Pernambuco
DECRETO Nº 18.690, DE 25 DE AGOSTO DE 1995.
Nº 18690/1995
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00, em favor da Fundação de Desenvolvimento Municipal do Interior de Pernambuco - FIAM.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe sãoconferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo emvista o disposto no inciso V, do artigo 10 da Lei nº 11.176, de 16 dedezembro de 1994 e considerando a necessidade de reforçar dotaçõesorçamentárias insuficientes para fazer face à cobertura de despesas comdiárias, manutenção e operacionalização da FIAM, não implicando acréscimoao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotaçõesdisponíveis,
DECRETA:
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
| 64000 | - | SECRETARIA DO GOVERNO – ENTIDADES SUPERVISIONADAS | |
| 64020 | - | Fundação de Desenvolvimento Municipal do Interior de Pernambuco FIAM | |
| 64020.0300700212.501 | - | Gestão administrativa do órgão | 61.00 |
| 3.1.90.14 - FNT 40 | - | Diárias - Pessoal Civil | 20.000 |
| 3.4.90.30 - FNT 40 | - | Material de Consumo | 10.000 |
| 3.4.90.33 - FNT 40 | - | Passagens e Despesas com Locomoção | 5.000 |
| 3.4.90.36 - FNT 40 | - | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 6.000 |
| 3.4.90.39 - FNT 40 | - | Outros Serviços de Terceiros – Pes soa Jurídica | 20.000 |
| 64020.0300900432.521 | - | Apoio e manutenção das agências regionais | |
| 3.1.90.14 - FNT 40 | - | Diárias - Pessoal Civil | 15.000 |
| 3.4.90.30 - FNT 40 | - | Material de Consumo | 5.000 |
| 3.4.90.36 - FNT 40 | - | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 12.000 |
| 3.4.90.39 - FNT 40 | - | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 7.000 ----------- |
| TOTAL | 100.00 ======= |
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
| 64000 | - | SECRETARIA DO GOVERNO – ENTIDADES SUPERVISIONADAS | |
| 64020 | - | Fundação de Desenvolvimento Municipal do Interior de Pernambuco - FIAM | |
| 64020.0300903233.681 | - | Programa estadual de desenvolvimento urbano - PEDU | 100.000 |
| 3.4.40.41 - FNT 40 | - | Contribuições | 50.000 |
| 3.4.50.43 - FNT 40 | - | Subvenções Sociais | 25.000 |
| 3.4.90.35 - FNT 40 | - | Serviços de Consultoria | 25.000 ------------- |
| TOTAL | 100.000 ======== |
Palácio do Campo das Princesas, em 25 de agosto de 1995.
MIGUEL ARRAES DE ALENCAR
GOVERNADOR DO ESTADO
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
PEDRO EUGENIO DE CASTRO TOLEDO CABRAL
JOÃO JOAQUIM GUIMARÃES RECENA
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.