Pernambuco
Decreto Estadual de Pernambuco nº 18769, de 28 de setembro de 1995
Nº 18769/1995
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 9.930.250,00, em favor da Secretaria de Educação e Esportes.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso V, do artigo 10 da Lei nº 11.176, de 16 de dezembro de 1994 e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para fazer face a despesas com manutenção e operacionalização da Secretaria de Educação e Esportes, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
| 14000 | - | SECRETARIA DE EDUCACÃO E ESPORTES | |
| 14010 | - | Secretaria de Educação e Esportes - Administração Direta | |
| 14010.0800700212.161 | - | Administração do sistema educacional | 2.700.000 |
| 3.4.90.30 - FNT 04 | - | Material de Consumo | 200.000 |
| 3.4.90.39 - FNT 01 | - | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.000.000 |
| 4.5.90.52 - FNT 04 | - | Equipamentos e Material Permanente | 500.000 |
| 14010.0800700242.002 | - | Desenvolvimento e manutenção de serviços de informática | 80.000 |
| 3.4.90.38 - FNT 04 | - | Arrendamento Mercantil | 30.000 |
| 3.4.90.39 - FNT 04 | - | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 50.000 |
| 14010.0800900432.134 | - | Modernização dos serviços de normatização escolar | 61.000 |
| 3.1.90.14 - FNT 04 | - | Diárias - Pessoal Civil | 26.000 |
| 3.4.90.33 - FNT 04 | - | Passagens e Despesas com Locomoção | 5.000 |
| 3.4.90.36 - FNT 04 | - | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 30.000 |
| 14010.0800900432.165 | - | Planejamento, coordenação e desenvolvimento da política de recursos humanos | 1.300.000 |
| 3.4.90.39 - FNT 01 | - | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.300.000 |
| 14010.0804201883.161 | - | Recuperação, reorganização e expansão da rede escolar do ensino | 60.000 |
| 3.1.90.14 - FNT 04 | - | Diárias - Pessoal Civil | 60.000 |
| 14010.0804201883.162 | - | Plano integrado Estado/Município - Projeto Nordeste II | 319.250 |
| 3.4.90.33 - FNT 02 | - | Passagens e Despesas com Locomoção | 4.000 |
| 3.4.90.35 - FNT 02 | - | Serviços de Consultoria | 225.250 |
| 4.5.90.52 - FNT 02 | - | Equipamentos e Material Permanente | 90.000 |
| 14010.0804201884.162 | - | Melhoria dos espaços educativo-culturais | 930.000 |
| 3.4.90.32 - FNT 04 | - | Material de Distribuição Gratuita | 30.000 |
| 4.5.90.52 - FNT 02 | - | Equipamentos e Material Permanente | 900.000 |
| 14010.0804201884.163 | - | Administração técnico-pedagógica do sistema escolar | 3.610.000 |
| 3.1.90.16 - FNT 01 | - | Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil | 110.000 |
| 3.4.90.36 - FNT 02 | - | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física | 3.000.000 |
| 3.4.90.39 - FNT 04 | - | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 500.000 |
| 14010.0804201884.167 | - | Promoção e melhoria do ensino fundamental público | 700.000 |
| 3.1.90.14 - FNT 01 | - | Diárias - Pessoal Civil | 50.000 |
| 3.4.90.30 - FNT 01 | - | Material de Consumo | 200.000 |
| 3.4.90.36 - FNT 01 | - | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 200.000 |
| 3.4.90.36 - FNT 02 | - | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 50.000 |
| 3.4.90.39 - FNT 01 | - | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 200.000 |
| 14010.0804602244.169 | - | Incentivo e apoio ao desporto amadorístico na escola e na comunidade | 170.000 |
| 3.4.90.30 - FNT 04 | - | Material de Consumo | 150.000 |
| 3.4.90.36 - FNT 04 | - | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica | 20.000 -------------- |
| TOTAL | 9.930.250 ======== |
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
| 14000 | - | SECRETARIA DE EDUCACÃO E ESPORTES | |
| 14010 | - | Secretaria de Educação e Esportes - Administração Direta | |
| 14010.0804201883.161 | - | Recuperação, reorganização e expansão da rede escolar do ensino | 9.930.250 |
| 3.4.90.30 - FNT 04 | - | Material de Consumo | 1.500.000 |
| 3.4.90.36 - FNT 04 | - | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 2.000.000 |
| 3.4.90.92 - FNT 04 | - | Despesas de Exercícios Anteriores | 6.000.000 |
| 4.5.90.92 - FNT 04 | - | Despesas de Exercícios Anteriores | 430.250 ------------- |
| TOTAL | 9.930.250 ======== |
Palácio do Campo das Princesas, em 28 de setembro de 1995.
MIGUEL ARRAES DE ALENCAR
Governador do Estado
Silke Weber
Pedro Eugênio de Castro Toledo Cabral
João Joaquim Guimarães Recena
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.