Pernambuco
DECRETO Nº 18.691, DE 25 DE AGOSTO DE 1995.
Nº 18691/1995
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 175.000,00, em favor da Governadoria do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso V, do artigo 10 da Lei nº 11.176, de 16 de dezembro de 1994 e considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para fazer face à cobertura de despesas com pessoal do Gabinete do Governador, vinculado ao Arquipélago de Fernando de Noronha, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
| 11000 | - | GOVERNADORIA DO ESTADO | |
| 11010 | - | Gabinete do Governador | |
| 11010.0704001834.101 | - | Coordenação do desenvolvimento integrado do Arquipélago de Fernando de Noronha | 175.000 |
| 3.1.90.11 - FNT 01 | - | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 175.000 ------------- |
| TOTAL | 175.000 ======== |
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
| 11000 | - | GOVERNADORIA DO ESTADO | |
| 11010 | - | Gabinete do Governador | |
| 11010.0704001834.101 | - | Coordenação do desenvolvimento integrado do Arquipélago de Fernando de Noronha | 175.000 |
| 3.4.90.33 - FNT 01 | - | Passagens e Despesas com Locomoção | 50.000 |
| 3.4.90.37 - FNT 01 | - | Locação de Mão-de-Obra | 55.000 |
| 4.5.90.51 - FNT 01 | - | Obras e Instalações | 35.000 |
| 4.5.90.52 - FNT 01 | - | Equipamentos e Material Permanente | 35.000 ------------ |
| TOTAL | 175.000 ======= |
Palácio do Campo das Princesas, em 25 de agosto de 1995.
MIGUEL ARRAES DE ALENCAR
GOVERNADOR DO ESTADO
PEDRO EUGENIO DE CASTRO TOLEDO CABRAL
JOÃO JOAQUIM GUIMARÃES RECENA
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.