Pernambuco
DECRETO N° 18.852, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1995.
Nº 18852/1995
EMENTA: Cria a ESCOLA ESCRITOR PAULO CAVALCANTI Ensino de 1° Grau de 1ª a 8ª série e Educação Pré-Escolar, situada no Município de Olinda e dá outras providências.
O Governador do Estado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso IV da Constituição do Estado.
DECRETA:
Art. 1.
Fica criada no município de Olinda a ESCOLA ESCRITOR PAULO CAVALCANTI, Cadastro Escolar nº. E.108.086, destinada a ministrar Ensino de 1º Grau de 1ª. a 8ª Série e Educação Pré-Escolar, nos termos da Lei Federal nº. 5.692, de 11 de agosto de 1971.
Art. 2.
A Unidade de Ensino a que se refere este Decreto funcionará em prédio próprio.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Campo das Princesas, em 21 de novembro de 1995.
MIGUEL ARRAES DE ALENCAR
Governador do Estado
Silke Weber
Secretária de Educação e Esportes
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.