Paraná
Lei Estadual do Paraná nº 63, de 20 de fevereiro de 1948
Nº 63/1948
Súmula: Fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado e do Corpo de Bombeiros.
Art. 1.
O efetivo da Polícia Militar do Estado e Corpo de Bombeiros passa a ser o seguinte:
§ 1ºA Polícia Militar do Estado terá o efetivo seguinte:
I OFICIAIS
a)- 1 Coronel;
b)- 3 Tenentes Coronéis;
c)- 4 Majores;
d)- 15 Capitães;
e)- 17 1ºs. Tenentes;
f)- 30 2ºs. Tenentes.
II PRAÇAS
a)- 8 Aspirantes a Oficial;
b)- 9 Sub-Tenentes;
c)- 41 1ºs. Sargentos;
d)- 69 2ºs. Sargentos;
e)- 115 3ºs. Sargentos;
f)- 204 Cabos;
g)- 32 Soldados Corneteiros - Tambores e Músicos;
h)- 1.100 Soldados.
§ 2ºO Corpo de Bombeiros terá o efetivo seguinte:
I OFICIAIS
a)- 1 Major;
b)- 1 Capitão;
c)- 3 1ºs. Tenentes;
d)- 5 2ºs. Tenentes.
II PRAÇAS
a)- 2 Aspirantes a Oficial;
b)- 2 Sub-Tenentes;
c)- 7 1ºs. Sargentos;
d)- 8 2ºs. Sargentos;
e)- 12 3ºs Sargentos;
f)- 22 Cabos;
g)- 1 Cabo Corneteiro;
h)- 4 Soldados Corneteiros;
i)- 107 Soldados.
Art. 2.
Os efetivos previstos no artigo anterior terão a organização constante dos Quadros anexos à presente lei.
Art. 3.
Os efetivos das Corporações poderão ser elevados em caso de necessidade excepcional, a juizo do Govêrno.
Art. 4.
Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Moysés Lupion
João Theophilo Gomy Junior
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
| Arquivo | Observações |
© Casa Civil do Governo do Estado do Paraná
Palácio Iguaçu - Praça Nossa Senhora de Salette, s/n
80530-909 - Centro Cívico - Curitiba - Paraná