Pernambuco
DECRETO Nº 18.705, DE 28 DE AGOSTO DE 1995.
Nº 18705/1995
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.320.000,00, Em favor da Fundação Universidade de Pernambuco - FESP-UPE.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso V, do artigo 10 da Lei nº 11.176, de 16 de dezembro de 1994 e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para fazer face a despesas com manutenção e operacionalização da Fundação Universidade de Pernambuco - FESP-UPE, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
| 44000 | - | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES - ENTIDADES SUPERVISIONADAS | |
| 44070 | - | Fundação Universidade de Pernambuco - FESP-UPE | |
| 44070.0800700212.501 | - | Gestão administrativa do órgão | 1.000.000 |
| 3.4.90.39 - FNT 40 | - | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.000.000 |
| 44070.0807504284.596 | - | Manutenção do Complexo Hospitalar da FESP | 4.220.000 |
| 3.4.90.30 - FNT 40 | - | Material de Consumo | 2.170.000 |
| 3.4.90.36 - FNT 40 | - | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 340.000 |
| 3.4.90.39 - FNT 40 | - | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.100.000 |
| 4.5.90.52 - FNT 40 | - | Equipamentos e Material Permanente | 610.000 |
| 44070.0807804722.512 | - | Encargos com vale transporte | 100.000 |
| 3.4.90.39 - FNT 40 | - | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 100.000 ------------- |
| TOTAL | 5.320.000 ========= |
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
| 44000 | - | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES - ENTIDADES SUPERVISIONADAS | |
| 44070 | - | Fundação Universidade de Pernambuco - FESP-UPE | |
| 44070.0800700242.502 | - | Desenvolvimento e manutenção de serviços de informática | 70.000 |
| 3.4.90.39 - FNT 40 | - | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 20.000 |
| 4.5.90.52 - FNT 40 | - | Equipamentos e Material Permanente | 50.000 |
| 44070.0800702172.506 | - | Treinamento e desenvolvimento recursos humanos | 170.000 |
| 44070.0800702172.506 | - | Treinamento e desenvolvimento de recursos humanos | 170.000 |
| 3.4.90.30 - FNT 40 | - | Material de Consumo | 100.000 |
| 3.4.90.36 - FNT 40 | - | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica | 40.000 |
| 3.4.90.39 - FNT 40 | - | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 30.000 |
| 44070.0804402053.596 | - | Construção, ampliação e recuperação de unidades de ensino | 3.500.000 |
| 4.5.90.51 - FNT 40 | - | Obras e Instalações | 3.300.000 |
| 4.6.90.61 - FNT 40 | - | Aquisição de Imóveis | 200.000 |
| 44070.0804402054.597 | - | Promoção de ensino superior | 1.580.000 |
| 3.4.90.39 - FNT 40 | - | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 580.000 |
| 4.5.90.52 - FNT 40 | - | Equipamentos e Material Permanente | 1.000.000 --------------- |
| TOTAL | 5.320.000 ========== |
Palácio do Campo das Princesas, em 28 de AGOSTO de 1995.
MIGUEL ARRAES DE ALENCAR
GOVERNADOR DO ESTADO
SILKE WEBER
PEDRO EUGENIO DE CASTRO TOLEDO CABRAL
JOÃO JOAQUIM GUIMARÃES RECENA
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.