Pernambuco
DECRETO Nº 18.711, DE 28 DE AGOSTO DE 1995.
Nº 18711/1995
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 135.000.00, em favor do Instituto de Planejamento de Pernambuco - CONDEPE.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso V, do atigo 10 da Lei nº 11.176, de 16 de dezembro de 1994 e considerando a necessidade de reforçar dotações pessoal ativo e inativo do CONDEPE, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
| 51000 | - | SECRETARIA DE PLANEJAMENTO - ENTI DADES SUPERVISIONADAS | |
| 51090 | - | Instituto de Planejamento de Pernambuco - CONDEPE | |
| 51090.0300900454.696 | - | Apoio ao planejamento estratégico | 55.000 |
| 3.1.90.11 - FNT 01 | - | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 55.000 |
| 51090.1508204952.510 | - | Encargos com inativos e pensionistas | 80.000 |
| 3.1.90.01 - FNT 01 | - | Aposentadorias e Reformas | 80.000 ---------- |
| TOTAL | 135.000 ========= |
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
| 51000 | - | SECRETARIA DE PLANEJAMENTO - ENTIDADES SUPERVISIONADAS | |
| 51090 | - | Instituto de Planejamento de Pernambuco - CONDEPE | |
| 51090.0300900442.696 | - | Desenvolvimento da informática, sistemas estatísticos, documentais pesquisas | 135.000 |
| 3.4.90.39 - FNT 01 | - | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 80.000 |
| 4.5.90.52 - FNT 01 | - | Equipamentos e Material Permanente | 55.000 ------------ |
| TOTAL | 135.000 ======== |
Palácio do Campo das Princesas, em 28 de agosto de 1995.
MIGUEL ARRAES DE ALENCAR
GOVERNADOR DO ESTADO
JOÃO JOAQUIM GUIMARÃES RECENA
PEDRO EUGENIO DE CASTRO TOLEDO CABRAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.