Pernambuco
DECRETO Nº 18.696, DE 25 DE AGOSTO DE 1995.
Nº 18696/1995
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.395.000,00, em favor da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso V, do artigo 10 da Lei nº 11.176, de 16 de dezembro de 1994 e considerando a necessidade de transferir recursos para a Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia - FACEPE, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
| 31000 | - | SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE | |
| 31020 | - | Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente - Administração Supervisionada | |
| 31020.0301000312.867 | - | Atividades a cargo da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia - FACEPE | 1.395.000 |
| 3.1.11.41 - FNT 01 | - | Contribuições | 5.000 |
| 4.5.11.42 - FNT 01 | - | Auxílios | 1.390.000 --------------- |
| TOTAL | 1.395.000 ========== |
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
| 31000 | - | SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE | |
| 31020 | - | Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente - Administração Supervisionada | |
| 31020.0301000311.867 | - | Projetos a cargo da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia - FACEPE | 530.000 |
| 3.4.11.41 - FNT 01 | - | Contribuições | 530.000 |
| 31020.0301000312.867 | - | Atividades a cargo da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia FACEPE | 865.000 |
| 3.4.11.41 - FNT 01 | - | Contribuições | 865.000 ------------ |
| TOTAL | 1.395.000 ======== |
Palácio do Campo das Princesas, em 25 de agosto de 1995.
MIGUEL ARRAES DE ALENCAR
GOVERNADOR DO ESTADO
SERGIO MACHADO REZENDE
PEDRO EUGÊNIO DE CASTRO TOLEDO CABRAL
JOÃO JOAQUIM GUIMARAES RECENA
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.