Paraná
Lei Estadual do Paraná nº 607, de 27 de janeiro de 1951
Nº 607/1951
Casa Civil
Súmula: Concede à Sra. MARIA ROSA DE SOUSA, uma pensão mensal de Cr$ 500,00.
Art. 1.
É concedida à Sra. MARIA ROSA DE SOUSA, viúva do 2º. Tenente da Polícia Militar do Estado, Francisco Ferreira de Sousa, uma pensão mensal de Cr$ 500,00 (quinhentos cruzeiros).
Art. 2.
As despêsas resultantes da execução desta lei serão pagas pela dotação orçamentária própria da Secretaria da Fazenda.
Art. 3.
A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Moysés Lupion
Hugo Vieira
Resp. Exp.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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