Paraná
Lei Estadual do Paraná nº 996, de 17 de outubro de 1952
Nº 996/1952
Casa Civil
Súmula: Concede a Idalina Honorato Barbosa, mãe do ex-Guarda Civil do Estado, Eduardo Melchiades Barbosa, uma pensão mensal de Cr$. 500,00.
Art. 1.
É concedida a IDALINA HONORATO BARBOSA, mãe do ex-Guarda Civil do Estado, Eduardo Melchiades Barbosa, uma pensão mensal de Cr$. 500,00 (quinhentos cruzeiros).
Art. 2º. A despêsa decorrente da execução da presente lei correrá por conta da Verba 417, consignação 8.95.0, do Orçamento vigente".
(Redação dada pela Lei 2414 de 20/07/1955)
Art. 3.
Esta lei entrará em vigôr na data de sua publicação; revogadas as disposições em contrário.
Bento Munhoz da Rocha Neto
Felizardo Gomes da Costa
Alcides Amaral Barcelos
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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