Pernambuco
DECRETO Nº 18.911, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1995.
Nº 18911/1995
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00, em favor da Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso V, do artigo 10 da Lei n 11.176, de 16 de dezembro de 1994 e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para fazer face a despesas com operacionalização da Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
| 18000 | - | SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO | |
| 18010 | - | Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo - Administração Direta | |
| 18010.1100700242.002 | - | Desenvolvimento e manutenção de serviços de informática | 40.000 |
| 3.4.90.39 - FNT 01 | - | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 5.000 |
| 4.5.90.52 - FNT 01 | - | Equipamentos e Material Permanente | 35.000 |
| 18010.1407804712.011 | - | Encargos com auxilio refeição | 10.000 |
| 3.4.90.39 - FNT 01 | - | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica | 10.000 --------- |
| TOTAL | 50.000 ===== |
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
| 18000 | - | SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TOTAL 20.068.000 TURISMO | |
| 18020 | - | Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo - Administração Supervisionada | |
| 18020.1106200311.840 | - | Projetos a cargo da Agencia de Desenvolvimento Econômica de Pernambuco S/A-AD-DIPER | 50.000 |
| 4.5.13.42 - FNT 01 | - | Auxílios | 50.000 ---------- |
| TOTAL | 50.000 ====== |
Palácio do Campo das Princesas, em 05 de dezembro de 1995.
Miguel Arraes de Alencar
Governador do Estado
Álvaro Oscar Ferraz Juca
Pedro Eugênio de Castro Toledo Cabral
João Joaquim Guimarães Recena
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.