Paraná
Lei Estadual do Paraná nº 599, de 26 de janeiro de 1951
Nº 599/1951
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir à Secretaría de Saúde e Assistência Social, um crédito especial de Cr$ 1.500.000,00.
Art. 1.
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir à Secretaría de Saúde e Assistência Social, um crédito especial de Cr$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil cruzeiros) destinado a conceder auxílios às instituições de proteção à maternidade e infância, conforme discriminação abaixo:
| À Associação de Proteção à Maternidade e à Infância para atender à construção do Pôsto de Puericultura de Iratí | Cr$ 100.000,00 |
| À Casa de Saúde São Vicente de Curitiba, para atender à construção do Pavilhão da Maternidade | Cr$ 100.000,00 |
| À Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Antonina para atender à construção da Maternidade | Cr$ 200.000,00 |
| À Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Apucarana para atender à construção da Maternidade | Cr$ 200.000,00 |
| À Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Ponta Grossa para atender à construção da Maternidade | Cr$ 300.000,00 |
| À Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de União da Vitória para atender à construção da Maternidade | Cr$ 400.000,00 |
| À Associação de Assistência à Criança desta Capital para atender à construção de um Pôsto de Puericultura | Cr$ 200.000,00 |
Cr$ 1.500.000,00
Art. 2.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Moysés Lupion
Hudson de Barros e Silva
Resp. Exp.
Hugo Vieira
Resp. Exp.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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