Pernambuco
DECRETO Nº 18.697, DE 25 DE AGOSTO DE 1995.
Nº 18697/1995
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.431.000,00, em favor da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia - FACEPE.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso V, do artigo 10 da Lei nº 11.176, de 16 de dezembro de 1994 e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para cobrir despesas com pessoal, manutenção e operacionalização da FACEPE, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
| 61000 | - | SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE - ENTIDADES SUPERVISIONADAS | |
| 61020 | - | Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia - FACEPE | |
| 61020.0300700212.501 | - | Gestão administrativa do órgão | 51.000 |
| 3.1.90.14 - FNT 01 | - | Diárias - Pessoal Civil | 5.000 |
| 3.4.90.30 - FNT 01 | - | Material de Consumo | 10.000 |
| 3.4.90.33 - FNT 01 | - | Passagens e Despesas com Locomoção | 6.000 |
| 3.4.90.37 - FNT 01 | - | Locação de Mão-de-Obra | 20.000 |
| 4.5.90.52 - FNT 01 | - | Equipamentos e Material Permanente | 10.000 |
| 61020.0301000554.693 | - | Apoio à pesquisa científica e tecnológica | 1.380.000 |
| 4.5.90.99 - FNT 01 | - | Regime de Execução Especial | 1.380.000 ------------ |
| TOTAL | 1.431.000 ========== |
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
| 61000 | - | SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE - ENTIDADES SUPERVISIONADAS | |
| 61020 | - | Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia - FACEPE | |
| 61020.0300700242.502 | - | Desenvolvimento e manutenção deserviços de informática | 1.000 |
| 3.4.90.30 - FNT 01 | - | Material de Consumo | 1.000 |
| 61020.0301000554.693 | - | Apoio à pesquisa científica e tecnológica | 900.000 |
| 3.4.90.18 - FNT 01 | - | Auxílio Financeiro a Estudantes | 900.000 |
| 61020.0301000563.694 | - | Indução em áreas estratégicas | 530.000 |
| 3.4.90.18 - FNT 01 | - | Auxílio Financeiro a Estudantes | 240.000 |
| 3.4.90.33 - FNT 01 | - | Passagens e Despesas com Locomoção | 70.000 |
| 3.4.90.36 - FNT 01 | - | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 150.000 |
| 3.4.90.39 - FNT 01 | - | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 70.000 ---------- |
| TOTAL | 1.431.000 ======== |
Palácio do Campo das Princesas, em 25 de agosto de 1995.
MIGUEL ARRAES DE ALENCAR
GOVERNADOR DO ESTADO
SERGIO MACHADO REZENDE
PEDRO EUGENIO DE CASTRO TOLEDO CABRAL
JOÃO JOAQUIM GUIMARÃES RECENA
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.