundação Legião Brasileira de Assistência - LBA, para formação de mão-de-obra e apoio técnico e financeiro às organizações comunitárias da Região Metropolitana do Recife, no valor de Cz$ 750.000,00 (setecentos e cinqüenta mil cruzados);

- Com o Governo Federal, referente ao Programa de Apoio ao Pequeno Produtor Rural - PAPP, no âmbito do programa de Desenvolvimento da Região Nordeste - Projeto Nordeste, de acordo com a Portaria nº 049, de 10 de julho de 1987, da Secretaria de Planejamento da Presidência da República, n valor de CZ$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de cruzados);

- Com o Ministério da Previdência e Assistência Social, com a interveniência do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social, os Ministérios da Saúde e da Educação, para execução do Programa de Ações Integradas de Saúde no Estado, no valor de CZ$ 212.952.000,00 (duzentos e doze milhões, novecentos e cinqüenta e dois mil cruzados);

- Com o Instituto do Açúcar e do Álcool - IAA - Termo Aditivo ao Convênio PJ/DJA/SCI/0112/85 - para a implantação e pavimentação de estradas vicinais na zona canavieira do Estado no valor de CZ$ 10.000.000,00 (dez milhões de cruzados);

- Com o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER, objetivando a execução de trechos rodoviários relativos a rodovias vicinais canavieiras e rodovias do Vale do Ipanema, no valor de CZ$ 21.560.000,00 (vinte e um milhões, quinhentos e setenta mil cruzados);

- Com o Programa Nacional de Irrigação, para execução de obras e serviços que propiciem o desenvolvimento da irrigação privada no Estado, visando a implantação de 3.000 hectares irrigados, beneficiando 785 pequenos produtores rurais, no valor de CZ$ 70.000.000,00 (setenta milhões de cruzados).

(RECEITAS DO TESOURO)

CÓDIGOESPECIFICAÇÃOEM CZ$ 1,00
1000.00.00RECEITAS CORRENTES213.702.000
1700.00.00Transferências Correntes213.702.000
1720.00.00Transferências Intergovernamentais213.702.000
1721.00.00Transferências da União213.702.000
1721.02.00Participação em Convênios a Fundo Perdido213.702.000
2000.00.00RECEITAS DE CAPITAL502.642.000
2400.00.00Transferências de Capital502.642.000
2420.00.00Transferências Intergovernamentais502.642.000
2421.00.00Transferências da União502.642.000
2421.02.00Participação em Convênios a Fundo Perdido502.642.000
TOTAL716.344.000
Art. 4.
A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Campo das Princesas, em 26 de agosto de 1987.

MIGUEL ARRAES DE ALENCAR

Fernando José de Melo Correia

Izael Nóbrega da Cunha

Flávio Tavares de Lyra

Alberto Evilásio de Barros Gondim

José Carlos Rodrigues de Melo

Pedro Eugênio de Castro Toledo Cabral

Aurélio Molina da Costa

Rosa Maria Ferreira Medeiros

Célio Avelino de Andrade

Luiz Romeu Cavalcanti da Fonte

Tânia Bacelar de Araújo

Carlos Fernando Asfora

Paulo Amaro Maia Cassundé

Maximiniano Accioly Campos

Pedro Eurico de Barros e Silva

Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão

Fernando Gonzaga Pessoa

Jader Figueiredo de Andrade e Silva

Drumond Xavier Cavalcanti Lima

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.

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