Paraná
Lei Estadual do Paraná nº 608, de 27 de janeiro de 1951
Nº 608/1951
Casa Civil
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a conceder à sra. ANALIA DE OLIVEIRA, uma pensão mensal de Cr$ 500,00.
Art. 1.
É o Poder Executivo autorizado a conceder à sra. ANALIA DE OLIVEIRA, viúva do funcionário público estadual Jorge José de Oliveira, uma pensão mensal de Cr$ 500,00.
Art. 2.
A despesa decorrrente da execução da presente lei correrá por conta da verba própria do orçamento vigente.
Art. 3.
A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Moysés Lupion
Hugo Vieira
Resp. Exp.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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