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DECRETO N° 20.522, DE 06 DE MAIO DE 1998.

Nº 20522/1998

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Eleva a Escola Maria Cavalcanti Nunes, no município de Petrolândia, à categoria de Ensino Médio.

O Governo do Estado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso IV da Constituição do Estado.

DECRETA:

Art. 1.
Fica elevada à categoria de Escola de Ensino Médio, no município de Petrolândia, a Escola Maria Cavalcanti Nunes, Cadastro Escolar n° E - 604.004.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Campo das Princesas, em 06 de maio de 1998.

MIGUEL ARRAES DE ALENCAR

Governador do Estado

Silke Weber

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.

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