Pernambuco
DECRETO Nº 18.674 DE 16 DE AGOSTO DE 1995.
Nº 18674/1995
Eleva à ESCOLA PROFESSORA AZINETE RAMOS CARNEIRO, à categoria de Ensino de 2º Grau, no município de Abreu e Lima e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas peio art 37, inciso IV da Constituição do Estado.
DECRETA:
Art. 1.
Fica elevada à categoria de Ensino de 2º Grau, a ESCOLA PROFESSORA AZINETE RAMOS CARNEIRO, Casdastro Escolar nº E.100.009, localizada no Conjunto Habitacional Caetés III. Abreu e Lima, passando a denominar-se ESCOLA PROFESSORA AZINETE RAMOS CARNEIRO - Ensino de 1º e 2º Graus.
Art. 2.
A Unidade de Ensino funcionará em prédio próprio.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Campo das Princesas, em 16 de agosto de 1995.
MIGUEL ARRAES DE ALENCAR
Governador do Estado
SILKE WEBER
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.