Pernambuco
DECRETO Nº 18.704, DE 28 DE AGOSTO DE 1995.
Nº 18704/1995
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.658.400,00, em favor da Fundação de Saúde Amaury de Medeiros - FUSAM.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto nos incisos V e VI, do artigo 10 da Lei nº 11.176, de 16 de dezembro de 1994 e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para fazer face à cobertura de despesas com o pagamento de pessoal e com PASEP da Fundação de Saúde Amaury de Medeiros - FUSAM,
DECRETA:
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
| 53000 | - | SECRETARIA DA SAÚDE – ENTIDADES SUPERVISIONADAS | |
| 53020 | - | Fundação de Saúde Amaury de Medeiros - FUSAM | |
| 53020.1300700212.501 | - | Gestão administrativa do Órgão | 5.600.000 |
| 3.1.90.11 - FNT 01 | - | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 5.600.000 |
| 53020.1508404922.529 | - | Contribuição para o PASEP | 58.400 |
| 4.3.90.41 - FNT 01 | - | Contribuições | 58.400 -------------- |
| TOTAL | 5.658.400 ========= |
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | EM R$ 1,00 |
| 1000.00.00 | RECEITAS CORRENTES | 5.658.400 |
| 1700.00.00 | Transferências Correntes | 5.658.400 |
| 1710.00.00 | Transferências Intragovernamentais | 5.658.400 |
| 1712.00.00 | Transferências do Estado | 5.658.400 |
| 1712.01.00 | Transferências Operacionais | 5.658.400 |
Palácio do Campo das Princesas, em 28 de agosto de 1995.
MIGUEL ARRAES DE ALENCAR
GOVERNADOR DO ESTADO
JARBAS BARBOSA DA SILVA JUNIOR
PEDRO EUGENIO DE CASTRO TOLEDO CABRAL
JOÃO JOAQUIM GUIMARÃES RECENA
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.