Pernambuco
DECRETO Nº 18.695, DE 25 DE AGOSTO DE 1995.
Nº 18695/1995
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 10.364.000,00, em favor do Instituto dos Servidores do Estado de Pernambuco - IPSEP
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso V, do artigo 10 da Lei nº 11.176, de 16 de dezembro de 1994 e considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para fazer face à cobertura de despesas com o pagamento de pensões do IPSEP,
DECRETA:
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
| 42000 | - | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - ENTIDADES SUPERVISIONADAS | |
| 42020 | - | Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Pernambuco - IPSEP | |
| 42020.1508204954.515 - | - | Concessão de pecúlios, aposentadorias e pensões | 10.364.000 |
| 10.364.000 | - | Pensões | 10.364.000 ---------------- |
| TOTAL | 10.364.000 ========= |
Anulação das dotações orçamentárias a seguir discriminadas:
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
| 42000 | - | SECRETARIA DE ADMINISTRÇÃO - ENTIDADES SUPERVISIONADAS | |
| 42020 | - | Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Pernambuco - IPSEP | |
| 42020.1507504283.513 | - | Construção, ampliação, reforma e reequipamento de unidades de saúde do IPSEP | 959.500 |
| 4.5.90.51 - FNT 01 | - | Obras e Instalações | 959.000 |
| 42020.1507504284.510 | - | Assistência médico-hospitalar aos servidores do Estado | 2.855.500 |
| 3.4.90.30 - FNT 01 | - | Material de Consumo | 1.190.000 |
| 3.4.90.39 - FNT 01 | - | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.186.000 |
| 4.5.90.52 - FNT 01 | - | Equipamentos e Material Permanente | 479.500 |
| 42020.1507504284.512 | - | Promoção, coordenação e controle da assistência à saúde | 1.549.000 |
| 3.4.90.30 - FNT 01 | - | Material de Consumo | 359.000 |
| 3.4.90.39 - FNT 01 | - | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.190.000 --------------- |
| TOTAL | 5.364.000 ========== |
Transferências estaduais a seguir classificadas:
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | EM R$ 1,00 |
| 1000.00.00 | RECEITAS CORRENTES | 5.000.000 |
| 1700.00.00 | Transferências Correntes | 5.000.000 |
| 1710.00.00 | Transferências Intragovernamentais | 5.000.000 |
| 1712.00.00 | Transferências do Estado | 5.000.000 |
| 1712.01.00 | Transferências Operacionais | 5.000.000 |
Palácio do Campo das Princesas, em 25 de agosto de 1995.
MIGUEL ARRAES DE ALENCAR
GOVERNADOR DO ESTADO
IVANILDO DE FIGUEIREDO ANDRADE DE OLIVEIRA FILHO
PEDRO EUGÊNIO DE CASTRO TOLEDO CABRAL
JOÃO JOAQUIM GUIMARÃES RECENA
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.