Paraná
Lei Estadual do Paraná nº 591, de 23 de janeiro de 1951
Nº 591/1951
Casa Civil
Súmula: Concede pensão mensal de Cr$ 500,00 a cada uma das senhoras Erna Roth Gasparelo, Maria Batista da Costa e Francisca da Luz Guimarães.
Art. 1.
Fica concedida uma pensão mensal de Cr$ 500,00 (quinhentos cruzeiros) a cada uma das senhoras ERNA ROTH GASPARELO, MARIA BATISTA DA COSTA e FRANCISCA DA LUZ GUIMARÃES, viúvas, respectivamente, do soldado Querino Ernesto Gasparelo, 2º Sargento Napoleão Rodrigues da Costa, e 1º Sargento Fausto Guimarães, todos mortos no cumprimento do dever.
Art. 2.
A despesa decorrrente com a execução desta lei, correrá por conta da verba 417, consignação 8.95.0 do orçamento vigente.
Art. 3.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Moysés Lupion
Hugo Vieira
Resp. Exp.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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